LegalizePortaria n.º 311/92 — Altera o plano de estudos do curso de técnico de electrónica/comando, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 707/90…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-09-26, Portaria n.º 903/2005 — Cria o curso profissional de Técnico de Electrónica, Automação e …
Altera o plano de estudos do curso de técnico de electrónica/comando, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 707/90, de 21 de Agosto, a funcionar no INFORTEC - Instituto de Formação Técnica
de 8 de Abril
A Portaria n.º 707/90, de 21 de Agosto, cria os cursos de técnicos de contabilidade, de informática/fundamental e de electrónica/comando, a funcionar na escola profissional designada por INFORTEC - Instituto de Formação Técnica e aprova os respectivos planos de estudo.
Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso de técnico de electrónica/comando.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º O plano de estudos do curso de técnico de electrónica/comando, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 707/90, de 21 de Agosto, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.
2.º A alteração do plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 707/90, de 21 de Agosto.
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.
O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/04/083b00/16561656.pdf))
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