Portaria n.º 233/2026/2

Portaria n.º 233/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 23289 Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Diogo Inácio da Rocha Guerreiro de Oliveira, do cargo «OSC PPSB 0080 - Staff Officer (Strategic Plans)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 324/2023, de 12 de julho.

2 - Nomear o 23097 Capitão-de-Fragata, da classe de Marinha, Vítor Manuel Videira Pinto, para o cargo «OSC PPSB 0080 - Staff Officer (Strategic Plans)», no SHAPE, em Mons, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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