Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 — Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial

Descrição da Medida - Em concursos dos sistemas de incentivos às empresas, prever-se que as candidaturas com localização em territórios do Interior terão, para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito para apuramento de aprovação de candidaturas.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.61

Denominação - Portugal 2020 - Qualificação e Internacionalização/critérios de mérito na aprovação de candidaturas.

Descrição da Medida - Em concursos nos sistemas de incentivos às empresas, prevê-se que as candidaturas para qualificação e internacionalização, com localização em Territórios do Interior terão para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito de apuramento para aprovação de candidaturas.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

Um Território Interior

• SUSTENTÁVEL

Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

N.º 3.1

Denominação - Políticas ativas na fruição de áreas protegidas.

Descrição da Medida - Dinamizar uma maior fruição dos espaços, quer para usos residenciais quer para ocupação temporária em particular de natureza turística, apoiando a reabilitação sustentável do parque edificado ocioso existente em áreas protegidas, conferindo-lhe melhores condições de habitabilidade e permitindo o seu uso efetivo, melhoria das condições de desempenho energético dos edifícios situados em áreas protegidas, como forma de dinamizar a fruição dos mesmos e rentabilizar o património ocioso.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro das Finanças/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Direção-Geral do Tesouro e Finanças/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Plano Junker.

N.º 3.2

Denominação - Promoção da marca Natural.pt.

Descrição da Medida - Promoção da marca Natural.pt que projeta a valia do património natural nacional, através da divulgação das áreas sensíveis nacionais e, ao mesmo tempo, se põe ao serviço das populações, possibilitando a promoção dos produtos singulares.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações - Articular com medida 2.1.

N.º 3.3

Denominação - Valorização da Paisagem Rural.

Descrição da Medida - Instituir um programa piloto de valorização da paisagem rural apoiando a experimentação, a valorização, o estudo, a replicação e a qualificação tendo por base a valorização dos recursos endógenos, tendo em vista a implementação das convenções internacionais sobre a paisagem e os objetivos do PNPOT.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.4

Denominação - Aproximar as populações do interior das suas áreas protegidas.

Descrição da Medida - Aproximar as estruturas de gestão às áreas protegidas, fomentando modelos descentralizados e desconcentrados assentes no envolvimento das populações e das autoridades que as representam numa aposta na sensibilização e dinâmica relacional.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Autarquias/ICNF, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Instituições do Ensino Superior/Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.5

Denominação - Reforço da Vigilância da Natureza.

Descrição da Medida - Promover uma maior presença de vigilantes nos territórios das áreas protegidas e matas nacionais, através da reposição do efetivo de Vigilantes da Natureza e seu reforço.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - ICNF, I. P.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.6

Denominação - Mapa dos Valores Ambientais e Culturais.

Descrição da Medida - Desenvolver um mapa que identifique os principais valores Ambientais e Culturais e os roteiros viários (pedestres, cicláveis, rodoviários e ferroviários) de valor cénico e patrimonial que os une, proporcionando aos visitantes uma experiência integrada, não só nas suas origens e destinos mas também nas vias que os ligam, criando uma rede 'específica' de elevado valor turístico e que promova os territórios que são servidos por estas infraestruturas de transporte.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/DGCultura/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Articular com medida 2.9.

N.º 3.7

Denominação - Promoção de áreas com interesse para a Conservação da Natureza.

Descrição da Medida - Desenvolver ações visando a promoção externa da rede de áreas protegidas, dirigida a nichos com interesses muito especializados, designadamente:

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.8

Denominação - Dinamizar a investigação no domínio da Conservação da Natureza e Serviços de Ecossistemas.

Descrição da Medida - Envolver as Universidades e Institutos Politécnicos dos territórios do interior, na dinamização, conceção e concretização de projetos de investigação nos domínios da Conservação da Natureza, dos Serviços dos Ecossistemas e dos Recursos Genéticos considerando o mecanismo de Access and Benefit Sharing que resulta do Protocolo de Nagoia e incluindo designadamente a criação de Cátedras.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P./Universidades e Institutos Politécnicos.

