Decreto n.º 51/79 — Aprova, para ratificação, a Convenção para a Futura Cooperação das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

Divisão 2-H. - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 55º 20' de latitude norte (Hopedale) e o paralelo de 57º 40' de latitude norte (cabo Mugford);

Divisão 2-J. - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 55º 20' de latitude norte (Hopedale).

4 - a) Subárea 3. - A parte da Área da Convenção que fica a sul do paralelo de 52º 15' de latitude norte, a leste do segmento de meridiano que vai do cabo Bauld, na costa norte da Terra Nova, até 52º 15' de latitude norte, a norte do paralelo de 39º 00' de latitude norte, e a leste e norte de uma linha de rumo que, numa direcção para noroeste, parte do ponto de 39º 00' de latitude norte, 50º 00' de longitude oeste, passa pelo ponto de 43º 30' de latitude norte, 55º 00' de longitude oeste, continua em direcção ao ponto de 47º 50' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste até à intersecção da linha de rumo que liga o cabo Ray, na costa da Terra Nova, com o cabo Norte, na ilha de Cabo Bretão, e finalmente, a partir dessa intersecção, a leste desta última linha de rumo, que, numa direcção para nordeste, vai até ao cabo Ray.

4 - b) A subárea 3 compreende seis divisões:

Divisão 3-K. - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 49º 15' de latitude norte (cabo Freels, na Terra Nova);

Divisão 3-L. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, do cabo Freels ao cabo de St. Mary, e uma linha descrita como segue: começando no cabo Freels, segue a leste verdadeiro até ao meridiano de 46º 00' de longitude oeste, daí segue este meridiano até ao paralelo de 46º 00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 54º 30' de longitude oeste, e daí ao longo de uma linha de rumo até ao cabo d e St. Mary, na Terra Nova;

Divisão 3-M. - A parte da subárea que fica ao sul do paralelo de 49º 15' de latitude norte e a leste do meridiano de 46º 30' de longitude oeste;

Divisão 3-N. - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 46º 00' de latitude norte e entre o meridiano de 46º 30' de longitude oeste e o meridiano de 51º 00' de longitude oeste;

Divisão 3-O. - A parte ela subárea que fica a sul do paralelo de 46º 00' de latitude norte e entre o meridiano de 51º 00' de longitude oeste e o meridiano de 54º 30' de longitude oeste;

Divisão 3-P. - A parte da subárea que fica a sul da costa da Terra Nova e a oeste de uma linha que vai do cabo de St. Mary, na Terra Nova, até ao ponto de 46º 00' de latitude norte e 54º 30' de longitude oeste e, a partir desse ponto, segue o meridiano de 54º 30' de longitude oeste até ao limite da subárea.

A divisão 3P compreende duas subdivisões:

3Pn. - Subdivisão noroeste - A parte da divisão 3P que fica a noroeste de uma linha que se estende desde a ilha Burgeo, na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até o ponto de 46º 50' de latitude norte e 58º 50' de longitude oeste;

3Ps. - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn.

5 - a) Subárea 4. - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39º 00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue: começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44º 46' 35,346" de latitude norte, 66º 54' 11,253" de longitude oeste; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43" 50' de latitude norte; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67º 40' de longitude oeste; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42º 20' de latitude norte; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66º 00' de longitude oeste: desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42º 00' de latitude norte e 65º 40' de longitude oeste; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39º 00' de latitude norte.

5 - b) A subárea 4 compreende seis divisões:

Divisão 4-R. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue: começando no cabo Bauld, corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52º 15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49º 25' de latitude norte 60º 00' de longitude oeste daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57º 50' ele latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até o cabo Ray, na Terra Nova;

Divisão 4-S. - A parte da subárea que fica entre a costa sul do Quebeque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue: começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49º 25' de latitude norte, 64º 40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto, de 47º 50' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49º 25' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque;

Divisão 4-T. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de New Brunswick e Quebeque, do cabo Norte à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue: começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49º 25' de latitude norte, 64º 40' de longitude oeste, daí segue a linha ele rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto de 47º 50' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, e deste ponto segue a linha de rumo que o une, numa direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia;

Divisão 4-V. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo

Norte a Fourchu, e uma linha descrita como segue: começando em Fourchu, segue a linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45º 40' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44º 10' de latitude norte, daí corre a leste verdadeiro até ao meridiano de 59º 00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo de 39º 00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao ponto onde o limite entre as subáreas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39º 00' de latitude norte, daí segue, numa direcção para noroeste, ao longo do limite entre as subáreas 3 e 4, prolongando esta na mesma direcção até ao ponto de 47º 50' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une este último ponto ao cabo Norte, na Nova Escócia.

