Decreto n.º 126/80 — Determina que o lugar de Pulga passe a denominar-se Aldeia Nova

Tipo Decreto
Publicação 1980-11-14
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Administração Interna
Fonte DRE
artigos 1

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Determina que o lugar de Pulga passe a denominar-se Aldeia Nova

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de 14 de Novembro

Atendendo ao que representou a Junta de Freguesia de Almoster, do concelho de Alvaiázere, no sentido de a denominação do lugar de Pulga ser alterada para Aldeia Nova;

Tendo em vista os pareceres favoráveis da Assembleia de Freguesia de Almoster, da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Alvaiázere e da Assembleia Distrital de Leiria;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Código Administrativo:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O lugar de Pulga, da freguesia de Almoster, do concelho de Alvaiázere, passa a denominar-se Aldeia Nova.

Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Eurico de Melo.

Promulgado em 4 de Novembro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

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