Despacho Normativo n.º 50/2008 — Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Representar a unidade de investigação perante os demais órgãos da escola e perante o exterior;

Nomear um vice-coordenador que o coadjuvará no exercício das suas funções;

Exercer em permanência funções de administração corrente;

Fazer aprovar os regulamentos necessários ao funcionamento da unidade;

Executar as deliberações do conselho científico e administrativo da unidade quando vinculativas;

Elaborar e submeter à aprovação do presidente da escola, o plano de actividades da unidade de investigação que deverá incluir a estimativa do orçamento necessário para o implementar, bem como elaborar o respectivo relatório de actividades;

Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente ou demais órgãos da escola;

Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.

Representar a unidade de projectos perante os demais órgãos da escola;

Nomear adjuntos que o coadjuvarão no exercício das suas funções em áreas específicas;

Exercer em permanência funções de administração corrente;

Fazer aprovar os regulamentos necessários ao funcionamento da unidade;

Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente ou pelo conselho de gestão;

Elaborar e submeter à aprovação do presidente da escola, o plano de actividades da unidade que deverá incluir a estimativa do orçamento necessário para o implementar, bem como elaborar o respectivo relatório de actividades.

Centro de documentação e informação;

Gabinete de relações nacionais e internacionais;

Serviços administrativos;

Serviços técnicos de instalação, equipamento e informática;

Serviços gerais.

Académica;

Recursos humanos;

Contabilidade e tesouraria;

Aprovisionamento e património;

Secretariado, expediente e arquivo.

Prestar informações sobre condições de ingresso e frequência da ESEnfC;

Elaborar os editais e avisos relativos a matrículas, inscrições, exames e provas, transferências, reingressos, mudanças de curso, habilitações especiais e pagamento de propinas;

Disponibilizar no seu sítio na internet todos os elementos relevantes para o conhecimento cabal dos ciclos de estudos oferecidos e graus conferidos, da investigação realizada e dos serviços prestados pela instituição;

Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições e exames de estudantes;

Conferir os processos quanto ao pagamento das propinas e proceder à tramitação necessária ao seu recebimento;

Proceder ao registo de todos os actos respeitantes à vida escolar dos estudantes;

Emitir e revalidar cartões de estudante;

Preparar os elementos relativos a estudantes para responder às solicitações dos órgãos competentes e ainda destinados a publicações ou outras;

Executar todo o serviço relativo a estudantes que não se enquadre nas alíneas anteriores;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e documentação da área académica.

Emitir cartas de curso e diplomas;

Passar certidões de matrícula, inscrição, frequência, exames e outros relativos a factos constantes dos processos individuais dos estudantes, bem como de todos os actos académicos realizados na ESEnfC;

Manter actualizado o arquivo relativo ao expediente da área académica;

Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;

Organizar e manter actualizado o arquivo dos programas e sumários das disciplinas;

Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas académicas;

Organizar os processos conducentes à concessão de equivalências e de equiparação de graus e títulos académicos da competência da ESEnfC.

Proceder aos estudos necessários à análise da gestão, orçamentos de pessoal, previsão de cursos ou acções de formação de pessoal, gerais e ou sectoriais e estatísticas de pessoal;

Preparar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, prorrogação e renovação de contratos, mobilidade, exoneração, rescisão de contratos, admissão e aposentação de pessoal;

Proceder à abertura, quer do processo individual, quer do ficheiro, de todo o pessoal da escola, e mantê-los actualizados;

Processar os vencimentos, remunerações adicionais, suplementos, ajudas de custo, deslocações e outros abonos ao pessoal;

Instruir os processos de faltas, licenças, equiparação a bolseiro, dispensa de serviço e acumulações, bem como os relativos à avaliação de pessoal;

Elaborar os mapas de férias, faltas e licenças de todo o pessoal bem como proceder à elaboração e afixação das listas de antiguidade;

Instruir e dar andamento aos processos de concessão de benefícios sociais ao pessoal em serviço na escola e seus familiares, designadamente os respeitantes a abonos de família, prestações complementares, protecção social aos funcionários e agentes da Administração Pública, pensões e subsídios a que tenham direito;

Passar as certidões, declarações, notas biográficas e de tempo de serviço que lhe sejam solicitadas;

Executar todo o serviço relativo a pessoal que não se enquadre nas alíneas anteriores;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de recursos humanos.

