Portaria n.º 232/2026/2

Portaria n.º 232/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 132425-L, Primeiro-Sargento Operador Radarista de Deteção Diogo José Jacinto da Silva, do cargo «OEW O1C 0220 - Surveillance Operator», na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen (NAEW&CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 544/2023, de 17 de outubro.

2 - Nomear o 132500-A, Primeiro-Sargento Operador Radarista de Deteção Helder Alexandre Pimenta Cardoso, para o cargo «OEW O1CX 0220 - Surveillance Operator», na NAEW&CF GK, em Geilenkirchen, Alemanha.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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