LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015
9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais
Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.
9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional
Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.
9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional
Assegurar a gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.
9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional
Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.
9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo
Aplicação de piso adequado à prática desportiva e fecho do recinto do Polidesportivo.
9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge
Início da construção do pavilhão de judo na ilha de S. Jorge.
9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase
2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada.
9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos desportivos propriedade do Governo Regional
Intervenção para promoção da maior eficiência energética nos Complexos Desportivos, num quadro de soluções integradas, incluindo a utilização de energias renováveis e a monitorização.
9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado
9.2.1 Atividades das Associações Desportivas
Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.
9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação
Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.
9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores
Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.
9.2.4 Excelência Desportiva
Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.
9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes
Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e à valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.
9.2.6 Eventos Desportivos
Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.
9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva
9.3.1 Desporto Escolar
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.
9.3.2 Desporto Adaptado
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.
9.3.3 Escolinhas do Desporto
Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Escolinhas do Desporto».
9.3.4 Atividades Físicas Desportivas
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Atividades Físicas Desportivas.
9.4 Juventude
9.4.1 Internacionalizar Mobilidade
Dar continuidade à execução do Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.
9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional
O Voluntariado Local e Internacional continuará a ser fortemente promovido através do Roteiro do Voluntariado nas várias ilhas dos Açores e da criação de uma incubadora virtual de projetos de voluntariado, onde serão apoiados os melhores projetos apresentados num concurso regional de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vários serviços disponibilizados na e-incubadora destaca-se a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa de acompanhamento. O Programa Jovens +, iniciado em 2014, é o testemunho da atitude proativa do Governo Regional dos Açores no incentivo ao Empreendedorismo como uma ferramenta mobilizadora dos jovens para fazerem face aos múltiplos desafios com que se deparam. Em 2015 será efetuada uma maior divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, bem como, será concedido apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.
9.4.3 Associativismo
Apoio ao Associativismo Juvenil, nomeadamente, através dos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a Infraestruturas e Equipamentos.
9.4.4 Desporto e Juventude
Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens.
9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade
Divulgação internacional da plataforma dos Jovens Criadores dos Açores-LabJovem e dar início à V Edição do LabJovem. Ainda, através do Programa «Põe-te em Cena», continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.
9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens
Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age realizar-se-ão dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria com entidades locais. São projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de promoção e proteção aplicadas. Na senda do investimento ao empreendedorismo jovem, o Governo Regional dos Açores irá continuar a apostar no projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2014-2015 será lançada a V Edição do projeto Educação Empreendedora, onde participarão 50 escolas das 9 ilhas dos Açores de todos os graus de ensino, incluindo o profissional. O projeto base, já testado, apresentará inovações com um projeto-piloto com alunos do 1.º ciclo, novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos. Será, ainda, implementado um Centro de Recursos Didáticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional IdeiAçores, que passará a ser um Summer Camp de 4 dias, fora do período letivo.
9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários
Organização, em parceria com uma entidade especialista na área, de um Seminário de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, destinado a potenciais empreendedores sociais. Dar-se-á continuidade à promoção de eventos destinados aos jovens da Região numa ação chamada «Tu és Capaz» constituída por fóruns de discussão, tertúlias, ou debates de filmes, moderados por pessoas convidadas para o efeito.
9.4.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias
Em 2015, para além de se dar continuidade aos programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa «Entra em Campo» e o Programa OTLJ, realizar-se-á um Campo de Férias direcionado a jovens com menos oportunidades, sinalizados pelo ISSA. Estão previstos 3 campos de férias não residenciais, que irão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São Jorge e Flores/Corvo.
9.4.9 Observatório da Juventude
O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, reforçará a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, através de página Web; irá publicar um livro de atas com o tema «Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias» e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Educação, Formação e Mercado de Trabalho; Associativismo e Participação Social e Política e Consciência Europeia dos Jovens Açorianos, os quais constituirão instrumento essencial para a tomada de decisão.
9.4.10 Projetos Comunitários
Pretende-se a ampla divulgação do programa Erasmus +, novo programa comunitário tido para a Juventude. Esta será realizada através de vários meios de comunicação como o Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações presenciais de apresentação pública do programa junto de públicos jovens de várias ilhas; notícias nas redes sociais; envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados com o novo programa europeu, além do apoio individual a candidaturas. Organização na RAA da reunião anual da Youth Regional Network que conta com a participação de dezenas de Jovens Europeus.
