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Portaria n.º 105/83 — Cria várias escolas do ensino primário

Tipo Portaria

Publicação 1983-01-31

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Cria várias escolas do ensino primário

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de 31 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20-A/82, de 29 de Janeiro, criar as escolas do ensino primário a seguir indicadas, com início de funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parêntesis (as escolas vão referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho):

Distrito de Aveiro:

Escola n.º 2, em Congosta, Mato, Arouca, Estarreja (5) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 2, em Feira (Montinho), Feira, Feira, Feira (11). (ver nota *)

Distrito escolar de Coimbra:

Escola n.º 38, em Coimbra, Coimbra, Santo António dos Olivais, Coimbra (8) (P3).

Distrito de Évora:

Escola n.º 13, em Évora (Cruz de Picada), Sé, Évora (8) (P3).

Distrito de Faro:

Escola n.º 3, Alto Rodes, Faro, São Pedro, Faro (6) (P3). Esta escola é anexada à Escola do Magistério Primário de Faro.

Distrito de Setúbal:

Escola n.º 4, em Alcochete, Alcochete, Alcochete, Alcochete (4) (P3).

Escola n.º 5, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (3).

Escola n.º 6, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (8) (P3).

Escola n.º 2, em Paio Pires, Paio Pires, Paio Pires, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 2, em Torre da Marinha, Torre da Marinha, Arrentela, Seixal (13) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 4, na Trafaria, Trafaria, Trafaria, Almada (12) (P3).

Escola n.º 2, em Vale de Milhaços, Vale de Milhaços, Corroios, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Distrito de Vila Real:

Escola n.º 4, em Godim, Godim, Godim, Peso da Régua (12) (P3).

Nota. - (P3), escola de área aberta.

(nota *) É atribuído o n.º 1 à escola que já existia no núcleo.

Ministério da Educação, 31 de Dezembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.

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