LegalizePortaria n.º 266/92 — Altera o plano de estudos do curso de técnico de secretariado a funcionar na Escola Profissional de Paços de Brandão
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-09-26, Portaria n.º 915/2005 — Cria o curso profissional de Técnico de Secretariado
Altera o plano de estudos do curso de técnico de secretariado a funcionar na Escola Profissional de Paços de Brandão
de 30 de Março
A Portaria n.º 699/90, de 20 de Agosto, cria o curso de técnico de secretariado a funcionar na Escola Profissional de Paços de Brandão e aprova o respectivo plano de estudos.
Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso acima referido.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º O plano de estudos do curso de técnico de secretariado, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 699/90, de 20 de Agosto, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.
2.º A alteração ao plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 699/90, de 20 de Agosto.
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.
O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/03/075b00/14901490.pdf))
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