LegalizePortaria n.º 24004 — Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Atenas, Pretória, Roma e Tóquio e ao Consulado de 2.ª classe em…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Atenas, Pretória, Roma e Tóquio e ao Consulado de 2.ª classe em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos referidos postos diplomáticos - Alteram a Portaria n.º 23936
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de 2.ª classe em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo futuro, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Rands
Escriturário ... 250,00
Secretário ... 200,00
Empregada ... 180,00
Contínuo ... 45,00
... 675,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).
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