Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A

Plano Regional Anual para o ano de 2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para o ano de 2024.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para o ano de 2024.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Assinado em Angra do Heroísmo em 4 de julho de 2024.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

Plano Regional Anual 2024

Índice

Introdução

I. Situação social e económica da Região no contexto nacional e mundial

II. Programas e iniciativas comunitárias disponíveis para a Região em 2024

III. Orientações de médio prazo e políticas setoriais do Plano de 2024

IV. Investimento público

V. Desenvolvimento da programação

Coesão e representação

Relações externas, ciência e comunicações

Finanças, planeamento e competitividade

Diáspora e media

Educação e dinâmica cultural e desporto

Promoção da saúde e economia social

Economia rural e alimentação

Economia do mar

Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas

Juventude, habitação e empregabilidade

Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos

Anexos

Desagregação por objetivo

Desagregação por entidade executora

Desagregação por entidade proponente

Desagregação espacial

Índice de gráficos

Gráfico 1. Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2022

Gráfico 2. Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita (PT=100) nos Açores | 2011-2022

Gráfico 3. Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) | 2010, 2019 e 2022

Gráfico 4. Especialização produtiva da Região Autónoma dos Açores com base no VAB | 2011, 2022

Gráfico 5. Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade na Região Autónoma dos Açores | 2011, 2021

Gráfico 6. Taxa de natalidade das empresas (NUTS II) | 2011-2022

Gráfico 7. Taxa de sobrevivência de empresas nascidas dois anos antes (NUTS II) | 2011-2022

Gráfico 8. Intensidade exportadora (NUTS II) | 2011, 2022

Gráfico 9. Importações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2023

Gráfico 10. Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2023

Gráfico 11. Taxa de abandono precoce de educação e formação (NUTS II) | 2011, 2023

Gráfico 12. Taxa de escolaridade do nível de ensino superior da população residente com idade entre 25 e 64 anos (NUTS II) | 2011, 2023

Gráfico 13. Proporção de população inscrita em áreas de C&T no ensino superior (NUTS II) | 2011-2012, 2022-2023

Gráfico 14. Crescimento do PIB a preços constantes na Região Autónoma dos Açores e no conjunto do país | 2022-2025

Gráfico 15. Indicador da atividade económica e do consumo privado dos Açores | janeiro 2019 - janeiro 2024

Gráfico 16. Previsão da taxa de inflação (média dos últimos 12 meses) dos Açores e de Portugal até 2025, medida através do IPC | janeiro 2020 - dezembro 2025

Gráfico 17. Previsão da evolução do mercado de trabalho nos Açores | 2022-2025

Gráfico 18. Peso do Turismo no VAB e evolução do número de dormidas (2018=100) | 2018-2022

Gráfico 19. Capacidade de alojamento e dormidas nos estabelecimentos turísticos (PT=100) | 2018, 2022

Gráfico 20. Proveitos totais (€) nos estabelecimentos de alojamento turístico | 2018-2022

Gráfico 21. Fundo Comunitário Aprovado por Programa a 31-12-2023

Gráfico 22. Fundo Comunitário Pago, por Fundo, a 31-12-2023

Índice de quadros

Quadro 1. Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia

Quadro 2. Açores no contexto interno: nível de escolaridade mais elevado completo da população residente

Quadro 3. Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino

Quadro 4. Estrutura etária da população residente

Quadro 5. Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da Economia

Quadro 6. Grandes números da situação empresarial na Região Autónoma dos Açores

Quadro 7. Projeções da população residente

Quadro 8. Principais indicadores para a economia portuguesa

Quadro 9. Principais indicadores de variação para a economia mundial

Quadro 10. Investimentos do PRR-Açores

Quadro 11. Execução Financeira dos Investimentos do PRR-Açores

Quadro 12. Execução material dos Investimentos do PRR-Açores

Quadro 13. Dotação por prioridade do Açores 2030

Quadro 14. Açores 2020, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 15. PRORURAL+, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 16. Projetos dos Açores no Mar 2020, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 17. Projetos dos Açores no MAC 2014-2020, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 18. Projetos dos Açores no COMPETE 2020, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 19. Projetos dos Açores no POSEUR, Ponto de Situação a 31-12-2023

Quadro 20. Projetos dos Açores no POISE, Ponto de Situação a 31-12-2023

Introdução

O Plano Regional Anual para o ano de 2024, sendo o primeiro da XIII Legislatura e, como tal, enquadrado nas novas Orientações de Médio Prazo 2024-2028, no Programa do XIV Governo Regional dos Açores e no Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 "Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento", não deixa, contudo, e como é natural, de ser consequente e assumir a continuidade com o ciclo de governação iniciado no final de 2020.

