LegalizeDecreto-Lei n.º 202/73 — Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
4 atos modificativos · 2009-01-26, Decreto-Lei n.º 25/2009 — Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alent…
Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais
Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, S. João do Monte, S. Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.
Torres Novas ...
...
Círculo judicial - Tomar.
...
...
Vagos ...
...
Freguesias:
Do concelho de Vagos:
Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouca e Ponte de Vagos.
Do concelho de Mira:
Mira.
Do concelho de Oliveira do Bairro:
Palhaça.
...
Viana do Castelo ...
...
Freguesias:
Do concelho de Viana do Castelo:
Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Barroselas, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Darque, Deão, Deocriste, Freixieiro de Soutelo, Geraz do Lima (Santa Leocádia), Geraz do Lima (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueiro, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.
...
Vila da Feira ...
...
Freguesias:
Do concelho da Vila da Feira:
Argoncilhe, Arrifana, Canedo, Escapães, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Guisande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, S. João de Ver, S. Jorge, S. Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior.
...
Vila do Conde ...
...
Círculo judicial - Barcelos.
...
Vila Flor ...
...
Freguesias:
Do concelho de Vila Flor:
...
...
Vila Franca de Xira (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Lisboa (3.º círculo).
...
Vila Nova de Famalicão ...
...
Círculo judicial - Braga.
Vila Nova de Foz Côa (3.ª classe).:
Sede - Vila Nova de Foz Côa.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Foz Côa:
Almendra, Castelo Melhor, Cedovim, Chãs, Custóias, Freixo de Numão, Horta, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.
Vila Nova de Gaia (2.ª classe);
Sede - Vila Nova de Gaia.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila da Feira.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Gaia:
Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, S. Félix da Marinha, S. Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso.
Vila Nova de Ourém ...
...
Círculo judicial - Tomar.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Ourém:
Alburitel, Atouguia, Casal dos Bernardos, Caxarias, Espite, Fátima, Formigais, Freixianda, Gondemaria, Olival, Ourém, Rio de Couros, Seiça, Urqueira e Vila Nova de Ourém.
...
Vila Real de Santo António ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Faro.
...
...
Vila Viçosa ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Viseu ...
...
Freguesias:
Do concelho de Viseu:
...
Vouzela (3.ª classe):
Sede - Vouzela.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Vouzela:
Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, S. Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.
B) Julgados
Alfândega da Fé:
...
Almodôvar:
...
Avis:
...
Fornos de Algodres:
...
Mesão Frio:
...
Monchique:
...
Mondim de Basto:
...
Nordeste:
Sede - Nordeste.
Comarca - Povoação.
Freguesias:
Achada, Achadinha, Lomba da Fazenda, Nordeste, Nordestinho e Santana.
Oleiros:
...
Pampilhosa da Serra:
...
Penamacor:
...
Penela:
...
Portel:
...
Porto Santo:
Sede - Porto Santo.
Comarca - Funchal.
Freguesias:
Porto Santo.
Sabrosa:
...
Vila Nova de Cerveira:
...
O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).