Calendário - Após 2017.

Articulações.

N.º 3.9

Denominação - Alargamento da Rede Piloto MOBI.e.

Descrição da Medida - Conclusão da primeira fase da rede piloto MOBI.e e lançamento da segunda fase com vista à cobertura integral de todos os concelhos. Desenvolvimento das redes de carregamento rápido, incluindo das vias principais da rede nacional de estradas do interior (ligação com Espanha).

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - MOBI.e/Autarquias/Operadores de Ponto de Carregamento.

Calendário - Em curso.

Articulações - Programa Nacional de Reformas/Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2016, de 1 de setembro.

N.º 3.10

Denominação - Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais.

Descrição da Medida - Promover o desenvolvimento regional no âmbito dos sistemas multimunicipais, no aprofundamento da colaboração com os municípios, na política de contratação de bens e serviços, na constituição de centros de competências regionais em rede e na reorganização da área corporativa, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Grupo Águas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.11

Denominação - Valorização da Biomassa Florestal.

Descrição da Medida - Majorar os apoios no âmbito da eficiência energética promovendo a utilização sustentável da biomassa florestal, respeitando o ciclo de vida da matéria-prima, com o objetivo de promover a utilização de um recurso endógeno e gerador de emprego local, contribuindo também para a limpeza da floresta e, por esta via, para a prevenção florestal.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 3.12

Denominação - Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Descrição da Medida - Proceder à revisão e reativação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.13

Denominação - Parques agro ecológicos municipais e intermunicipais.

Descrição da Medida - Estabelecer um quadro legal mínimo, no quadro da estrutura ecológica municipal, para a criação de parques agro ecológicos multifuncionais tendo em vista o ordenamento da agricultura urbana e periurbana e a introdução de atividades criativas e recreativas em espaço rural.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 3.14

Denominação - Valorização do Capital Territorial.

Descrição da Medida - Programa de formação «Valorização do Capital Territorial» - Permitindo abranger os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, etc.) que se configuram como a marca identitária dos territórios. Os projetos serão desenvolvidos sempre numa perspetiva de «marca territorial» que promova as especificidades de um território em particular. Implicará sempre a existência de parcerias de base territorial, associando uma componente de formação e uma componente de estágio.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Grupos de Ação Local/IEFP, I. P./Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 3.15

Denominação - Redes Portuguesas de Museus, Teatros, Cineteatros Municipais, Arquivos, Bibliotecas e Cineclubes.

Descrição da Medida - Reforço e valorização das Redes de Museus, Teatros, Cineteatros, Bibliotecas Municipais, Arquivos Distritais e Cineclubes, com vista ao desenvolvimento de programas de formação, capacitação e dotação das infraestruturas, através da disponibilização de apoios específicos. Apoio à cooperação e criação de parcerias entre estruturas nacionais e as estruturas municipais que permita melhorar os modelos organizativos, estruturar, valorizar e promover redes e comunidades de arquivos, públicos e privados, e melhorar e diversificar a programação, conceção, produção e circulação de exposições, itinerância dos acervos, difusão dos espetáculos e exibição de filmes.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias/Agentes Culturais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.16

Denominação - Artes e Ofícios Tradicionais.

Descrição da Medida - Restruturação do atual Programa de Promoção de Artes e Ofícios tendo em vista a valorização das artes e ofícios tradicionais através da introdução de novas medidas de formação, na linha de anteriores medidas como as Escolas-Oficina e o programa de valorização do património.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 3.17

Denominação - Favorecer a Dimensão Transfronteiriça do Património Cultural.

Descrição da Medida - Valorizar a importância estratégica na dimensão transfronteiriça e internacional de projetos, programas e instituições nas áreas de atuação do Ministro da Cultura (Museu do Côa, Programa Algarve, Alto Douro Vinhateiro, Évora, Elvas e as suas fortificações os Centros de Criação Artística e Regional).

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores Ministro da Cultura/Ministro da Economia/Autarquias/Agentes Culturais/Entidades gestoras dos sítios Património Mundial.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.18

Denominação - Roteiros Culturais.

