LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 108/2006 — Aprova a minuta do contrato modificado da concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a minuta do contrato modificado da concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural no sítio da Guarda Norte, Carriço, no concelho de Pombal, a celebrar entre o Estado Português e a Transgás Armazenagem, S. A., relativamente às cavidades que esta detém ou venha a construir
(euro) 400000 - duas pessoas (consultor);
(euro) 300000 - três pessoas (outros);
Número de dias/ano - um.
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