Decreto-Lei n.º 290/99 — Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de…

Tipo Decreto-Lei
Publicação 1999-07-30
Última atualização 2012-03-20
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Justiça
Fonte DRE
artigos 13

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

4 atos modificativos · 2012-03-20, Decreto-Lei n.º 67/2012 — Procede à instituição do tribunal da propriedade intelectual e …

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)

Histórico de alterações JSON API

Do município de Santo Tirso: Agrela, Água Longa, Areias, Aves, Burgães, Campo (São Martinho), Carreira, Couto (Santa Cristina), Couto (São Miguel), Guimarei, Lama, Lamelas, Monte Córdova, Negrelos (São Mamede), Negrelos (São Tomé), Palmeira, Rebordões, Refojos de Riba de Ave, Reguenga, Roriz, Santo Tirso, São Salvador do Campo, Sequeiró e Vilarinho.

Do município da Trofa: Alvarelhos, Bougado (Santiago), Bougado (São Martinho), Coronado (São Mamede), Coronado (São Romão), Covelas, Guidões e Muro.

São João da Madeira:

Sede: São João da Madeira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de São João da Madeira: São João da Madeira.

São João da Pesqueira:

Sede: São João da Pesqueira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de São João da Pesqueira: Castanheiro do Sul, Ervedosa do Douro, Espinhosa, Nagozelo do Douro, Paredes da Beira, Pereiros, Riodades, São João da Pesqueira, Soutelo do Douro, Trevões, Vale de Figueira, Valongo dos Azeites, Várzea de Trevões e Vilarouco.

Do município de Penedono: Castainço, Penela da Beira e Póvoa de Penela.

São Pedro do Sul:

Sede: São Pedro do Sul.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de São Pedro do Sul: Baiões, Bordonhos, Candal, Carvalhais, Covas do Rio, Figueiredo de Alva, Manhouce, Pindelo dos Milagres, Pinho, Santa Cruz da Trapa, São Cristóvão de Lafões, São Félix, São Martinho das Moitas, São Pedro do Sul, Serrazes, Sul, Valadares, Várzea e Vila Maior.

São Roque do Pico:

Sede: São Roque do Pico.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de São Roque do Pico: Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e São Roque do Pico.

Do município das Lajes do Pico: Calheta de Nesquim, Lajes do Pico, Piedade, Ribeiras, Ribeirinha e São João.

Do município de Madalena: Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, São Caetano e São Mateus.

São Vicente:

Sede: São Vicente.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município de São Vicente: Boaventura, Ponta Delgada e São Vicente.

Do município de Porto Moniz: Achadas da Cruz, Porto Moniz, Ribeira da Janela e Seixal.

Do município de Santana: Arco de São Jorge, Ilha e São Jorge.

Sátão:

Sede: Sátão.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Sátão: Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, São Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cima e Vila Longa.

Do município de Vila Nova de Paiva: Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Nova de Paiva.

Seia:

Sede: Seia.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Seia: Alvoco da Serra, Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Girabolhos, Lajes, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Paranhos, Pinhanços, Sabugueiro, Sameice, Sandomil, Santa Comba, Santa Eulália, Santa Marinha, Santiago, São Martinho, São Romão, Sazes da Beira, Seia, Teixeira, Torrozelo, Tourais, Travancinha, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova à Coelheira.

Seixal:

Sede: Seixal.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Almada.

Freguesias:

Do município do Seixal: Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal.

Serpa:

Sede: Serpa.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Serpa: Brinches, Pias, Serpa (Salvador), Serpa (Santa Maria), Vale de Vargo, Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho.

Sertã:

Sede: Sertã.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município da Sertã: Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Várzea do Bonjardim, Cumeada, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Nesperal, Palhais, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros.

Do município de Proença-a-Nova: Alvito da Beira, Montes da Senhora, Peral, Proença-a-Nova, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa.

Do município de Vila de Rei: Fundada, São João do Peso e Vila de Rei.

Sesimbra:

Sede: Sesimbra.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Almada.

Freguesias:

Do município de Sesimbra: Quinta do Conde, Sesimbra (Castelo) e Sesimbra (Santiago).

Setúbal:

Sede: Setúbal.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Setúbal.

Freguesias:

Do município de Setúbal: Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Lourenço, São Simão, Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada), Setúbal (Santa Maria da Graça), Setúbal (São Julião) e Setúbal (São Sebastião).

