Decreto-Lei n.º 42994

TEXTO :

Decreto-Lei n.º 42994

Os programas do ensino primário actualmente em vigor para as três primeiras classes e para a quarta foram aprovados, respectivamente, pelo Decreto n.º 27603, de 29 de Março de 1937, e pelo Decreto n.º 16730, de 13 de Abril de 1929.

Elaborados em datas diferentes e fora de um esquema de conjunto, cedo se começou a notar a desarticulação que entre eles existe, resultante da diversidade de concepções a que obedeceram. Note-se ainda que, publicados há mais de vinte anos, não podem corresponder à evolução da vida portuguesa e das técnicas pedagógicas no último quarto de século.

Consideradas estas circunstâncias, julgou-se não convir adiar por mais tempo a actualização dos programas, até porque de outro modo se corria o risco de não aproveitar convenientemente os meios de ensino que a Nação tem podido acumular: novos edifícios escolares construídos em intenso ritmo; aumento do número de professores; criação de mais escolas do magistério e acréscimo da frequência; reorganização dos serviços de inspecção e orientação; apetrechamento das escolas com material didáctico, e, além do mais, efectivo cumprimento da obrigatoriedade da frequência escolar.

Com a publicação dos programas anexos a este decreto pretende-se, em resumo, coordenar e actualizar as matérias do ensino primário. Tarefa simples na aparência, logo se lhe reconhecerá a dificuldade quando se considerem, por um lado, a preparação de base que a vida actual exige de todos os membros da sociedade, e, por outro, as possibilidades reais de satisfazer essa exigência.

Está já concluído o estudo dos planos que se destinam a prolongar o ensino primário para além da 4.ª classe e espera-se que conduza a idênticos resultados a já iniciada instituição, nos meios rurais, de cursos complementares de ensino agrícola. Entretanto, porém, a limitação a quatro classes da escolaridade primária cria um problema de difícil solução: sendo necessário transmitir durante ela os conhecimentos fundamentais à grande maioria de portugueses que não vai continuar os estudos, a concentração de matérias tem graves inconvenientes psicopedagógicos. Em face deste antagonismo, procurou-se uma solução de compromisso, e não parece que fosse sequer possível encontrar caminho muito diverso do escolhido. Na expectativa da execução dos planos a que se aludiu estes programas permitirão os reajustamentos que a experiência venha a aconselhar.

Sempre que se afigurou possível e legítimo houve o intuito de renovar e simplificar. Não se introduziram alterações de grande profundidade. E, no entanto, a perfeita interpretação das intenções dos programas há-de exigir do professorado um esforço grande de adaptação. O Governo não duvida de poder contar com esse esforço. A Direcção-Geral do Ensino Primário, através dos seus serviços de inspecção e orientação, estabeleceu, aliás, os necessários planos para esclarecimento das dúvidas que eventualmente surjam.

Quando tanto se fala em ensino diferenciado, poderá parecer que o programa é lamentàvelmente omisso na matéria, para mais tratando-se de Portugal, nação dispersa pelo Mundo. A diferenciação, porém, não é tanto questão de programa como de técnica de ensino, e a esta se fará a necessária referência nas instruções respeitantes a cada disciplina. Ao traçar as linhas mestras a que deve obedecer o ensino primário básico o programa não contraria a aplicação diferenciada desse esquema geral, quer em relação às regiões, quer em relação aos sexos. Assim se conseguirá, através de uma prudente diversidade, a perfeita unidade educativa.

A remodelação dos programas do ensino primário tornou necessário promulgar algumas alterações orgânicas, enquanto não se compendia toda a legislação dispersa, com vista à promulgação do Estatuto do Ensino Primário.

Julga-se também oportuno declarar obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968, de 27 de Outubro de 1952. A experiência dos últimos anos lectivos tem provado, de resto, que grande parte das crianças do sexo feminino já se matricula voluntàriamente nessa classe.

Nestes termos, ouvida a Junta Nacional da Educação:

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º — O ensino primário é constituído por quatro classes, formando um só ciclo, e termina com a aprovação no exame da 4.ª classe.

Art. 2.º A frequência do ensino primário é obrigatória, até aprovação no exame final, para os menores de ambos os sexos que tenham idade compreendida entre os 7 e os 12 anos, com referência a 31 de Dezembro do ano lectivo a que a matrícula respeita.

§ 1.º Desde que não haja perturbação para o ensino poderá ser autorizada a matrícula na 1.ª classe dos menores que completem os 7 anos entre 1 de Janeiro e 7 de Outubro do ano seguinte.

