LegalizePortaria n.º 21874 — Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, em conformidade com o § 1.º do artigo 14.º do Decreto n.º 41035, de 20 de Março de 1957, o seguinte:
É alterado o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira, criado pela portaria de 1 de Maio de 1953, o qual passará a ter a seguinte constituição:
... Categorias
1 secretário ... K
1 tesoureiro ... K
1 primeiro-oficial ... L
2 segundos-oficiais ... N
4 terceiros-oficiais ... Q
1 fiscal ... U
1 contínuo de 1.ª ... V
1 contínuo de 2.ª ... X
2 paquetes ... Z
Presidência do Conselho, 15 de Fevereiro de 1966. - O Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
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