Sever do Vouga:

Sede: Sever do Vouga.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Sever do Vouga: Cedrim, Couto de Esteves, Dornelas, Paradela, Pessegueiro do Vouga, Rocas do Vouga, Sever do Vouga e Silva Escura.

Silves:

Sede: Silves.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Silves: Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra, Pêra, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, Silves e Tunes.

Sintra:

Sede: Sintra.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Sintra.

Freguesias:

Do município de Sintra: Agualva-Cacém, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Belas, Casal de Cambra, Colares, Massamá, Monte Abraão, Montelavar, Pêro Pinheiro, Queluz, Rio de Mouro, São João das Lampas, Sintra (Santa Maria e São Miguel), Sintra (São Martinho), Sintra (São Pedro de Penaferrim) e Terrugem.

Soure:

Sede: Soure.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Soure: Alfarelos, Brunhós, Degracias, Figueiró do Campo, Gesteira, Granja do Ulmeiro, Pombalinho, Samuel, Soure, Tapéus, Vila Nova de Anços e Vinha da Rainha.

Tábua:

Sede: Tábua.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município da Tábua: Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, São João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.

Tabuaço:

Sede: Tabuaço.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Tabuaço: Adorigo, Arcos, Barcos, Chavães, Desejosa, Granja do Tedo, Granjinha, Longa, Paradela, Pereiro, Pinheiros, Santa Leocádia, Sendim, Tabuaço, Távora, Vale de Figueira e Valença do Douro.

Tavira:

Sede: Tavira.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Tavira: Cabanas de Tavira, Cachopo, Conceição, Luz, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, Santo Estêvão, Tavira (Santa Maria) e Tavira (Santiago).

Tomar:

Sede: Tomar.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Tomar: Além da Ribeira, Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Carregueiros, Casais, Junceira, Madalena, Olalhas, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, Santa Maria dos Olivais, São Pedro de Tomar, Serra e Tomar (São João Baptista).

Tondela:

Sede: Tondela.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Tondela: Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, São João do Monte, São Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Tourigo, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.

Torre de Moncorvo:

Sede: Torre de Moncorvo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Torre de Moncorvo: Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Cardanha, Carviçais, Castedo, Felgar, Felgueiras, Horta da Vilariça, Larinho, Lousa, Maçores, Mós, Paredo dos Castelhanos, Souto da Velha, Torre de Moncorvo e Urros.

Do município de Freixo de Espada à Cinta: Fornos, Freixo de Espada à Cinta, Lagoaça, Ligares, Mazouco e Poiares.

Torres Novas:

Sede: Torres Novas.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Torres Novas: Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Paço, Parceiros de Igreja, Pedrógão, Riachos, Ribeira Branca, Torres Novas (Salvador), Torres Novas (Santa Maria), Torres Novas (Santiago), Torres Novas (São Pedro) e Zibreira.

Torres Vedras:

Sede: Torres Vedras.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Torres Vedras.

Freguesias:

Do município de Torres Vedras: A dos Cunhados, Campelos, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, São Pedro da Cadeira, Silveira, Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel), Torres Vedras (São Pedro e Santiago), Turcifal e Ventosa.

Do município de Sobral de Monte Agraço: Santo Quintino, Sapataria e Sobral de Monte Agraço.

Trancoso:

Sede: Trancoso.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Trancoso: Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Souto Maior, Tamanhos, Terrenho, Torre do Terrenho, Torres, Trancoso (Santa Maria), Trancoso (São Pedro), Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares.

Do município de Aguiar da Beira: Aguiar da Beira, Carapito, Cortiçada, Coruche, Dornelas, Eirado, Forninhos, Gradiz, Pena Verde, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira e Valverde.

Vagos:

Sede: Vagos.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Vagos: Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouca, Ponte de Vagos, Santa Catarina, Santo André de Vagos, Santo António de Vagos, Sosa e Vagos.

Vale de Cambra:

Sede: Vale de Cambra.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de Vale de Cambra: Arões, Cepelos, Codal, Junqueira, Macieira de Cambra, Roge, São Pedro de Castelões, Vila Chã e Vila Cova de Perrinho.

Valença:

Sede: Valença.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Valença: Arão, Boivão, Cerdal, Cristelo Covo, Fontoura, Friestas, Gandra, Ganfei, Gondomil, Sanfins, São Julião, São Pedro da Torre, Silva, Taião, Valença e Verdoejo.

Valongo:

Sede: Valongo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Gondomar.