§ 2.º Desde que, igualmente, não haja prejuízo para o ensino, poderão matricular-se no ensino primário oficial os menores que, excedendo o limite máximo de idade fixado no corpo deste artigo, não tenham completado 14 anos até ao acto da matrícula. Esta faculdade não poderá ser utilizada em estabelecimentos de ensino que funcionem em regime de coeducação de sexos.

Art. 3.º O aproveitamento escolar nas três primeiras classes é verificado, no fim de cada ano lectivo, por meio de provas de passagem de classe orientadas segundo normas a estabelecer pelo Ministro da Educação Nacional, ouvida a Junta Nacional da Educação.

§ único. Poderá ser concedida, por uma só vez, passagem de classe em qualquer altura do ano aos alunos que não tenham sido matriculados na 1.ª classe ao abrigo do disposto no § 1.º do artigo 2.º deste decreto e que se reconheça terem atingido desenvolvimento e conhecimentos do programa que justifiquem essa concessão.

Art. 4.º Os indivíduos a que se refere o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40964, de 31 de Dezembro de 1956, e os alunos que frequentam as classes especiais prestarão provas de exame da 3.ª classe, a regulamentar pelo Ministro da Educação Nacional, com base no parecer da Junta Nacional da Educação.

Art. 5.º A partir do próximo ano lectivo adoptar-se-ão progressivamente em cada classe os programas que, assinados pelo Ministro da Educação Nacional, vão anexos a este decreto.

§ único. No ensino do Português, da Aritmética, da Geometria e das Ciências Geográfico-Naturais a terminologia específica a empregar deve ser apenas a dos programas. Os livros e os cadernos necessários ao ensino serão indicados por portaria do Ministro da Educação Nacional.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 28 de Maio de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Pedro Theotónio Pereira - Arnaldo Schulz - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Afonso Magalhães de Almeida Fernandes - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Marcello Gonçalves Nunes Duarte Mathias - Eduardo de Arantes e Oliveira - Vasco Lopes Alves - Francisco de Paula Leite Pinto - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Henrique Veiga de Macedo - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.

Programas do ensino primário

Língua Portuguesa

1.ª classe

Conversação sobre assuntos do meio ambiente, com o fim de adaptar os alunos à vida escolar, de lhes desenvolver e corrigir a expressão oral e de lhes captar a confiança.

Jogos de identificação de figuras e observação de estampas, para desenvolver a atenção, os conhecimentos e o vocabulário.

Narração de contos pequenos e simples e sua interpretação pelos alunos.

Recitação de pequenas poesias adequadas à mentalidade infantil.

Dramatização de contos, estimulando e orientando nas crianças o uso de formas individuais de expressão oral.

Iniciação de leitura e da escrita.

2.ª classe

Revisão e ampliação do programa da 1.ª classe.

Leitura e interpretação de textos do livro adoptado.

Exposição oral, no sentido global, de um texto, usando palavras diferentes das empregadas no trecho.

Análise de alguns períodos: a ideia principal e as ideias acessórias. Substituição de alguns termos por outros de significação semelhante ou oposta.

Noção de presente, passado e futuro, a partir dos textos lidos e de frases usadas nos exercícios de redacção. Formas de singular e plural; palavras masculinas e femininas.

Continuação dos exercícios de escrita para progressivo aperfeiçoamento da caligrafia, com rigoroso cumprimento da ortografia oficial.

Exposição oral e escrita com base em conversação sobre assuntos da vida corrente, descrição de gravuras e observação de coisas e seres vivos.

Emprego do ponto final e uso das maiúsculas.

3.ª classe

Revisão e ampliação da matéria das classes anteriores.

Leitura e interpretação de textos do livro adoptado, cuidando-se especialmente de obter a sua integral compreensão, como meio indispensável para chegar à leitura expressiva.

Leitura comentada de passos de publicações periódicas ou de livros que tratem em forma adequada à mentalidade dos alunos de assuntos de interesse cultural relacionados com o ambiente natural e social em que funciona a escola, tais como, por exemplo, os relativos à higiene, agricultura e pesca, às indústrias regionais, contos, poesias, festas e outros costumes tradicionais.

Exercícios frequentes de exposição oral.

A proposição, estudada em períodos de fácil compreensão.

Noção prática de sujeito e predicado, obtida por meio do exame de frases simples.

Exercícios de flexão nominal (números, géneros), de flexão pronominal e de flexão verbal (números, pessoas, tempos, modos) por meio de frases de sentido completo.

Exercícios de divisão silábica: sílaba tónica e átona.

Continuação dos exercícios de escrita para progressivo aperfeiçoamento da caligrafia, com rigoroso cumprimento da ortografia oficial.

