LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 153/95 — Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2008-12-15, Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008 — Ratifica parcialmente a revisão do Plan…
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
Decreto-Lei n.º 40388, de 21 de Novembro de 1955:
Zonas de protecção a edifícios não classificados como monumentos nacionais;
Lei n.º 2032, de 11 de Junho de 1942 (valores concelhios);
Decreto-Lei n.º 13/71, de 22 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro (estradas nacionais - rede nacional principal e rede nacional complementar);
Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961;
Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de Setembro (estradas e caminhos municipais);
Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro (Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão);
Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho (Programa Nacional da Olivicultura);
Portaria n.º 615/C3/91, de 8 de Julho (zona de caça associativa);
Portaria n.º 615/C4/91, de 8 de Julho;
Portaria n.º 557/92, de 24 de Julho;
Portaria n.º 558/92, de 24 de Julho:
Zonas de caça turística.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/11/273b00/73187334.pdf))
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