Portaria n.º 24164 — Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-175 e NP-176, relativas a ovos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-175 e NP-176, relativas a ovos de galinha - classificação comercial e embalagens em grades de madeira e acondicionamento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-175 (1958) - Ovos de galinha. Classificação comercial, e NP-176 (1958) - Ovos de galinha. Embalagens em grades de madeira e acondicionamento, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Secretaria de Estado da Indústria, 5 de Julho de 1969. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
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