LegalizeDecreto-Lei n.º 305/2001 — Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/1/CE, da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, aditando um capítulo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2011-06-20, Decreto-Lei n.º 81/2011 — Regula elementos e características dos tractores agrícolas ou f…
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/1/CE, da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, aditando um capítulo XI ao Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas
10 - A homologação CE no que respeita à localização e modo de colocação das placas e inscrições regulamentares no corpo do tractor é concedida/recusada (ver nota 1).
11 - Local: ...
12 - Data: ...
13 - Assinatura: ...
14 - À presente comunicação são anexados os seguintes documentos que ostentam o número de homologação CE indicado acima:
... desenho ou fotografia das partes do tractor em questão.
Estes dados serão fornecidos às autoridades competentes dos outros Estados-Membros, a seu pedido expresso.
15 - Observações eventuais: ...
(nota 1) Riscar o que não interessa.
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