Portaria n.º 20852 — Manda pôr em vigor o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe da província de Moçambique

Tipo Portaria
Publicação 1964-10-17
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda pôr em vigor o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe da província de Moçambique

Histórico de alterações JSON API

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 45007, de 29 de Abril de 1963, pôr em vigor para o Comando-Chefe da província de Moçambique o seguinte quadro orgânico do seu gabinete militar:

GABINETE MILITAR DO COMANDANTE-CHEFE DE MOÇAMBIQUE

Quadro orgânico

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1964/10/24400/14921492.pdf))

Presidência do Conselho, 17 de Outubro de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).