Descrição da Medida - Identificação, promoção e valorização das rotas e itinerários já existentes e incentivo a novas possibilidades, bem como, a promoção integrada de rotas e roteiros turístico-culturais e de lazer que tenham como referência áreas do Interior.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.19

Denominação - Requalificação de património classificado.

Descrição da Medida - Reforço e aceleração da requalificação do património classificado existente nos territórios do interior em projetos de parceria com as autarquias locais com recurso aos fundos disponibilizados através dos Programas Operacionais Regionais.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.20

Denominação - Cinema.

Descrição da Medida - O Plano Nacional de Cinema (PNC) está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizá-lo enquanto arte junto das comunidades educativas, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos. Por seu turno, o Programa Cinema Português em Movimento visa a promoção e divulgação do Cinema Português em Municípios que não possuam oferta cinematográfica regular.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.21

Denominação - Apoio ao Associativismo Cultural.

Descrição da Medida - Incentivos atribuídos anualmente (as candidaturas decorrem durante o mês de dezembro) a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, que promovam a singularidade regional.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação - Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.22

Denominação - Valorização do Património Imaterial.

Descrição da Medida - Proteção e Valorização do Património Imaterial dos territórios do interior através do levantamento, estudo, registo e inventário, respetiva proteção legal bem como definição e difusão de metodologias e procedimentos de salvaguarda dos bens imateriais representativos das comunidades, incluindo das minorias étnicas.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.23

Denominação - Rede EUNICE.

Descrição da Medida - Projeto de difusão de espetáculos produzidos e coproduzidos pelo Teatro D. Maria II visando alcançar territórios onde a oferta teatral é ocasional ou irregular.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura, Teatro D. Maria II.

Calendário - 2.º semestre de 2016/1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.24

Denominação - AMEC - Associação Música-Educação e Cultura.

Descrição da Medida - Realização de concertos da AMEC, promovidos através do MC em territórios do interior, promovendo a acessibilidade das populações à fruição musical.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.25

Denominação - Promoção das reservas da biosfera e geoparques.

Descrição da Medida - Desenvolver ações de promoção e fruição das reservas da biosfera e geoparques. Privilegiar dinâmicas em rede para a valorização e internacionalização destes territórios reconhecidos pela UNESCO.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Ministro do Ambiente/Autarquias/Associações intermunicipais.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.26

Denominação - Rede de investigação em ecossistemas de montanha.

Descrição da Medida - Desenvolver uma iniciativa coerente e de longo prazo, criando e promovendo locais de observação científica e desenvolvimento experimental para a conservação, exploração e valorização científica das áreas de montanha, incluindo o estímulo ao desenvolvimento de culturas endógenas para obtenção de produtos naturais de elevado valor acrescentado com impacto nas indústrias de base local. Pretende-se incluir estas áreas de montanha sujeitas a projetos específicos de investigação como polos ativos de redes internacionais na área, designadamente a rede Europeia de investigação, coordenada pelo «Mountain Research Institute, MRI», com sede em Itália, e como uma temática central da rede LuMont - Rede de investigação de montanha da Lusofonia.

Medida a desenvolver na forma de «Laboratório Colaborativo» entre as autarquias, as Instituições de Ensino Superior, o ICNF, a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, Ciência Viva, e em colaboração com associações, cooperativas e empresas locais, tendo como projetos-piloto as serras de Montesinho e Estrela.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Autarquias/Instituições de Ensino Superior/ICNF, I. P./Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica/Ciência Viva/Associações, cooperativas e empresas locais.

Calendário - 2017.

Articulações - Articular com medida 2.32.

N.º 3.27

Denominação - Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico.

Descrição da Medida - A sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes não será possível para territórios que não concentrem um mínimo de 80.000 habitantes, sabendo que mais de 160 municípios têm menos de 20.000 habitantes. Independentemente da solução organizativa adotada, e sempre por vontade dos municípios, a agregação de sistemas é fundamental, e a aplicação de fundos comunitários deverá privilegiar esta agregação.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.28

Denominação - Plano Nacional de Leitura.

