LegalizePortaria n.º 226/2026/2
Exonera o 03737994, Tenente-Coronel INF César Miguel Santinho Garcia, do cargo «ASP OOP 0003 ― G3 OPS CUOPS OPSCEN Director SO1», no HQ NRDC-ESP, em Valência, Espanha, e nomeia o 01933196, Tenente-Coronel CAV Carlos Manuel Figueiredo Lopes, para o mesmo cargo.
Portaria n.º 226/2026/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o 03737994, Tenente-Coronel INF César Miguel Santinho Garcia, do cargo «ASP OOP 0003 - G3 OPS CUOPS OPSCEN Director SO1», no HQ NRDC-ESP, em Valência, Espanha, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 540/2023, de 17 de outubro.
2 - Nomear o 01933196, Tenente-Coronel CAV Carlos Manuel Figueiredo Lopes, «ASP OOP 0003 - G3 OPS CUOPS OPSCEN Director SO1», no HQ NRDC-ESP, em Valência, Espanha.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
23 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
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