LegalizePortaria n.º 17606 — Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada
Considerando a necessidade de aumentar a guarnição do comando naval de Goa com dois oficiais, cinco sargentos, um despenseiro e doze praças da Armada:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958, aumentar a guarnição do comando naval de Goa com:
Oficiais
Primeiro-tenente ... 1
Primeiro-tenente engenheiro construtor naval ... 1
Sargentos e praças
Marinheiro artilheiro ... 1
Segundo-sargento artífice electricista ... 1
Segundo-sargento artífice radioelectricista ... 1
Marinheiro fogueiro-motorista ... 1
Segundo-sargento radiotelegrafista ... 1
Cabos radiotelegrafistas ... 2
Marinheiros radiotelegrafistas ... 5
Marinheiro electricista ... 1
Segundo-sargento escriturário ... 1
Marinheiros escriturários ... 2
Segundo-sargento monitor ... 1
Primeiro-despenseiro ... 1
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 22 de Fevereiro de 1960. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Vasco Lopes Alves.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado da Índia. - Vasco Lopes Alves.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).