LegalizePortaria n.º 228/2011 — Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2013-08-07, Portaria n.º 253/2013 — Altera os Regulamentos de aplicação do Programa de Desenvolviment…
Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER
As alterações ao anexo ii do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 821/2008, de 8 de Agosto, e ao anexo iv do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, produzem efeitos a partir de 22 de Março de 2011.
Artigo 34.º — Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 30 de Maio de 2011.
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