LegalizeDecreto-Lei n.º 130/86 — Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
28 atos modificativos · 2019-08-30, Decreto-Lei n.º 130/2019 — Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção c…
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
27 - Mapa anexo à Portaria n.º 833/80, de 18 de Outubro, e quadro I anexo à Portaria n.º 863/80, de 23 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 1018/83, de 6 de Dezembro.
28 - Quadro II anexo à Portaria n.º 863/80, de 23 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 72/81, de 17 de Janeiro.
29 - Quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, de 28 de Maio.
30 - Quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 519-S1/79, de 29 de Dezembro, alterado pelas Portarias n.os 1085/80, de 20 de Dezembro, 507/81, de 25 de Junho, 144/85, de 13 de Março, e 918/85, de 30 de Novembro.
ANEXO II — Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 130/86
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/06/13000/13431354.pdf))
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