Este documento traduz a consistência das políticas públicas implementadas e a implementar, baseadas no diálogo e no consenso, que produzam mensuráveis resultados positivos para a economia e sociedade açorianas, e utiliza o robusto financiamento europeu, reforçado e ampliado através da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim, grande parte dos esforços de investimento público consagrados neste documento estão concentrados na execução dos agora 18 investimentos do PRR a realizar na RAA e na execução do Programa Açores 2030, sem descurar outros programas e iniciativas comunitárias acessíveis à RAA enquanto região comprometida e integrada num espaço europeu comum, à qual são reconhecidas especificidades únicas que, simultaneamente, nos desafiam, nos interpelam e nos orgulham.

Se nos move o imperativo de executar, financeiramente, estes investimentos, um desiderato transversal a todas as áreas de governação, move-nos também a imprescindibilidade de realizar investimentos estruturais, potenciadores de efeitos multiplicadores em toda a sociedade açoriana, passíveis de alavancar o desenvolvimento dos Açores e a sua convergência, e promotores de uma região solidária, capaz de vencer os desafios societais, resiliente, próspera, competitiva, sustentável e coesa.

Nos termos da legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA), este documento, tomando em devida consideração os pareceres do Conselho Económico e Social dos Açores e dos Conselhos de Ilha, descreve os traços mais significativos da situação social e económica da Região; elenca os programas comunitários disponíveis durante o ano de 2024; define as prioridades de intervenção setoriais e apresenta os montantes de investimento público por objetivo, por entidade executora, por entidade proponente e por ilha.

I. Situação económica e social da Região no contexto nacional e mundial

Açores

Atualidade

Ligeiro aumento populacional e aumento do índice de envelhecimento

Em 2022, segundo as estimativas de população do Instituto Nacional de Estatística (INE), residiam na RAA 239 942 habitantes (2,3 % da população nacional), sendo a densidade populacional de 103,3 habitantes por km2, valor inferior à média nacional (113,5 habitantes por km2).

Após um período intercensitário marcado por uma tendência de contração demográfica, em 2022, a Região conseguiu sustentar um ligeiro aumento da população residente, em linha com o verificado no território nacional. O índice de envelhecimento da população residente (117,2), ainda que em crescimento, continua inferior ao padrão nacional (185,6).

A distribuição da população residente por ilha evidencia a forte concentração em três ilhas do arquipélago - São Miguel, Terceira e Faial -, que, em conjunto, representam 85 % da população.

Entre 2021 e 2022, destacam-se os concelhos do Corvo, São Roque do Pico, Lagoa e Lajes das Flores, com as variações mais elevadas da população residente - entre 1,3 % e 4,6 % -, mas partindo de uma base de população residente relativamente reduzida. Entre os concelhos de maior dimensão destacam-se a Ribeira Grande e Ponta Delgada, com um aumento da população residente em 2022 superior à média regional.

Os concelhos das Lajes do Pico, Lajes das Flores e Calheta diferenciam-se no cenário regional pelo índice de envelhecimento particularmente elevado, numa tendência de agravamento, desde 2011, transversal a toda a Região, à exceção do Corvo, embora mantenha um índice de envelhecimento superior à média regional.

Quadro 1. Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia

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Fonte: INE, Estimativas da População Residente.