Descrição da Medida - A nova fase do Plano Nacional de Leitura está prevista para o período 2016-2026 e pretende configurar a educação, a cultura, a ciência, o ensino superior e a tecnologia como eixos de intervenção, tendo em vista uma politica da promoção da leitura, contemplando as diversas áreas do conhecimento e diversificando as área, os suportes de leitura e os destinatários. Neste âmbito, o domínio alargado da competência da leitura é perspetivado como contributo fundamental para a criação e fruição culturais, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Autarquias/Sociedade Civil.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Plano Nacional de Leitura.

Um Território Interior

• CONECTADO

Reforçar a conectividade dos territórios do interior facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

N.º 4.1

Denominação - Cobertura de banda larga móvel em mais 1000 freguesias.

Descrição da Medida - Foram determinadas obrigações de cobertura de banda larga móvel no sentido de defender os interesses dos cidadãos e dos consumidores nas diferentes áreas geográficas do país, procurando-se, em particular, potenciar um acesso mais generalizado e transversal à banda larga móvel, para a difusão dos benefícios inerentes à sociedade de informação e para a diminuição da extensão das zonas infoexcluídas. Neste contexto, em março de 2016, foram definidas obrigações de cobertura de um conjunto de até 480 freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel ou com um nível de cobertura muito baixo na faixa dos 800 MHz.

Tais obrigações devem ser cumpridas, a partir daquela data, nos prazos de 6 meses e de um ano, respetivamente, para 50 % e 100 % das freguesias em causa.

Adicionalmente, foram fixadas obrigações de cobertura que abrangem 588 freguesias que foram identificadas como potencialmente sem banda larga móvel na faixa dos 2100 MHz. Estas últimas obrigações deverão ser cumpridas até 2019.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - ANACOM.

Calendário - Em curso. Conclusão da 1.ª Fase: 2017. Conclusão da 2.ª Fase: 2019.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.2

Denominação - Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o Desenvolvimento dos Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Desenvolver de modo generalizado competências para a plena utilização pela sociedade das tecnologias da informação e comunicação (TIC); orientar a qualificação e requalificação do maior número de pessoas com vista à aquisição de competências em TIC; aumentar a produtividade e a capacidade competitiva das empresas através da generalização do negócio eletrónico e da exploração intensiva do ciberespaço como espaço informacional e transacional chave para a internacionalização; desenvolver o governo eletrónico, com vista à disponibilização de mais e melhores serviços públicos aos cidadãos e às empresas, bem como ao reforço da eficiência e eficácia da Administração Pública; promover um setor de conteúdos digitais e interativos forte e dinâmico, que contribua para a massificação do uso da Internet e o aproveitamento da banda larga, criando ao mesmo tempo novas atividades geradoras de emprego qualificado.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia/Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020/Startup Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo.

N.º 4.3

Denominação - Aldeias 4G Sustentáveis.

Descrição da Medida - Dotar 100 aldeias de infraestruturas qualificadas, privilegiar a autonomia energética com recurso a energias renováveis e as telecomunicações eficientes (rede de banda larga e rede de fibra ótica), como forma de promover melhores condições de vida e novas oportunidades para a população. Dar prioridades às aldeias já reabilitadas (aldeias de xisto; aldeias históricas; etc.).

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Promotores privados/Autarquias/Entidades de Turismo.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 4.4

Denominação - Portugal wifi.

Descrição da Medida - Disponibilizar banda larga wifi nas sedes de concelho e nos centros históricos, reforçando, desta forma, a acessibilidade a conteúdos de informação, contribuindo para melhorar a experiência turística, o usufruto do património nacional bem como o comércio tradicional. O Projeto-piloto será em Elvas (cidade fronteira).

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Promotores privados/Autarquias/Entidades de Turismo.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 4.5

Denominação - Iniciativa Competências Digitais.

