Portaria n.º 553/95 — Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca

4) N.º 1, alínea g), última frase, na condição de que os produtos não possam ser contaminados pelas águas usadas, pelos desperdícios ou pela água de arrefecimento dos motores;

5) N.º 1, alínea h), na condição de que o pessoal que manipula os produtos de pesca possa lavar as mãos após utilização das retretes;

6) N.º 2, alínea a), na condição de o chão ser adequadamente limpo e desinfectado;

7) N.º 2, alíneas b), c) e d);

8) N.º 2, alínea g), no que se refere às torneiras e às toalhas de mãos;

9) N.º 3, na condição de os dispositivos e utensílios serem mantidos em bom estado.

Capítulo III do anexo:

1) N.º 3, alínea a), na condição de as paredes serem mantidas limpas;

2) N.º 3, alínea b), na condição de o chão ser limpo após cada venda;

3) N.º 3, alínea c), primeira frase;

4) N.º 3, alínea e), veículos emissores de gases de escape, na condição de os produtos contaminados pelos gases de escape serem retirados do mercado;

5) N.º 3, alínea j), na condição de os produtos impróprios para consumo humano não poderem contaminar ou ser misturados com os produtos da pesca;

6) N.º 3, alínea k);

7) N.º 7, na medida em que este número remeta para o n.º 3 do mesmo capítulo e para o n.º 10 do n.º I do capítulo IV.

Capítulo IV, n.º I, do anexo:

1) N.º 1, na condição de que os produtos acabados não possam ser contaminados pelas matérias-primas ou pelos desperdícios;

2) N.º 2, alínea a), na condição de que o solo seja devidamente limpo e desinfectado;

3) N.º 2, alínea b), na condição de as paredes serem mantidas limpas;

4) N.º 2, alínea c), na condição de que o tecto não seja fonte de contaminação;

5) N.º 2, alínea d);

6) N.º 2, alínea e), na condição de que os produtos não sejam alterados ou contaminados pelos vapores;

7) N.º 2, alínea g), na condição de que o pessoal tenha à sua disposição meios para lavar as mãos;

8) N.º 3;

9) N.º 5, no que se refere aos materiais resistentes à corrosão, na condição de os dispositivos e utensílios de trabalho serem mantidos limpos;

10) N.º 6, na condição de que os produtos não possam ser contaminados pelos desperdícios ou pelos líquidos que deles se escoem;

11) N.º 10.

Capítulo V do anexo:

1) N.º I, n.º 1, no que se refere à obrigação de armazenar provisoriamente os produtos na câmara isotérmica do estabelecimento, na condição de se readicionar aos produtos tanto gelo quanto for necessário, durante um período não superior a doze horas, ou de que estes possam ser colocados numa câmara isotérmica não pertencente ao estabelecimento, mas situada nas proximidades deste;

2) N.º I, n.º 6, no que se refere à obrigação de colocar os desperdícios em recipientes estanques equipados com tampa, na condição de os produtos não poderem ser contaminados pelos desperdícios ou pelos líquidos que deles escorrem;

3) N.º IV, n.º 5, primeiro parágrafo, na condição de que tenham sido tomadas todas as precauções para evitar que os produtos da pesca em curso de preparação ou armazenados sejam afectados pelos fumos;

4) N.º IV, n.º 6, alínea a), na condição de que os produtos da pesca em curso de preparação ou de armazenagem não sejam afectados pelas operações de salga.