Os Açores partilham com a generalidade do território nacional a tendência de melhoria sustentada dos níveis de instrução da população residente, com uma redução da população com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (que representava 81 % do total em 2011, descendo para 69 % em 2021) e, principalmente, um aumento da população com ensino secundário ou superior concluídos (que representam, em 2021, 30 % da população residente, face a 18 % em 2011). Os concelhos de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo lideram neste indicador, com 36 %, 33 % e 32 % da respetiva população com o ensino secundário ou superior concluído.

Quadro 2. Açores no contexto interno: nível de escolaridade mais elevado completo da população residente

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Nota: “% do total” refere-se ao peso da população residente com determinado nível de escolaridade mais elevado completo face à população residente total para a respetiva geografia; ensino pós-secundário não incluído (representa cerca de 1 % do total).

Fonte: INE, Recenseamento da população e habitação - Censos 2021.

Não obstante estes avanços, indissociáveis da melhoria da qualidade de vida e da extensão da escolaridade obrigatória, a taxa de escolaridade da população açoriana permanece ainda significativamente aquém do padrão nacional, nomeadamente no que se refere à conclusão do ensino secundário (inferior à média nacional em 17,8 p.p.) e do ensino superior (inferior à média nacional em 12,7 p.p.).

Quadro 3. Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino

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Nota: a taxa de escolaridade do nível de ensino básico refere-se à população residente com idade entre 20 e 64 anos; o divisor da taxa de escolaridade do nível de ensino secundário refere-se à população residente com idade entre 20 e 64 anos; o divisor da taxa de escolaridade do nível de ensino secundário refere-se à população residente com idade entre 25 e 64 anos.

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Fruto do aumento sustentado da esperança de vida e da quebra das taxas de natalidade, o grupo da população com mais de 65 anos de idade foi o que registou o maior aumento (19 %) entre 2021 e 2022, em linha com a tendência nacional. Este aumento contrasta com a maior estabilidade da população entre os 25 e os 64 e com a redução da população com menos de 14 anos (-1,2 %).

Quadro 4. Estrutura etária da população residente

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Fonte: INE, Estimativas de População Residente.

A análise de decomposição da evolução da população residente nos Açores, por via da migração e do saldo natural, demonstra que a contração populacional a médio e longo prazo (2011-2022) é explicada por saldos migratórios e naturais negativos na generalidade dos municípios, com duas exceções: um conjunto de municípios de pequena dimensão (Madalena, São Roque do Pico, Corvo e Lajes das Flores), com saldos migratórios positivos; e os municípios de maior dimensão na ilha de São Miguel (Lagoa, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo), com saldo natural positivo, mas não suficiente para contrabalançar a tendência negativa do resto da Região.

Gráfico 1. Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2022

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Fonte: INE, Estimativas de População Residente e Indicadores demográficos.

Recuperação da riqueza gerada no território nacional, com assimetrias regionais

Após uma queda abrupta do Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes em 2020 (-6,5 %), evolução indissociável dos efeitos da pandemia da COVID-19, registou-se, em 2021 e 2022, uma recuperação da riqueza gerada no território nacional, (+7,7 % e 12,2 %, respetivamente), como observado no Gráfico 2.

A RAA partilha ambas as tendências, sendo de salientar o processo de convergência do PIB per capita regional com o indicador correspondente ao nível nacional iniciado em 2021, tendo-se fixado, no final de 2022, nos 89,7 %, o valor mais alto alcançado desde 2015.

Gráfico 2. Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita (PT=100) nos Açores | 2011-2022

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Nota: Po = dado provisório.

Fonte: INE, Contas económicas regionais.

Segundo o Quadro 5, a dinâmica empresarial na última década, medida pela taxa de crescimento médio anual do número de estabelecimentos e do pessoal ao serviço, mantém-se positiva, mas aquém dos valores nacionais. Este é um dos indicadores que, em conjunto com indicadores de produtividade analisados mais à frente, ajuda a compreender as dificuldades de convergência do PIB per capita regional, mas revela também a persistência da natureza particularmente atomizada do tecido empresarial regional: note-se que a taxa de crescimento médio anual do pessoal ao serviço nos Açores na última década é a mais baixa do país, ainda que o número de estabelecimentos tenha aumentado a um ritmo superior ao registado noutras regiões, como o Centro e o Alentejo.