Descrição da Medida - Qualificar e requalificar recursos humanos em formas atuais e emergentes de programação computacional, «data-centres», «cloud computing», arquiteturas de sistemas e de redes, entre outros aspetos onde o desequilíbrio entre a oferta formativa e os mercados de emprego são evidentes, em estreita ligação entre Instituições de Ensino Superior do Interior e empresas e outras entidades do setor das TIC.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia/Instituições de Ensino Superior/Empresas e Associações do setor TIC.

Calendário - Experiência-piloto atualmente em curso nos seguintes institutos politécnicos: Beja, Bragança, Cávado e Ave, Leiria e Setúbal. Alargamento a todos os Institutos Politécnicos a partir de 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.6

Denominação - Laboratório Colaborativo de Medicina de Precisão (IT health).

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências na área da medicina de precisão em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação clínica e de apoio médico suportado em tecnologias de informação e comunicação.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Universidade de Évora.

Calendário - Candidatura ao P2020 em curso, para projetos a iniciar em 2017.

Articulações.

N.º 4.7

Denominação - Plataforma Nacional para a Cooperação Transfronteiriça.

Descrição da Medida - Dinamização de uma plataforma nacional com o objetivo de implementar e supervisionar as políticas nacionais para a cooperação transfronteiriça.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros /Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 4.8

Denominação - Eurocidades.

Descrição da Medida - Promover o estabelecimento de novas eurocidades ao longo da fronteira entre Portugal e Espanha, fomentando a integração institucional, económica, social e cultural entre duas ou mais cidades transfronteiriças, gerando benefícios reais em termos de poupança de custos, maior eficiência e uma oferta mais diversificada de serviços municipais para os seus cidadãos.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 4.9

Denominação - PROVERE Transfronteiriços.

Descrição da Medida - O «PROVERE transfronteiriços», tendo como elo agregador os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, assim como as Serras transfronteiriças do Gerês, Montesinho, Malcata e São Mamede, com o objetivo de articular politicas de promoção turística a partir do Porto, Lisboa e Algarve, respetivamente, medidas que privilegiem 3 eixos prioritários: 1) Ambiente na vertente despoluidora; 2) Competitividade e Inovação; 3) Turismo. Abordagens integradas que permitam valorizar as características endógenas do território da foz à nascente - Incentivar candidaturas conjuntas.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Economia/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Associações de Desenvolvimento Local/Associações Empresariais.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 4.10

Denominação - Cimeiras Regionais Transfronteiriças.

Descrição da Medida - Promover Cimeiras Regionais Transfronteiriças, com periodicidade anual, com o objetivo de avaliar e definir prioridades, estratégias e projetos regionais de cooperação, designadamente em temas de interesse comum como os recursos hídricos, a inovação e a competitividade, a inclusão, os transportes, entre outros.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Ambiente/Ministro da Economia/Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Comissões de Coordenação Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Agrupamentos Europeus de Cooperação Transfronteiriça/Universidades e Politécnicos.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 4.11

Denominação - Projetos Educativos Transfronteiriços.

Descrição da Medida - Incentivar os estabelecimentos escolares situados nas zonas de fronteira a desenvolver projetos educativos que contemplem o intercâmbio regular entre os dois Países.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro da Educação.

Principais Promotores - DGEstE/Agrupamentos de Escolas.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 4.12

Denominação - Mobilidade Transfronteiriça de Estudantes.

Descrição da Medida - Incentivar um sistema de intercâmbio de estudantes, que permita promover e consolidar iniciativas conjuntas de formação, envolvendo entidades (públicas e privadas) de ambos os lados da fronteira.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Agrupamentos de Escolas/Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 4.13

Denominação - Apoio aos processos migratórios.

Descrição da Medida - Alargar a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) em território nacional, com particular incidência em áreas do interior (protocolos de cooperação entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e as Câmaras Municipais,) assim permitindo a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente. Estes GAE de «segunda geração» incorporam as dimensões do turismo e do investimento, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID).

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Gabinetes de Apoio ao Emigrante/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora/Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 4.14

Denominação - Feiras transfronteiriças.