9.4.11 Informação Juventude
Na área da informação ao jovem continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às associações de jovens, por forma a potenciar a informação e a partilha na divulgação. Em 2015 será, ainda, lançado o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em vídeo, programas para a juventude, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletrónica, organizada em várias rubricas, que serão alimentadas periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação na Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando acessíveis online a alunos de escolas, jovens, associações e público em geral.
9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem
Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem.
9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria
Equipamento da Pousada da Juventude de Santa Maria.
9.4.15 Academias da Juventude
Apoio à execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das Indústrias Criativas e Culturas, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.
9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores
Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.
9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada
Remodelação das infraestruturas. Adaptação do edifício para pessoas com mobilidade reduzida; Substituição da rede de águas quentes com a introdução de bombas de calor «eficiência energética».
9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Negrito - Terceira
Substituição de mobiliário e equipamentos e instalação de 2 bombas de calor para «eficiência energética».
9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa
Implementar uma estratégia de informação e acompanhamento a jovens açorianos que se deslocam para a prossecução de estudos superiores fora da sua comunidade de origem, através do projeto «Prepara o teu regresso a casa», com o objetivo de, através de uma relação de maior proximidade desses jovens com o Governo Regional dos Açores, garantir melhor acesso à informação e apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas existentes. Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por estes Jovens, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação dos programas e instrumentos de apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreendedorismo Jovem e incubação de empresas, bem como na implementação de mecanismos de interação entre os jovens e o tecido empresarial regional.
. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade
Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas
Programação Financeira
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))
Programação Material
10.1 Construção de Estradas Regionais
10.1.2 SCUT'S
Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistência técnica e jurídica.
10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo
Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de execução.
10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação
Realização de estudos prévios para a requalificação e beneficiação da ER Furnas-Povoação.
10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais
10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria
Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.
10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel
Manutenção e requalificação das ER's de São Miguel.
10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel
Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em São Miguel.
10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira
Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.
10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge
Manutenção e requalificação das ER's de São Jorge.
10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa
Manutenção e requalificação das ER's da Graciosa.
10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico
Manutenção e requalificação das ER's do Pico.
10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial
Manutenção e requalificação das ER's do Faial.
10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo
Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.
10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores
Manutenção e requalificação das ER's das Flores.
10.2.15 Requalificação da Rede Viária
Manutenção preventiva das ER's.
10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT
Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.
10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA
Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries ocorridas em 2013.
10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.26 Requalificação da ER 3-2.ª Longitudinal
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária
10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros
Implementação do passe social e execução dos seguintes contratos de prestação de serviço de transporte coletivo regular de passageiros em SMG, SMA, FLW e fins de semana em GRW, FAI, TER e PIX.
10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER
10.4.1 Espaços Públicos
Requalificação de diversos espaços públicos.
10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional
Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.
10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários
10.5.1 - Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta
Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta (2.ª fase).
10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque
Modernização e reordenamento do Porto de S. Roque.
10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo
Empreitada de ampliação do Porto da Casa.
10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico
Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e restituição da zona de obstáculos. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge
Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo
Aquisição de equipamentos e intervenções visando aumentar os níveis de segurança operacional; Desmonte Parcial do morro junto ao Aeródromo do Corvo, pavimentação do acesso do camião dos bombeiros e projeto de pavimentação da pista.
10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa
Construção da Torre de Controlo; Ampliação e Requalificação da Aerogare; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.9 Aerogare Civil das Lajes
Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes.
10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas
Ampliação e ordenamento do Cais Comercial de Velas.
10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo
Desenvolvimento do projeto de requalificação do Porto das Pipas, que inclui rampa ró-ró e infraestruturas de abrigo.
10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes
Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.
10.5.20 Porto das Poças - Flores
Empreitada de melhoramento do Porto das Poças - Flores.
10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais
10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores
Encargos relativos ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.
10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas
10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros
Apoio à construção de dois navios para o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores.
10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas
Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.
10.7.4 - Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas
Apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas OSP.
10.8 Dinamização dos Transportes
10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores
Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.
10.8.2 Plano Integrado dos Transportes
Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos e percursos. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética e de sistemas de informação para o utilizador.
