LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 124/99 — Ratifica o Plano Director Municipal da Covilhã
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ratifica o Plano Director Municipal da Covilhã
Artigo 28.º — Norma revogatória
Com a publicação do presente PDM consideram-se revogados o anteplano de urbanização da Covilhã, publicado no Diário da República em 29 de Setembro de 1992, e o anteplano de urbanização das Penhas da Saúde, publicado no Diário da República em 28 de Julho de 1992.
QUADRO N.º 1
Quadro de parametrização de estacionamento
(artigo 23.º do Regulamento)
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
Parametrização e dimensionamento dos espaços verdes e de utilização colectiva e da rede viária e equipamentos
(artigos 7.º, n.º 11, e 9.º, n.º 4)
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