Descrição da Medida - Estimular a realização de feiras transfronteiriças - «Quintais nas Praças do Interior» - com a participação de produtores portugueses e espanhóis, com o objetivo de comercializar os respetivos produtos endógenos, reforçando as relações comerciais entre as comunidades fronteiriças - Frequência «mensal», alternando entre Portugal e Espanha.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Grupos de Ação Local.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 4.15

Denominação - Serviços de Transportes Públicos Transfronteiriços.

Descrição da Medida - Incentivar redes de transportes públicos entre Espanha e Portugal nas áreas com maior intensidade de fluxos regulares transfronteiriços (movimentos pendulares casa-trabalho; uso de equipamentos públicos; comércio e serviços). Implica a prévia identificação de necessidade real pelas autoridades locais.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, em articulação com autoridades locais (CIM e Autarquias).

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.16

Denominação - Regime complementar de Redução de taxas - Portagens.

Descrição da Medida Redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços das autoestradas A4 Vila Real - Bragança (Quintanilha), A22, A23, A24 e A25 que integram o objeto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e das Beiras Litoral e Alta. Alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício do transporte rodoviário de mercadorias.

Área de Governação - Ministro das Finanças/Ministro Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Planeamento e Infraestruturas.

Calendário - Concretizada em 1 de agosto de 2016 (Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho).

Articulações - Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho.

N.º 4.17

Denominação - Plano Estratégico de Acessibilidades de Proximidade.

Descrição da Medida - Identificar nos territórios do interior os investimentos rodoviários, pontuais e de proximidade, a realizar nestas regiões, que possam contribuir para a melhoria das condições de vida e para a atratividade económica destes territórios.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - Plano de Proximidade.

N.º 4.18

Denominação - Transporte Flexível.

Descrição da Medida - Permitir que as autoridades de transporte (municípios e comunidades intermunicipais) tenham flexibilidade para que, em situações de baixa procura, possam dimensionar uma oferta variável em função das necessidades, e que garantam a acessibilidade a aldeias e vilas. Este serviço deve ser coordenado com os restantes serviços públicos, permitindo o atendimento privilegiado daquelas populações.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, em articulação com autoridades locais (CIM e Autarquias).

Calendário - Em curso.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.19

Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Corredor Internacional Norte inclui a ligação Aveiro-Pampilhosa-Vilar Formoso e a Linha da Beira Baixa.

Descrição da Medida - Melhorar a ligação ferroviária do Norte e Centro de Portugal com a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, permitindo a articulação entre os portos do Norte/Centro e a fronteira de Vilar Formoso, e, em particular:

. Promover a interoperabilidade ferroviária com a rede espanhola e europeia;

. Aumentar a capacidade para os comboios de mercadorias;

. Construir as concordâncias na Guarda e Pampilhosa;

. Permitir comboios elétricos na totalidade da Linha da Beira Baixa, com a eletrificação do troço Covilhã-Guarda;

. Melhorar condições de segurança com a eliminação de passagens de nível e a instalação de sinalização eletrónica.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - CEF Geral e Coesão/Portugal 2020.

N.º 4.20

Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Corredor Internacional Sul inclui a ligação de Sines ao Caia.

Descrição da Medida - Assegurar a ligação ferroviária do sul de Portugal a Espanha e à Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, incluindo:

. Construção de estações técnicas e/ou ampliação para cruzamento de comboios de mercadorias;

. Construção de linha nova entre Évora Norte e Elvas (via única eletrificada, extensão de 79 km);

. Modernização e eletrificação da linha do Leste entre Elvas e a fronteira (extensão 9 km), através da qual será assegurada a ligação a Espanha;

. Garantia de interoperabilidade ferroviária do corredor;

. Redução do tempo de trajeto dos comboios de mercadorias entre Sines e Elvas/Caia, permitindo a utilização de tração elétrica em todo o trajeto.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - CEF Geral e Coesão/Portugal 2020.

N.º 4.21

Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Modernização e eletrificação da linha do Douro, desde Caíde até à Régua.

