LegalizeResolução n.º DD1383
TEXTO :
Resolução
O Conselho de Ministros, reunido em 13 de Janeiro de 1976, por proposta do Ministro das Finanças, resolveu:
Nomear para a Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Seguros (CIINS) os seguintes membros:
Porto:
Dr. Rui Octávio Matos Carvalho;
Engenheiro Homero António Abrunhosa de Brito.
Lisboa:
José Manuel Cacho Rodrigues;
Dr. Fernando Júlio Veloso Feijó;
Jorge Alberto Weber Ramos;
Dr. Henrique Paulo Fernandes;
Dr. Luís Frederico Redondo Lopes;
Dr. Armando Francisco Silva Almeida.
Os membros da CIINS designarão de entre si, na primeira reunião de trabalho, o respectivo presidente.
A CIINS proporá, no mais curso prazo, os membros das respectivas delegações na Madeira e nos Açores, a nomear por despacho do Ministro das Finanças.
Os membros da extinta CORIS devem estar disponíveis durante o tempo necessário à transmissão total de documentos e informações à CIINS.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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