Decreto n.º 13/2014

TEXTO :

Decreto n.º 13/2014

de 29 de abril

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador Rui Quartin Santos, na sequência do despacho (extrato) n.º 14/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro, continuando a exercer o referido cargo.

Em 7 de abril de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Assinado em 16 de abril de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 22 de abril de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.