Portaria n.º 23208 — Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro

No seguimento da orientação constante do Estatuto da Administração-Geral do Álcool, tendo em vista o aperfeiçoamento técnico do fabrico deste produto e porque se torna necessário assegurar ao álcool etílico puro uma qualidade que corresponda às necessidades do consumo, mostra-se indispensável fixar as características a que o mesmo deverá obedecer e através das quais se possa atingir o objectivo visado.

A fim de permitir à indústria o necessário apetrechamento técnico dentro de prazos considerados razoáveis, estabeleceram-se dois períodos de tolerância, em grau sucessivamente menor, pelo que só quatro anos após a publicação da portaria se atingirá a sua plena eficácia.

Sem prejuízo do prosseguimento dos estudos que se mostram necessários para o efeito de diferenciar características, de acordo com os fins específicos a que os álcoois se destinam, marca-se já com esta portaria um notável progresso no sentido de uma disciplina da qualidade.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto da Administração-Geral do Álcool, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47338, de 24 de Novembro de 1966:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Economia, o seguinte:

1.º O álcool etílico puro deverá apresentar as seguintes características:

Teor alcoólico - mínimo de 95º centesimais (percentagem em volume) a 15º centígrados;

Extracto seco - máximo de 0,015 g por litro;

Acidez total - máximo de 2 mg por 100 ml de álcool anidro;

Esteres - máximo de 6 mg por 100 ml de álcool anidro;

Aldeídos - máximo de 1 mg por 100 ml de álcool anidro;

Álcoois superiores - máximo de 5 mg por 100 ml de álcool anidro;

Furfural - teor não detectável;

Coeficiente de impurezas (soma de acidez total, ésteres, aldeídos, álcoois superiores e furfural, expressos na mesma unidade) - máximo de 12 mg por 100 ml de álcool anidro;

Metanol - máximo de 350 mg por 100 ml de álcool anidro;

Derivados sulfurados - teor não detectável;

Aspecto - límpido, antes e depois de diluição na proporção de 1 volume de álcool para 2 de água destilada;

Cor - incolor;

Aroma e sabor - etéreo atenuado e completa ausência de aromas e sabores estranhos.

2.º Na observância dos limites fixados no número anterior, admite-se a tolerância de 20 por cento durante o período de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria, e de 10 por cento durante os outros dois anos seguintes.

3.º As infracções do disposto nesta portaria serão punidas nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de Julho de 1957.

Ministério da Economia, 6 de Fevereiro de 1968. - O Ministro da Economia, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira.