LegalizePortaria n.º 20886 — Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, fixar para a lancha de fiscalização Argol a seguinte lotação normal provisória:
Oficiais
Segundo-tenente de marinha ... (ver nota a) 1
Sargentos e praças
Marinheiro artilheiro ... 1
Marinheiros fogueiros-motoristas ... 2
Marinheiro radiotelegrafista ... 1
Primeiro-sargento de manobra ... 1
Total ... 6
(nota a) Pode ser substituído por um segundo-tenente ou subtenente da reserva naval.
Ministério da Marinha, 5 de Novembro de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).