Redacção sobre assuntos da vida escolar e social, tendo como finalidade a síntese ou esclarecimento de ideias e a sua ordenação lógica, e sobre assuntos que fomentem em justa medida a sensibilidade e a imaginação do aluno.

4.ª classe

Revisão e ampliação do programa das classes anteriores.

Leitura de textos em prosa e verso do livro adoptado e sua interpretação global e parcial.

Leitura comentada de passos de publicações periódicas ou de livros que tratem em forma adequada à mentalidade, idade e sexo dos alunos de assuntos de interesse cultural relacionados com o ambiente natural e social em que funciona a escola, e em especial os relativos à história e tradições locais.

Desenvolvimento do vocabulário pelo uso de sinónimos e antónimos de vocábulos encontrados na leitura.

Determinação de famílias de palavras. Exercícios frequentes de exposição oral.

Divisão dos períodos em proposições. Ideia de oração principal. Análise da proposição: o sujeito, o predicado, o nome predicativo do sujeito e o complemento directo. Distinção prática dos tempos dos verbos.

Noções elementares de morfologia: substantivo, adjectivo, artigo, pronome, numeral, verbo, advérbio; substantivo próprio, comum e colectivo. Verificação prática dos graus dos adjectivos. O singular e o plural, o masculino e o feminino dos substantivos e dos adjectivos. Numerais: cardinais e ordinais.

Noções elementares de fonologia: a palavra e a sílaba; classificação das palavras quanto à posição da sílaba tónica; sinais de acentuação gráfica.

Continuação dos exercícios de escrita, para progressivo aperfeiçoamento da caligrafia e sempre com rigoroso cumprimento da ortografia oficial.

Desenvolvimento e aperfeiçoamento da redacção: composições sobre temas livres, factos e gravuras observados, textos lidos e ainda de cartas familiares.

A importância e a expansão da língua portuguesa: Portugal e o Brasil.

Instruções

Antes de mais, uma observação que o professor deverá ter sempre presente: o ensino da língua portuguesa - bem compreender, bem falar, bem escrever - sobreleva o de qualquer das outras matérias do programa. Sobreleva em importância e, consequentemente, em tempo.

O facto de o programa agora estabelecido omitir alguns aspectos que constaram de programas anteriores e de se usar uma nomenclatura gramatical mais reduzida não significa que se pretendeu dar menor atenção à língua pátria, mas antes que deve ser estudado de modo muito seguro e eficaz o que dela se considera fundamental e base imprescindível quer para o consciente desenvolvimento do conhecimento prático da Língua, quer para o prosseguimento de estudos.

Em segundo lugar terá o professor também presente que, para além dos seus fins específicos, o ensino da língua portuguesa deve ser considerado como um excelente meio educativo e como vínculo de unidade nacional. A escola terá de corresponder, portanto, a todas as formas de actividade em que a Língua se apresente como assimilação, expressão e comunicação de ideias, sentimentos, volições. Tem de ir ao encontro da vida concreta das crianças, ajustar-se quanto possível ao seu modo de ser e ao ambiente que respiram, para depois, a partir da realidade, ensinar a bem falar, ler bem e bem escrever. Assim encarada, a educação da linguagem há-de preparar a educação do espírito.

A primeira tarefa do professor é ensinar a falar correctamente. Não se pretenda, porém, que a criança atinja a perfeição em pouco tempo: os quatro anos da escola primária não serão de mais para se conseguir esse objectivo. Em matéria tão vinculada à própria vida, os bons resultados só se obtêm através do um longo processo em que sàbiamente se aproveitam hábitos, tendências e gostos individuais ou colectivos que não hajam de ser postos de lado, mas simplesmente aperfeiçoados e orientados. Nem se esqueça que a criança pertence a um meio determinado, ao qual, em muitos casos, continuará a pertencer pela vida fora. E uma linguagem correctíssima, mas demasiado convencional e artificial, não resistirá ao embate da linguagem viva. O professor há-de procurar que os seus alunos falem uma língua não apenas correcta, mas corrente.

Para que seja possível atingir esse objectivo, dê o professor a cada uma das crianças, logo desde as primeiras aulas, a oportunidade de revelar o que sente, o que sabe e o que pensa e também o que gostaria de ter ou de saber. Utilize os jogos de identificação, converse familiarmente com os seus pequenos alunos, partindo de assuntos conhecidos deles e pouco a pouco despertando-os para o que ignoram. Leia ou recite poesias capazes de interessar e educar; estimule depois as crianças a recitá-las e oriente-as na dicção e na expressão. Contando histórias infantis, ou adaptando às crianças contos tradicionais ou episódios históricos, facilite o professor a compreensão do entrecho e do significado de cada uma das personagens, usando adequada mímica e expressão oral.

