Decreto Regulamentar Regional n.º 33/81/A

TEXTO :

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/81/A

Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/79/A, de 19 de Setembro:

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. Os quadros de pessoal a que se referem o artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/77/A, de 21 de Junho, e o artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/78/A, de 14 de Setembro, passam a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado pelo Governo Regional em 21 de Maio de 1981.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.

ANEXO

Quadro de pessoal a que se refere o artigo único

(ver documento original)

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral. - O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.