Proceder à requisição das importâncias das dotações inscritas no orçamento do estado a favor da ESEnfC;

Emitir todos os documentos de receita;

Classificar todos os documentos de receita de acordo com o plano oficial de contabilidade para o sector da educação;

Conferir as contas correntes de clientes, devedores e credores, controlar os saldos e solicitar a sua liquidação e elaborar os respectivos extractos de contas correntes;

Conferir as rubricas orçamentais das notas de encomenda e o seu valor em relação à factura, emanadas do aprovisionamento, destinadas a ser incluídas em documentos de despesa;

Emitir todos os documentos de despesa da ESEnfC, quer digam respeito a fundos próprios quer a fundos alheios;

Classificar todos os documentos de despesa de acordo com o plano oficial de contabilidade pública para o sector da educação;

Conferir as contas correntes de fornecedores e credores diversos;

Conferir e controlar as contas correntes de fundos alheios;

Controlar os meios monetários existentes de receita e despesa;

Propor o pagamento das remunerações do pessoal e da facturação dos fornecedores e dos credores diversos que se encontram dentro do prazo de liquidação, de acordo com as disponibilidades;

Propor a entrega, quando devidos, ou proceder à devolução dos valores pertencentes a fundos alheios;

Conferir e comentar o mapa da situação económico-financeira, mapa das disponibilidades, mapa do balanço, mapa de desenvolvimento das despesas com o pessoal, mapa das provisões, mapa das reintegrações e amortizações e mapa de demonstração dos resultados líquidos;

Conferir balancetes analíticos e sintéticos;

Organizar e manter actualizado o arquivo.

Efectuar o controlo e análise de custos;

Elaborar os orçamentos ordinários e as propostas de alteração orçamental;

Efectuar o controlo orçamental e prestar as informações necessárias às respectivas entidades, bem como prestar as informações de cabimento de verba;

Analisar e comentar os desvios dos orçamentos;

Elaborar a conta da gerência;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de contabilidade.

Proceder à arrecadação das receitas de acordo com os documentos emitidos;

Executar os pagamentos das despesas de acordo com os documentos emitidos pela contabilidade, devidamente autorizados;

Manter rigorosamente actualizados os movimentos da tesouraria de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exactidão dos fundos em cofre e em depósito;

Conferir os recibos dos fornecedores e outros, não só no que respeita ao seu valor em relação ao documento de despesa mas também quanto às situações relativas a impostos que a isso obriguem;

Conferir diariamente os valores em cofre e em depósito;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da tesouraria.

Estabelecer os contactos com o mercado fornecedor para a aquisição de bens e serviços;

Verificar as existências e necessidades;

Organizar os processos de compras - concursos públicos, limitados e ajustes directos - e sua tramitação até à aquisição;

Proceder à abertura e actualização de ficheiros de artigo e de fornecedor, de forma a garantir uma eficaz gestão de stocks;

Distribuir os artigos aos seus utilizadores, de acordo com as requisições internas devidamente autorizadas;

Manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis, em conformidade com as normas vigentes;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de aprovisionamento.

Secretariado de apoio aos órgãos de governo, aos projectos e à docência;

Proceder à recepção, tratamento e encaminhamento de toda a correspondência oficial;

Proceder à expedição da correspondência oficial dos órgãos de governo;

Proceder à recepção, organização e divulgação, quando necessário, de toda a documentação oficial;

Apoio ao desenvolvimento de actividades científicas e pedagógicas;

Manter rigorosamente actualizado o arquivo, o expediente e a documentação da área de secretariado.

O presidente.

Qualquer membro do conselho geral.