Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha…

Tem início na foz da Ribeira de Santo António, subindo por esta até à nascente do seu afluente mais oriental, junto às Figueiras. Inflete depois para sudeste até à intersecção da ribeira que vem da Feteirinha com o seu afluente, seguindo por esta até à nascente no cume com vértice geodésico com essa designação. Segue depois para este até ao fim do caminho carreteiro, continuando depois por este para sul até ao cruzamento e depois para nordeste até junto ao ponto cotado 232 m. Sobe depois pela linha de água para sul até ao seu início e depois inflete para sudeste até ao ponto com cota 281 m. Prolonga-se depois para sul pelo topo da arriba até uma linha imaginária paralela à Ribeira Grande e que desta dista 50 m a sul. Desce por esta linha até à linha de costa e retorna pela mesma, para norte, até ao ponto inicial.

SMA07 - Área protegida para a gestão de habitats ou espécies do Pico Alto

Tem início no ponto de intersecção da curva de nível dos 350 m e a estrada regional 1-2, junto à Ponte dos Agriões, segue pela estrada, na direção da Cruz dos Picos, por cerca de 450 m até ao limite de arvoredo. Continua depois por esse limite primeiro para nordeste e depois para norte até norte do Piquinho, onde inflete para oeste até ao tanque de água junto ao Alto da Nascente, passando pelo ponto cotado 536 m. Inflete depois para sul pelo limite de arvoredo até intersetar a curva de nível dos 350 m, pela qual continua em até ao ponto inicial.

SMA08 - Área de paisagem protegida do Barreiro da Faneca

Tem início na linha de costa no extremo do norte da Ponta dos Frades, seguindo para sudeste ao longo da crista da arriba litoral até ao ponto de coordenadas 37º00,260'N 25º08,500'W. A partir deste ponto inflete para sul em linha reta até intercetar a ribeira do Lemos, seguindo para este ao longo desta ribeira até um caminho de pé posto. Continua ao longo deste caminho até atingir a estrada regional, seguindo para este pela berma norte desta estrada até ao cruzamento com um caminho de pé posto junto à localidade de Marquesa. Segue esse caminho na mesma direção até intercetar novamente a estrada regional, seguindo para nordeste ao longo da berma sul da mesma, até encontrar um cruzamento, no qual inflete para sul ao longo de um caminho de pé posto até intercetar a ribeira que desagua na Ponta do Massapês, segue a ribeira até à linha de costa e por esta segue primeiro para norte e depois para oeste até ao ponto inicial na Ponta dos Frades.

SMA09 - Área de paisagem protegida da Baía de São Lourenço

Tem início na Ponta dos Matos, no norte da Baía de São Lourenço, sobe pela linha de festo desta ponta até à curva de nível dos 150 m, e por esta inflete para sul até à estrada de acesso a São Lourenço. Segue a estrada em direção a São Lourenço até à curva do Portão infletindo depois, para nordeste, pela linha de festo, até à Ponta Negra. Retorna ao ponto inicial pela linha de costa.

SMA10 - Área de paisagem protegida da Baía da Maia

Tem início no topo da arriba a 50 m a sul da Ribeira Grande. Continua depois para sul pela curva de nível dos 200 m, até à Ribeira da Terça. Atravessa a Ribeira da Terça e continua para sul por esta curva de nível até intersetar a estrada de acesso à Ponta do Castelo. Segue por esta estrada na direção da Maia até intersetar a segunda linha de água pela qual desce até à linha de costa. Continua depois pela linha de costa para norte até encontrar uma linha imaginária paralela à Ribeira Grande e que desta dista 50 m sul, retornando por esta linha ao ponto inicial.

SMA11 - Área protegida de gestão de recursos da Baía de São Lourenço

Definida a:

A oeste pela linha de costa;

A este pela linha reta entre a Ponta das Salinas e a Ponta dos Matos.

SMA12 - Área protegida de gestão de recursos da Costa Norte

Definida a:

Norte pelo paralelo 37º01,617'N;

Sul pela linha de costa, pelo paralelo 37º00,150'N, a oeste e pelo paralelo 37º00,350'N, a este;

Oeste pelo meridiano 25º10,606'W;

Este pelo meridiano 25º02,783'W.

SMA13 - Área protegida de gestão de recursos da Costa Sul

Definida a:

Norte pela linha de costa e pelo paralelo 36º57,106'N;

Sul pelo paralelo 36º55,179'N;

Oeste pelo meridiano 25º07,376'W;

Este pelo meridiano 25º00,382'W.