Descrição da Medida - Visa:

. Eletrificação e introdução de sinalização, de forma a assegurar a tração elétrica do serviço regional e urbano;

. Aumento da segurança e da flexibilidade da exploração;

. Eliminação da rotura de carga dos serviços urbanos em Caíde, prolongando-os até Marco de Canaveses e, posteriormente, até Peso da Régua.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 4.22

Denominação - Conhecer Portugal de Comboio.

Descrição da Medida - Dinamizar iniciativas que promovam a mobilidade no interior utilizando o comboio para fins turísticos.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Turismo de Portugal, I. P./CP.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 4.23

Denominação - Alargamento do Passe Social +.

Descrição da Medida - Estender a todo o país o apoio social ao passageiro mais carenciado (apoio que apenas existe nos tarifários intermodais de Lisboa e Porto). O Social + corresponde a um cofinanciamento, ao operador, do passe do passageiro carenciado, em 50 % ou 25 %, em função de condições de acesso à tarifa bonificada.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro do Ambiente/Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Calendário - 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.24

Denominação - Fundo de Serviço Público de Transportes.

Descrição da Medida - Com vista à concretização da política de descentralização e promoção do funcionamento das autoridades de transporte ao nível local, é criado o fundo do Serviço Público dos Transportes que dará especial atenção à política de mobilidade e ao serviço público de transportes no interior.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Autarquias/Comunidades Intermunicipais.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.25

Denominação - Portal de informação estatística.

Descrição da Medida - Portal com difusão de informação estatística ao nível concelhio ou infra concelhio sobre empresas, emprego e proteção social.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social/Gabinete de Estratégia e Planeamento.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 4.26

Denominação - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP).

Descrição da Medida - O POCTEP é um programa específico da cooperação transfronteiriça, para o desenvolvimento das regiões transfronteiriças, incluído no Acordo de Parceria, com o apoio do FEDER nas regiões transfronteiriças portuguesas que prevê um investimento nas regiões do interior de 70 milhões de euros.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Entidades Regionais e Locais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 4.27

Denominação - Rede ferroviária de proximidade.

Descrição da Medida - Desenvolver os investimentos ferroviários de proximidade no quadro do Plano Ferrovia 2020, que contribuem para a melhoria das condições de vida e para a atratividade económica destes territórios.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal.

Calendário - 2017.

Articulações - Plano Ferrovia 2020.

Um Território Interior

• COLABORATIVO

Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

N.º 5.1

Denominação - Ativação da Quadruple Hélix de Inovação no Interior.

Descrição da Medida - Ativar redes de cooperação para a inovação no interior, através do reforço de relacionamentos entre agentes da quadruple hélix de inovação (Administração, Conhecimento, Empresas e Sociedade Civil) na promoção de novas práticas, projetos e iniciativas valorizadoras dos recursos, ativos e dinâmicas dos territórios de interior e da interligação com os Clusters de Competitividade.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 5.2

Denominação - Construção de Agendas mobilizadoras de investigação científica e inovação.

Descrição da Medida - Estimular processos de participação pública na definição das agendas e políticas de investigação: experiencia já iniciada em algumas regiões através dos Laboratórios de Participação Pública.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Ciência Viva, Agência para a Cultura Científica e Tecnológica, Instituições Ensino Superior, Autarquias, e outras entidades da sociedade civil.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 5.3

Denominação - Redes para a Educação.

Descrição da Medida - Promover uma melhor articulação entre os serviços desconcentrados do Ministro da Educação, as Comunidades Intermunicipais e as autarquias na definição da oferta educativa, reforçando os mecanismos de concertação na planificação, de médio e longo prazo, no âmbito dos investimentos em infraestruturas educativas e na criação da oferta educativa e formativa.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Comunidades intermunicipais/DGEstE/ANQEP, I. P.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 5.4

Denominação - Redes para a Saúde.

Descrição da Medida - Promover a cooperação entre as Comunidades intermunicipais e os estabelecimentos do SNS, por forma a garantir uma maior aproximação às comunidades, intensificando o relacionamento institucional de acordo com a descentralização de competências prevista pelo Governo.

