LegalizePortaria n.º 415/92 — Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
de 20 de Maio
Havendo necessidade de proceder à alteração do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, da Secretaria de Estado da Cultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, e pelo Decreto Regulamentar n.º 25/91, de 11 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura e pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, no que se refere ao grupo de pessoal de informática, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º São extintas as carreiras de controlador de trabalhos e de operador de registo de dados.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 11 de Maio de 1992.
A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura, Maria José Avillez Nogueira Pinto.
ANEXO I — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/05/116b00/23522352.pdf))
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