E convide as crianças a desempenhar os vários papéis, obtendo-se deste modo a dramatização, que prepara para o gosto do teatro. E em tudo ajude carinhosamente a desenvolver o que nos alunos for indício de bom gosto, de bom senso, de reflexão, de equilibrado espírito crítico, de sentido de justiça, de apego à terra, de amor do próximo, de sentimento religioso.

Nesta primeira fase, que corresponde, de um modo geral, ao ensino da linguagem falada, já a criança deve ter aprendido muito, e sobretudo progredido muito, num verdadeiro crescimento interior. E estará suficientemente integrada na vida escolar para poder introduzir-se numa nova fase do ensino. A linguagem escrita há-de ser apresentada sem nenhum aparato técnico, antes com extrema simplicidade. Mas, ao mesmo tempo, procure-se que as crianças entendam o valor desta linguagem simbólica e desejem possuir a chave de tão grandes tesouros.

A leitura e a escrita hão-de normalmente seguir a par. Logo de começo a criança deve escrever o que lê, e não apenas ler o que escreve. Procure-se correlacionar o mais possível estas duas facetas de uma mesma linguagem.

Na iniciação da escrita cuide o professor de que os alunos tracem correctamente as letras e aprendam a ligá-las. Se não se pode logo pensar numa caligrafia óptima, deve, contudo, evitar-se que a necessária automatização da escrita se faça sob formas erradas ou defeituosas, que mais tarde será difícil eliminar. A posição do corpo (não só do braço direito, mas do esquerdo, e da cabeça, do tronco e até das pernas); a forma de segurar a caneta ou o lápis; a pressão dos dedos; a posição do papel ou da lousa - são pormenores a que a solicitude do professor não deixará de atender, para assim evitar graves defeitos na escrita e sérias deformações físicas.

Convém que o professor habitue os alunos a ler em silêncio, embora, logo de início, a leitura em voz alta não se possa dispensar. Até ao fim da 1.ª classe não se estranhará que a criança não vá além da leitura em voz segredada.

Dentro do ensino da linguagem escrita, nada importa tanto como conseguir que as crianças compreendam o que lêem e escrevem. A memória tem naturalmente o seu papel; mas de maneira nenhuma pode substituir a inteligência. Por muito rudimentar que esta seja, é sempre possível, fora casos anormais, despertá-la para a sua função, relacionando a palavra escrita com a palavra falada, e com a realidade que a palavra indica, e recorrendo à experiência infantil, de insuspeitada riqueza. Por este caminho se conduzirá o aluno a preparar a sua pequena lição com à-vontade e consciência.

Ultrapassadas as naturais limitações da 1.ª classe, em tudo se irá verificando um progresso bem ordenado.

A leitura em voz alta, que a princípio, correspondendo apenas a uma exigência natural, era espontânea, agora se tornará intencional, como meio de levar o leitor e os ouvintes, através da expressão, da cadência, do ritmo e da inflexão, a compreender perfeitamente um determinado texto. Não se perca de vista que, regra geral, os alunos não farão mais que imitar a leitura feita pelo professor.

A escola primária há-de despertar o gosto e o interesse das crianças por coisas que elas mal adivinham e que, no entanto, já são capazes de assimilar. Não se limite, pois, a prática da leitura aos textos dos livros escolares. O jornal, a revista, o livro, desde que se ajustem à mentalidade infantil, têm o seu lugar na aula, especialmente durante a 4.ª classe. A selecção destas leituras deverá ser feita com rigoroso cuidado, e, porque se trata de prática nova, cujos resultados importa oportunamente estudar, deve registar-se a leitura feita em cada dia.

A redacção irá saindo naturalmente deste convívio do aluno com o professor e com o mundo que o rodeia. O assunto de uma lição de história ou de ciências naturais; um acontecimento conhecido pelas crianças e adaptável à sua mentalidade; uma data célebre na história nacional ou local; uma festa especialmente significativa; a actividade local mais em evidência (sobretudo quando ligada ao ciclo anual das estações) - tudo pode servir de tema para o aluno dizer por escrito as suas impressões, o seu modo de ver e de entender. Combinem-se para isto, prudentemente (o que não quer dizer tìmidamente), métodos diversos: propor um só tema para todos os alunos; propor temas diversos por grupos ou individualmente; dar a escolher entre vários temas, e ainda levar a criança a sugerir livremente o assunto que há-de tratar.