Portaria n.º 17828 — Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Economia, sob parecer do Conselho de Normalização, aprovar como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, e com as alterações propostas no referido parecer, respectivamente as seguintes normas provisórias:
P-216 - Velocípedes e ciclomotores. Designação, perfis e dimensões dos aros para protectores de talão com arame.
P-217 - Velocípedes e ciclomotores. Fitas de verificação do perímetro dos aros para protectores de talão com arame.
P-218 - Velocípedes e ciclomotores. Calibres de verificação do perfil dos aros para protectores de talão com arame.
P-219 - Velocípedes e ciclomotores. Designação e dimensões dos protectores de talão com arame.
P-220 - Velocípedes e ciclomotores. Calibres de verificação do desenvolvimento da secção dos protectores de talão com arame.
P-221 - Velocípedes e ciclomotores. Fitas de verificação do perímetro dos protectores de talão com arame.
P-222 - Velocípedes e ciclomotores. Designação e dimensões das câmaras-de-ar para protectores de talão com arame.
Ministério da Economia, 15 de Julho de 1960. - Pelo Ministro da Economia, Rogério Vargas Moniz, Subsecretário de Estado da Indústria.
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