LegalizeDecreto-Lei n.º 341/98 — Estabelece os princípios uniformes relativos à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos para a sua…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-01-31, Decreto-Lei n.º 19/2006 — Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25…
Estabelece os princípios uniformes relativos à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos para a sua colocação no mercado
iv) No que se refere aos resíduos nos géneros alimentícios, a reprodutibilidade deve ser inferior aos seguintes valores:
(ver tabela no documento original)
Os valores intermédios determinam-se por interpolação com base num gráfico de escala duplamente logarítmica;
Para a análise de resíduos em vegetais, produtos vegetais, géneros alimentícios, alimentos para animais ou produtos de origem animal, a sensibilidade dos métodos propostos deve satisfazer os critérios seguintes, excepto se o limite máximo de resíduo (LMR) ou o LMR proposto coincidir com o limite de determinação:
Limite de determinação em função do limite máximo de resíduo (LMR) proposto, provisório ou comunitário
(ver tabela no documento original)
2.7 - Propriedades físicas e químicas:
2.7.1 - Nos casos em que exista uma especificação FAO adequada, essa especificação deve ser respeitada.
2.7.2 - Na falta de uma especificação FAO adequada, as propriedades físicas e químicas do produto fitofarmacêutico devem satisfazer as seguintes exigências:
Propriedades químicas. - Durante o período de conservação, a diferença entre os teores declarado e real da substância activa no produto fitofarmacêutico não deve exceder os seguintes valores:
(ver tabela no documento original)
Propriedades físicas. - As propriedades físicas do produto fitofarmacêutico (incluindo a estabilidade durante a armazenagem) devem satisfazer os critérios especificados no Manual on the Development and Use of FAO Specifications for Plant Protection Products para o tipo de formulação em causa.
2.7.3 - Quando no rótulo proposto se inclui a necessidade ou recomendação quanto ao uso da preparação em mistura extemporânea com outros produtos fitofarmacêuticos ou adjuvantes e ou inclui indicações sobre a compatibilidade da preparação em mistura extemporânea com outros produtos fitofarmacêuticos, tais produtos ou adjuvantes devem ser física e quimicamente compatíveis na mistura extemporânea.
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