10.9 Eficiência Energética
10.9.1 Estudos e Projetos
Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.
10.9.2 Eficiência Mais
Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias e empresas; no setor industrial, hoteleiro e da restauração e nos edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores.
10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, peritagens, licenciamento e inspeção de elevadores.
10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo
Projeto Corvo ilha verde, que se enquadra no âmbito do Plano Estratégico para a Energia dos Açores - 2.ª Fase.
10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas
Aquisição de equipamentos e de serviços com vista à monitorização e consequente divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas, conforme imposição do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.
10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores
Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores.
10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação
10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação
Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.
10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC
Apoio ao desenvolvimento e manutenção de espaços TIC; Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica.
10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica
Desenvolvimento das medidas previstas na Agenda Digital e Tecnológica; participação em projetos do Horizonte 2020 e no âmbito da NEREUS.
10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações
10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos
Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do Governo Regional dos Açores (GRA).
10.11.2 Comunicações
Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica orientadas para as comunicações digitais e outras.
10.11.3 REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores»
Instalação de uma rede GPS nos Açores no âmbito do CIVISA.
10.11.4 ROCTMA «Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores»
Projeto de recuperação e reativação da rede de videocâmaras e boias marítimas anteriormente afetas ao projeto CLIMAAT, para disponibilização pública de informação meteorológica do clima oceânico e costeiro dos Açores.
10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica
10.12.1 Cartografia e Geodesia
Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.
10.12.2 Cadastro Predial
Tratamento e digitalização da informação cadastral.
10.12.3 Informação Geográfica
Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.
10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil
10.13.1 I&DI - Engenharia Civil
Desenvolvimento de projetos de investigação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED, Divulgação Conhecimento Cientifico e criação da Incubadora de Empresas.
10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos
Requalificação das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos e Pareceres.
10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos
10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos
Requalificação de edifícios públicos.
10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon
Continuação da construção do parque tecnológico de S. Miguel.
10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira
Início da construção do parque tecnológico da Terceira.
10.14.4 Casa da Autonomia
Implementação da Casa da Autonomia.
10.15 Cooperação com Diversas Entidades
10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI - Rede Viária
Contratos-programa com a SPRHI.
10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades
Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.
10.16 Coesão Territorial - Transportes
10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes
Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.
. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade
Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil
Programação Financeira
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))
Programação Material
11.1 Equipamentos e Comunicações
11.1.1 Viaturas de Emergência
Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.
11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros
Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.
11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil
Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.
11.1.4 Equipamentos para as AHBV
Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.
11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA
Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação completa da rede do SRPCBA
11.2 Infraestruturas
11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV
Apoio às AHBV's beneficiação e reparação das respetivas instalações.
11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil
Remodelação do Centro de Formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das viaturas de Suporte Imediato de Vida e manutenção do espaço envolvente.
11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores
Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores.
11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação
Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros da Povoação.
11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial
Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial.
11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria
Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria.
11.3 Protocolos e Apoios
11.3.2 CIVISA
Execução de Protocolo com o CIVISA.
11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência
Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.
11.3.6 Fundo Emergência
Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.
11.3.7 Linha Saúde Açores
Criação de uma linha telefónica de acesso à população.
11.3.8 Apoios
Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.), apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.
11.4 Formação
11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA
Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.
11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros
Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).
11.4.3 Formação à População
Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.
. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade
Programa 12 - Ambiente e Ordenamento
Programação Financeira
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Programação Material
12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental
12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores
Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.
12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental
Gestão da Rede Regional de Centros Ambientais e da Rede Regional de Ecotecas.
12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações Ambientais
Promoção do património natural dos Açores e desenvolvimento de candidaturas a certificações ambientais relevantes.
12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários
Recuperação de espécies e habitats prioritários, incluindo a erradicação e controlo de espécies de flora invasora e a florestação com espécies endémicas.
12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental
Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, sensibilização e educação ambiental; Apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores; Desenvolvimento do projeto SIARAM; Apoio ao Geoparque Açores.
12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel
Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.
12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental
Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.
12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)
Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.
12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas
Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas.
12.2 Ordenamento do Território
12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território
Desenvolvimento e atualização de conteúdos de sistemas de informação do território.
12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas
Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.