A divisão 4-V compreende duas subdivisões:

4-Vn. - Subdivisão norte. - A parte da divisão 4-V que fica a norte do paralelo de 45º 40' de latitude norte;

4-Vs. - Subdivisão sul. - A parte da divisão 4-V que fica a sul do paralelo de 45º 40' de latitude norte.

Divisão 4-W. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de Halifax a Fourchu, e uma linha descrita como segue: começando em Fourchu, segue ao longo da linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45º 40' de latitude norte, 60º 00' de longitude oeste, desse ponto corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44º 10' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao meridiano de 59º 00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo de 39º 00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 63º 20' de longitude oeste, daí a norte verdadeiro até ao ponto de 44º 20' de latitude norte e daí segue a linha de rumo que, numa direcção para noroeste, une esse ponto a Halifax, na Nova Escócia;

Divisão 4-X. - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita como segue: começando em Halifax, segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une Halifax ao ponto de 44º 20' de latitude norte, 63º 20' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 39º 00' de latitude norte e daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 65º 40' de longitude oeste.

6 - a) Subárea 5. - A parte da Área da Convenção que fica a oeste do limite oeste da subárea 4, a norte do paralelo de 39º 00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71º 40' de longitude oeste

6 - b) A subárea 5 compreende duas divisões:

Divisão 5-Y. - A parte da subárea que fica entre a linha da costa do Maine, de New Hampshire e Massachusetts, a partir do termo da fronteira entre o Maine e New Brunswick, até 70º 00' de longitude oeste, no cabo Cod (aproximadamente em 42º de latitude norte) e uma linha descrita como segue: começando no ponto, no cabo Cod, de 70º de longitude oeste (aproximadamente em 42º de latitude norte), corre a norte verdadeiro até 42º 20' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 67º 40' de longitude oeste, no limite das subáreas 4 e 5, e daí ao longo desse limite até ao termo da fronteira do Canadá com os Estados Unidos;

Divisão 5-Z. - A parte da subárea que fica para sul e leste da divisão 5-Y.

A divisão 5-Z está dividida em duas subdivisões: uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas como segue:

5-Ze. - Subdivisão leste. - A parte da divisão 5-Z que fica a leste do meridiano de 70º 00' de longitude oeste;

5-Zw. - Subdivisão oeste. - A parte da divisão 5-Z que fica a oeste do meridiano de 70º 00' de longitude oeste.

7 - a) Subárea 6. - A parte da Área da Convenção limitada por uma linha que começando no ponto da costa de Rhode Island de 71º 40' de longitude oeste, corre a sul verdadeiro até 39º 00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 42º 00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até 35º 00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa da América do Norte, daí, numa direcção para norte, ao longo da costa da América do Norte até ao ponto em Rhode Island de 71º 40' de longitude oeste.

7 - b) A subárea 6 compreende oito divisões:

Divisão 6-A. - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 39º 00' de latitude norte e a oeste da subárea 5;

Divisão 6-B. - A parte da subárea que fica a oeste de 70º 00' de longitude oeste, a sul do paralelo de 39º 00' de latitude norte e a norte e oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37º 00' de latitude norte até 76º 00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia;

Divisão 6-C. - A parte da subárea que fica a oeste de 70º 00' de longitude oeste e a sul da subdivisão 6-B;

Divisão 6-D. - A parte da subárea que fica a leste das divisões 6-B e 6-C e a oeste de 65º 00' de longitude oeste;

Divisão 6-E. - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6-D e a oeste de 60º 00' de longitude oeste;

Divisão 6-F. - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6-E e a oeste de 55º 00' de longitude oeste;

Divisão 6-G. - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6-F e a oeste de 50º 00' de longitude oeste;

Divisão 6-H. - A parte da subárea que fica a leste do divisão 6-G e a oeste de 42º 00' de longitude oeste.