Freguesias:

Do município de Valongo: Alferia, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.

Valpaços:

Sede: Valpaços.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Chaves.

Freguesias:

Do município de Valpaços: Água Revés e Castro, Alvarelhos, Argeriz, Barreiros, Bouçoães, Canaveses, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela e Tazem, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Emeres, Santa Valha, Santiago de Ribeira de Alhariz, São João da Corveira, São Pedro de Veiga de Lila, Serapicos, Sonim, Tinhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila e Vilarandelo.

Velas:

Sede: Velas.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de Velas: Manadas (Santa Bárbara), Norte Grande (Neves), Rosais, Santo Amaro, Urzelina (São Mateus) e Velas (São Jorge).

Do município da Calheta: Calheta, Norte Pequeno, Ribeira Seca, Santo Antão e Topo (Nossa Senhora do Rosário).

Viana do Castelo:

Sede: Viana do Castelo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Viana do Castelo: Afife, Alvarães, Amonde, Areosa, Barroselas, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Chafé, Darque, Deão, Deocriste, Freixieiro de Soutelo, Geraz do Lima (Santa Leocádia), Geraz do Lima (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo, (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila Nova de Anha, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.

Vieira do Minho:

Sede: Vieira do Minho.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Vieira do Minho: Anissó, Anjos, Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Eira Vedra, Guilhofrei, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro, Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho e Vilar Chão.

Do município de Terras de Bouro: Rio Caldo e Vilar da Veiga.

Vila do Conde:

Sede: Vila do Conde.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila do Conde.

Freguesias:

Do município de Vila do Conde: Arcos, Árvore, Aveleda, Azurara, Bagunte, Canidelo, Fajozes, Ferreiró, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Modivas, Mosteiró, Outeiro Maior, Parada, Retorta, Rio Mau, Tougues, Touguinha, Touguinhó, Vairão, Vila Chã, Vila do Conde, Vilar e Vilar de Pinheiro.

Vila Flor:

Sede: Vila Flor.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Vila Flor: Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixiel, Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba de Vilariça, Seixo de Manhoses, Trindade, Vale Frechoso, Valtorno, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas.

Vila Franca do Campo:

Sede: Vila Franca do Campo.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Vila Franca do Campo: Água de Alto, Ponta Garça, Ribeira das Tainhas, Vila Franca do Campo (São Miguel) e Vila Franca do Campo (São Pedro).

Vila Franca de Xira:

Sede: Vila Franca de Xira.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Vila Franca de Xira.

Freguesias:

Do município de Vila Franca de Xira: Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira.

Do município de Arruda dos Vinhos: Arranhó, Arruda dos Vinhos, Cardosas e Santiago dos Velhos.

Vila Nova de Cerveira:

Sede: Vila Nova de Cerveira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Cerveira: Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.

Vila Nova de Famalicão:

Sede: Vila Nova de Famalicão.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santo Tirso.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Famalicão: Abade de Vermoim, Antas, Arnoso (Santa Eulália), Arnoso (Santa Maria), Avidos, Bairro, Bente, Brufe, Cabeçudos, Calendário, Carreira, Castelões, Cavalões, Cruz, Delães, Esmeriz, Fradelos, Gavião, Gondifelos, Jesufrei, Joane, Lagoa, Landim, Lemenhe, Louro, Lousado, Mogege, Mouquim, Nine, Novais, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (São Mateus), Outiz, Pedome, Portela, Pousada de Saramagos, Requião, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Seide (São Miguel) Seide (São Paio), Sezures, Telhado, Vale (São Cosme), Vale (São Martinho), Vermoim, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho das Cambas.

Vila Nova de Foz Côa:

Sede: Vila Nova de Foz Côa.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesia:

Do município de Vila Nova de Foz Côa: Almendra, Castelo Melhor, Cedovim, Chãs, Custóias, Freixo de Numão, Horta, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.

Vila Nova de Gaia:

Sede: Vila Nova de Gaia.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Nova de Gaia.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Gaia: Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, São Félix da Marinha, São Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar de Paraíso.

Vila da Praia da Vitória:

Sede: Vila da Praia da Vitória.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município da Vila Praia da Vitória: Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Vila Nova e Vila da Praia da Vitória (Santa Cruz).

Vila do Porto:

Sede: Vila do Porto.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Vila do Porto: Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, São Pedro e Vila do Porto.

