LegalizeDecreto-Lei n.º 184/2004 — Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos…
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
C - Formação para mudança de nível na carreira de auxiliar de acção educativa
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MAPA VIII, Decreto-Lei n.º 121/2008 - Diário da República n.º 133/2008, Série I de 2008-07-11 O presente artigo é revogado, à exceção das disposições relativas às categorias de capataz agrícola de chefe de serviço de administração escolar.
Anexo V
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Anexo VI
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Anexo VII — Carreiras a extinguir
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Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Junho de 2004. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - José David Gomes Justino.
Promulgado em 15 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 16 de Julho de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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