12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes
Desenvolvimento de mecanismo de monitorização em zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas de intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes.
12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial
Atividades de acompanhamento dos processos de elaboração e revisão dos instrumentos de ordenamento do território.
12.3 Recursos Hídricos
12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos
Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras. Intervenções a efetuar pelos serviços operativos.
12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos
Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.
12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores
Monitorização qualitativa das massas de águas interiores em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água, englobando procedimentos de recolha, medição e validação, bem como os sistemas de bases de dados.
12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores
Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.
12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas
Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movimentos de massas associadas ao sistema hidrológico.
12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha
Empreitada para captação das águas de escorrência da encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores.
12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água
Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas.
12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial
12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas
Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental estratégica.
12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental
Estações de monitorização da qualidade do ar.
12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental
Atividades das equipas de vigilância e fiscalização ambiental.
12.4.4 Sistemas de monitorização e Controlo de Pragas Urbanas
Desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas, designadamente térmitas.
12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental
Ações de inspeção e fiscalização ambiental - aquisição de material necessário para a realização de inspeções na área do ruído e das águas. Realização de formação sobre fiscalização ambiental às forças policiais e vigilantes da natureza em todas as ilhas da RAA. Realização de ações de sensibilização junto dos operadores económicos em todas as ilhas da RAA.
12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico
Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.
12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico
Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.
12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa
Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.
12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza
Aquisição de uma frota de 15 viaturas elétricas para o corpo de Vigilantes da Natureza.
12.5 Gestão de Resíduos
12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos
Conclusão da empreitada de construção do centro de processamento de resíduos e centro de valorização orgânica por compostagem em Santa Maria. Garantias e revisões de preços.
12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos
Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessionários pela exploração dos CPR's; Ações de sensibilização e promoção de boas práticas de gestão de resíduos.
12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos
Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras e aterros nas ilhas Flores, Corvo, Graciosa, Santa Maria, Faial e São Jorge.
12.6 Requalificação da Orla Costeira
12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria.
12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.
12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Terceira.
12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, designadamente intervenções não previstas.
12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos
Execução de estudos com vista à avaliação e monitorização de riscos.
12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas
Execução de estudos com vista à prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas.
12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa.
12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha
12.7.4 Cooperação Institucional
Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores
12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores
Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores
12.7.10 Escola do Mar dos Açores
Comparticipação do investimento a realizar com o arranque da Escola do Mar dos Açores.
12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha
Execução de diversas atividades de ação ambiental marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha.
12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha
Despesas relacionadas com a organização e promoção de eventos de promoção e educação ambiental marinha.
12.7.15 Gestão zonas balneares
Despesas relacionadas com a gestão de zonas balneares da RAA.
12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas
Execução de estudos e trabalhos no âmbito da promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas.
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Programa 13 - Informação e Comunicação
Programação Financeira
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Programação Material
13.1 Apoio aos Media
13.1.1 PROMEDIA
Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores, DLR n.º 8/2013/A, de 1 de agosto.
13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão
O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.
13.2 Jornal Oficial
13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica
Encargos com a disponibilização de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA.
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Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa
Programação Financeira
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Programação Material
14.1 Cooperação Externa
14.1.1 Representação e ação externa da Região
Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.
14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais
Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.
14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa
Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.
14.2 Emigrado/Regressado
14.2.1 Integração
Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde se encontram radicados.
14.2.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de maior vulnerabilidade.
14.2.3 Encontros/Seminários
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.
14.2.4 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.
14.3 Identidade Cultural
14.3.1 Açorianidade e Raízes
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e promoção da Açorianidade.
14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.
14.3.3 Preservação da Identidade Cultural
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, e dinamização do movimento associativo na divulgação dos valores identitários nas sociedades de acolhimento.
14.3.4 Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo.
14.3.5 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente preservação da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades.
14.4 Imigrado
14.4.1 Integração
Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com o objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e promoção da interculturalidade.
14.4.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos, com vista à promoção da interculturalidade.
14.4.3 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que contribuem para a integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.
Investimento Público 2015
Desagregação por Objetivo
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Investimento Público 2015
Desagregação por Entidade Proponente
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))
Investimento Público 2015
Desagregação por Entidade Proponente
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))
Investimento Público 2015
Desagregação Espacial
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))
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