LegalizePortaria n.º 248/92 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
de 26 de Março
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, é alterado na parte referente ao grupo de pessoal técnico superior, sendo extinta a área funcional de documentação e criada a área funcional de biblioteca e documentação, com a carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, com dotação de um lugar, conforme mapa I anexo a esta portaria.
2.º O grupo de pessoal técnico profissional, nível 4, do mesmo quadro é acrescido da área funcional de biblioteca e documentação e da carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação, com a dotação de um lugar, como consta do mapa II anexo.
3.º São abatidos ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de técnico do grupo de pessoal de telecomunicações meteorológicas e geofísicas, carreira de técnico de telecomunicações meteorológicas e geofísicas, e um lugar de primeiro-oficial do grupo de pessoal administrativo, carreira de oficial administrativo.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais.
Assinada em 2 de Março de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, António Manuel Taveira da Silva, Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Quadro do pessoal da área funcional de biblioteca e documentação do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Mapa I
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/03/072b00/14581459.pdf))
Mapa II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/03/072b00/14581459.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).