Portaria n.º 20494 — Aumenta com um segundo-sargento radioelectricista e um marinheiro de abastecimentos a lotação do Comando da Defesa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aumenta com um segundo-sargento radioelectricista e um marinheiro de abastecimentos a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a Portaria n.º 19068
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958:
1.º Aumentar a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau, fixada pela Portaria n.º 18068, de 17 de Novembro de 1960, com o pessoal seguinte:
Segundo-sargento artífice radioelectricista ... 1
Marinheiro de abastecimento ... 1
2.º Revogar a Portaria n.º 19068, de 9 de Março de 1962.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 7 de Abril de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - Peixoto Correia.
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