Vila Pouca de Aguiar:

Sede: Vila Pouca de Aguiar.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Vila Pouca de Aguiar: Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Sabroso de Aguiar, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Tresminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.

Do município de Ribeira de Pena: Alvadia, Canedo, Cerva, Limões, Ribeira de Pena (Salvador), Santa Marinha e Santo Aleixo de Além-Tâmega.

Vila Real:

Sede: Vila Real.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Vila Real: Abaças, Adoufe, Andrães, Arroios, Borbela, Campeã, Constantim, Ermida, Folhadela, Guiães, Justes, Lamares, Lamas de Olo, Lordelo, Mateus, Mondrões, Mouçós, Nogueira, Parada de Cunhos, Pena, Quinta, São Tomé do Castelo, Torgueda, Vale de Nogueiras, Vila Cova, Vila Marim, Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), Vila Real (São Dinis), Vila Real (São Pedro) e Vilarinho de Samardã.

Do município de Santa Marta de Penaguião: Cumeeira.

Vila Real de Santo António:

Sede: Vila Real de Santo António.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Vila Real de Santo António: Monte Gordo, Vila Nova de Cacela e Vila Real de Santo António.

Do município de Alcoutim: Alcoutim, Giões, Martim Longo, Pereiro e Vaqueiros.

Do município de Castro Marim: Altura, Azinhal, Castro Marim e Odeleite.

Vila Verde:

Sede: Vila Verde.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Vila Verde: Aboim da Nóbrega, Arcozelo, Atães, Atiães, Azões, Barbudo, Barros, Cabanelas, Carreiras (Santiago), Carreiras (São Miguel), Cervães, Codeceda, Coucieiro, Covas, Dossãos, Duas Igrejas, Escariz (São Mamede), Escariz (São Martinho), Esqueiros, Freiriz, Geme, Goães, Godinhaços, Gomide, Gondiães, Gondomar, Laje, Lanhas, Loureira, Marrancos, Mós, Moure, Nevogilde, Oleiros, Oriz (Santa Marinha), Oriz (São Miguel), Parada de Gatim, Passó, Pedregais, Penascais, Pico, Pico de Regalados, Ponte, Portela das Cabras, Prado (São Miguel), Rio Mau, Sabariz, Sande, Soutelo, Travassós, Turiz, Valbom (São Martinho), Valbom (São Pedro), Valdreu, Valões, Vila de Prado, Vila Verde e Vilarinho.

Do município de Terras de Bouro: Balança, Brufe, Campo do Gerês, Carvalheira, Chamoim, Chorense, Cibões, Gondoriz, Moimenta, Ribeira, Souto e Vilar.

Vila Viçosa:

Sede: Vila Viçosa.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Vila Viçosa: Bencatel, Ciladas, Pardais, Vila Viçosa (Conceição) e Vila Viçosa (São Bartolomeu).

Do município de Alandroal: Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) e São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Do município de Borba: Borba (Matriz), Borba (São Bartolomeu), Orada e Rio de Moinhos.

Vimioso:

Sede: Vimioso.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Vimioso: Algoso, Angueira, Argozelo, Avelanoso, Caçarelhos, Campo de Víboras, Carção, Matela, Pinelo, Santulhão, Uva, Vale de Frades, Vilar Seco e Vimioso.

Vinhais:

Sede: Vinhais.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Vinhais: Agrochão, Alvaredos, Candedo, Celas, Curopos, Edral, Edrosa, Ervedosa, Fresulfe, Mofreita, Moimenta, Moutouto, Nunes, Ousilhão, Paçó, Penhas Juntas, Pinheiro Novo, Quirás, Rebordelo, Santa Cruz, Santalha, São Jomil, Sobreiro de Baixo, Soeira, Travanca, Tuizelo, Vale das Fontes, Vale de Janeiro, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vilar de Lomba, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lomba e Vinhais.

Viseu:

Sede: Viseu.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Viseu: Abraveses, Barreiros, Boa Aldeia, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cepões, Cota, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Farminhão, Fragosela, Lordosa, Mundão, Orgens, Povolide, Ranhados, Repeses, Ribafeita, Rio de Loba, Santa Maria de Viseu, Santos Evos, São Cipriano, São João de Lourosa, São Pedro de France, São Salvador, Silgueiros, Torredeita, Vil de Souto, Vila Chã de Sá, Viseu (Coração de Jesus) e Viseu (São José).

Vouzela:

Sede: Vouzela.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Vouzela: Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, São Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.

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