Resolução n.º 6-A/2013 — Nomeia o presidente, o vice-presidente e dois vogais do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E.P.E

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º1 do artigo 8.º dos estatutos da CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (CP, E.P.E.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 59/2012, de 14 de março, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, os membros do conselho de administração da referida entidade pública empresarial são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da CP, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de membros de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º16/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E.P.E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 59/2012, de 14 de março, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 -Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, para o triénio 2013-2015, Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente e Maria João Semedo Carmelo Rosa Calado Lopes, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho de administração do CP - Comboios de Portugal, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 -Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares (síntese)

I - Presidente

1 -Dados Pessoais:

Nome: Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Ano Nascimento: 1954

2-Formação académica:

1983-1985: Mestrado de Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas (parte escolar), pelo Instituto Superior Técnico;

1978: Licenciatura em Engenharia Civil, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

3-Atividade profissional:

1980- 2013: Assistente, Professor Auxiliar, Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes:

2006 - 2013: Sócio-Gerente, da Conprojur, Consultadoria e Projetos Urbanos, Lda, Coimbra, empresa de Coordenação de projetos;

2002 - 2005: Administrador na Empresa Soturis -Sociedade Imobiliária e Turística, SA;

1983 - 1985; 1985 a 1987; 1991 a 1995; 1999 a 2002: Deputado à Assembleia da República (CDS), tendo exercido funções junto da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Ambiente e Poder Local, da Comissão Parlamentar de Educação e da Comissão Parlamentar de Integração Europeia, bem como contribuído no âmbito da Definição de opções a respeito de Plano Rodoviário Nacional; Rede Ferroviária; Infraestruturas Portuárias e Aeroportuárias; Metro do Porto; TGV; Solução final na questão da Coincineração e Política de Resíduos Perigosos; Rede regional e local de Gás natural; Política nacional de produção de Energia;

1989 - 1993: Consultor; Projetista;

1978 - 1980: Subtenente da Armada.

II - Vice-Presidente

1-Dados Pessoais:

Nome: Cristina Maria dos Santos Pinto Dias

Ano Nascimento: 1966

2-Formação académica:

Doutoranda em Gestão, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

1995: Mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente, ISEG. Dissertação do Mestrado -"O Custo Social dos Acidentes e da Poluição Atmosférica nos Transportes Rodoviários e Ferroviários";

1999: Pós-Graduação em "Competitiveness of the European Railways", no European Training Centre for Railways (ETCR) - Brugge;

1999-2000: Pós-Graduação em -Altos Estudos de Transportes promovido pelo Instituto Superior de Transportes, ISTP;

Estágio em Contas Económicas da Agricultura Regionais no INSEE e no SCEES (França);

1985-1990: Licenciada em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, (ISEG).

3-Atividade profissional:

Desde junho 2010: Administradora da Comboios de Portugal E.P.E.;

Desde julho 2010: Administradora nos Transportes Intermodais do Porto, TIP, ACE;

Desde julho de 2010: Administradora na OTLIS, ACE;

2005-2010: Diretora de Direção da área de Desenvolvimento Organizacional e Gestão da Mudança na CP;

2004-2005: Membro do Conselho de Administração da Comissão Instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (2004/2005);

2003-2004: Assessora para as áreas dos Transportes, Economia e Finanças do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional;

Até 2004: exercício de vários cargos de direção em institutos e empresas públicas de relevo no contexto nacional;

2009-2011: Docente no ISEG, Instituto Superior Economia e Gestão na pós-graduação Leadership&Management.

III- Vogal

1-Dados Pessoais:

Nome: Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente

Ano Nascimento: 1953

2-Formação académica:

2008: Curso Avançado em Gestão Pública - CAGEP, no Instituto Nacional de Administração (INA);

2007 - 2008: Curso de Alta Direção Administrativa Pública - CADAP, INA;

1981 - 1985: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (OGE), Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

3-Atividade profissional:

Desde fevereiro 2011: Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, - IMTT, I.P.;

2007-2011: Vogal do Conselho Diretivo do IMTT, I.P.;

Desde junho de 2009: Vogal do Conselho Executivo, não executiva, por inerência, da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, I.P. - AMTL, I.P.;

2005-2007: Vice-presidente do Conselho de Administração da Portugal Vela 2007, S.A.;

De março de 2005 a julho de 2005: Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças;

2001- 2005: Subdiretora Geral na Direção Geral do Tesouro;

2000-2001: Adjunta na Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças;

1991-2000: Inspetora de Finanças Superior na Inspeção Geral de Finanças;

1988-1991: Inspetora Administrativa na Inspeção Geral da Administração do Território;

1986-2000: Docente no Instituto de Novas Profissões, nas Licenciaturas de Turismo e de Tecnologias de Gestão;

1985 - 1988: Técnica Superior no Ministério das Finanças e do Plano, no Departamento Central de Planeamento;

1974-1985: Funcionária administrativa na Direção Geral de Viação.

IV - Vogal

1-Dados Pessoais:

Nome: Maria João Semedo Carmelo Rosa Calado Lopes

Ano Nascimento: 1946

2-Formação académica:

1974: Licenciada pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

3-Atividade profissional:

2002 -2013: Diretora do Departamento de Planeamento e Controlo de Atividade da CP - Comboios de Portugal, E.P.E;

1999 - 2002:Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira;

1998 - 1999:Diretora Financeira do Projeto "Intourisme" / Comissão Europeia (DGXVI) e o Governo das Baleares;

1994 -1997:Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia na DG XVI;

1981 - 1986:Chefe de Divisão de Informação de Gestão da CP - Comboios de Portugal;

1977 - 1979:Técnica do Grupo de Estudos Para o Lançamento da Contabilidade Analítica na CP - Comboios de Portugal.

1971-1973:Técnica do serviço de Orçamento - CP - Comboios de Portugal.