LegalizePortaria n.º 24344 — Manda abonar mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda abonar mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 23936
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, sejam abonadas mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto as quantias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado, ficando assim alterada a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
De Janeiro a Setembro: ... Dólares canadianos
Vice-cônsul ... 390,00
Chanceler ... 280,00
Dactilógrafo ... 270,00
Empregado auxiliar ... 250,00
... 1190,00
A partir de 1 de Outubro de 1969: ... Dólares canadianos
Vice-cônsul ... 700,00
Chanceler ... 470,00
Dactilógrafo ... 350,00
Dactilógrafo ... 300,00
Dactilógrafo ... 290,00
Dactilógrafo ... 290,00
Empregado ... 150,00
... 2550,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 8 de Outubro de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).
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