Quadro 5. Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da economia

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(1) Taxa média de variação anual.

Fonte: INE, Contas Nacionais Regionais e Sistema de contas integradas das empresas.

A análise da distribuição e dinâmica do tecido empresarial e do rendimento coletável (Quadro 6), em cada ilha e município, revela a forte concentração dos estabelecimentos e do pessoal ao serviço nas três ilhas mais populosas (representando 80 % do total de estabelecimentos da Região e 85 % do pessoal ao serviço em 2021), mas também importantes assimetrias do rendimento, com os municípios de Vila do Porto, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Corvo a se destacarem com um valor de rendimento coletável per capita superior à média regional.

Quadro 6. Grandes números da situação empresarial na RAA

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Fonte: INE, Estimativas Anuais da População Residente e Sistema de contas integradas das empresas.

Entre 2010 e 2019, o PIB per capita açoriano divergiu face à média nacional, passando de 90,5 % do valor médio nacional para 88,7 %. A decomposição da evolução do PIB per capita, por via da produtividade (relação entre o PIB e o emprego) ou por via do emprego (intensidade na utilização de recursos humanos, medida pelo rácio entre o emprego e a população), permite verificar que esta evolução se justificou por uma convergência dos níveis de produtividade regionais face ao padrão nacional (Quadro 6). Ainda assim, não foi suficiente para contrabalançar a contração da capacidade de utilização de recursos humanos, que, em 2019, passou a registar um valor inferior à média do país.

Nos dois anos seguintes, com evidentes sinais de recuperação da generalidade dos indicadores económicos e, em particular, da intensidade de utilização de recursos face ao padrão nacional, verifica-se uma tendência de convergência do PIB per capita dos Açores, explicado pelo crescimento via emprego, atingindo os 89,7 % em 2022. Neste quadro, a evolução da Região diferencia-se positivamente das regiões com um PIB per capita inferior à média nacional - o Norte e o Centro (Gráfico 3).

Gráfico 3. Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) | 2010, 2019 e 2022

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Fonte: INE, Contas económicas regionais.

A evolução do perfil produtivo da Região ao longo da última década evidencia um claro caminho de especialização em atividades do turismo (Gráfico 4), setor responsável por 14 % do Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional total e que quase triplicou o seu valor na última década (+174 % entre 2011 e 2022). Destaca-se também a especialização regional no setor primário e dos serviços públicos, ainda que, neste caso, com um dinamismo e um peso inferiores ao assumido pelo turismo. Já os setores do comércio, transportes e construção têm vindo a ganhar peso no perfil produtivo regional, sendo que o comércio representa 24 % do total do VAB em 2022, com uma variação de mais 45 % do VAB face a 2011.

Gráfico 4. Especialização produtiva da RAA com base no VAB | 2011, 2022

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Nota: O gráfico apresenta Indicadores de Especialização. Se o indicador tem um valor do QL superior a 1, o território em análise é especializado no setor (peso do VAB no setor naquele território é mais elevado do que o peso do VAB daquele setor no total do VAB do país). A dimensão das bolhas corresponde ao peso do VAB da atividade no total do VAB em 2022. Serviços públicos inclui eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. Foi utilizada uma agregação de setores com relação entre si, com as seguintes correspondências:

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Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.

O perfil produtivo reflete-se na estrutura de emprego regional (Gráfico 5), onde o turismo assume uma preponderância ainda mais significativa, representando 14 % do pessoal ao serviço nos estabelecimentos em 2021 (mais 5 p.p. do que em 2011). O turismo é apenas ultrapassado pelo comércio (21 %), seguindo-se o setor primário como o terceiro maior empregador da Região (13 %). Também aqui se destaca a contração do peso do setor da construção, que, em 2021, representava 10 % do emprego, a par com o peso das indústrias transformadoras e serviços administrativos, mas já claramente atrás da importância do turismo e até do setor primário.

Gráfico 5. Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade na RAA | 2011, 2021

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Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.

Nota: Foi utilizada uma agregação de setores com relação entre si, com as seguintes correspondências:

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