LegalizePortaria n.º 22631 — Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços deles dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 16808
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913, de 12 de Março de 1942, e nos artigos 24.º, n.º 19, e 170.º, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência, introduzir as seguintes alterações nos mapas abaixo indicados, constantes da Portaria n.º 16808, de 8 de Agosto de 1958:
1.º Aumentar os seguintes lugares:
I) Serviços centrais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/04/08800/07360737.pdf))
II) Zona sul
6) Sanatório de Carlos Vanconcelos Porto
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/04/08800/07360737.pdf))
III) Delegação da zona norte
1) Sanatório de D. Manuel II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/04/08800/07360737.pdf))
2.º Extinguir os seguintes lugares, quando vagarem:
II) Zona sul
6) Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/04/08800/07360737.pdf))
III) Delegação da zona norte
1) Sanatório de D. Manuel II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/04/08800/07360737.pdf))
Esta portaria entra em vigor imediatamente.
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 13 de Abril de 1967. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).