Área de Governação - Ministro Saúde.

Principais Promotores - Unidades Locais de Saúde.

Calendário - Em curso.

Articulações - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

N.º 5.5

Denominação - Estruturas de Prospetiva.

Descrição da Medida - Estimular a criação de Grupos de Prospetiva Regional com a participação das Universidades, dos Institutos Politécnicos e das Comunidades Intermunicipais, visando influenciar as políticas públicas relevantes para o futuro das comunidades rurais e para a sua ligação com áreas urbanas e com o mundo global. Esta medida realizar-se-á em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.6

Denominação - Políticas públicas de atração de Jovens para os Territórios Interiores.

Descrição da Medida - Efetuar um estudo sistemático e comparado de programas, medidas e iniciativas (nacionais, regionais e locais) destinadas a atrair e reter jovens nos territórios do interior, avaliando os seus resultados numa ótica de custo-eficiência e identificando as condições imateriais que propiciam lideranças protagonizadas por jovens locais. Esta análise e avaliação realizar-se-á em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.7

Denominação - Avaliação e monitorização das políticas públicas nos Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Adoção pelo Governo de Checklist de Pré-Avaliação do Impacto de Políticas Públicas nos territórios do interior. Esta monitorização e avaliação deve realizar-se em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.8

Denominação - Circuitos Curtos de Comercialização.

Descrição da Medida - Incentivar a promoção de projetos de ligação produção-consumo e de circuitos de venda direta das produções dos territórios rurais em espaços urbanos.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro Adjunto.

Principais Promotores - CIM/Autarquias/Associações para o Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 5.9

Denominação - Reforço dos contingentes.

Descrição da Medida - Reforço dos contingentes militares nos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Defesa Nacional.

Principais Promotores - Ministro da Defesa Nacional.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 5.10

Denominação - Exercícios Militares no Interior.

Descrição da Medida - Priorizar a realização de exercícios militares no interior, contribuindo para dinamizar as regiões onde são realizados, com retorno para a economia local.

Área de Governação - Ministro da Defesa Nacional.

Principais Promotores - Ministro da Defesa Nacional.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 5.11

Denominação - Redes Locais para a Qualificação.

Descrição da Medida - Estimular as redes locais para a qualificação que permitem coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e pelo financiamento [Medida 8 - terão desenvolvimento através do funcionamento dos Centros Qualifica (ex-CQEP)].

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Em curso.

Articulações.

ANEXO II — (a que refere o n.º 3)

Uma Agenda para o Interior

PROGRAMA NACIONAL PARA A COESÃO TERRITORIAL

1 - Envelhecimento com Qualidade

2 - Inovação da Base Económica

3 - Capital Territorial

4 - Cooperação Transfronteiriça

5 - Relação Rural-Urbana

6 - Acessibilidade Digital

7 - Atratividade Territorial

8 - Abordagens, Redes e Participação

1 - Envelhecimento com Qualidade

Enquadramento

Em Portugal, em 1950, a esperança de vida à nascença era de 58 anos. Se os ciclos de vida não tivessem aumentado, no recenseamento geral da população de 2011, todos os que nasceram antes de 1950 já tinham provavelmente falecido. Portugal não teria 10 milhões de habitantes mas apenas 8 milhões.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/11/22600/0415404190.pdf))

Qual seria o cenário nos territórios do interior? Em 2011, nos territórios identificados de baixa densidade residiam 2 milhões de indivíduos, dos quais cerca de 523 mil tinham mais de 65 anos. Se a esperança de vida não tivesse aumentado, previsivelmente a população residente seria muito menor, cerca de 1,5 milhões de habitantes, e estes territórios estariam mais despovoados. Isto significa que 24 % da população residente nestes territórios tem mais de 65 anos e que esta população é um recurso crucial para o seu desenvolvimento.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/11/22600/0415404190.pdf))

As pessoas vivem hoje mais anos porque têm melhores condições de vida e um melhor acesso a cuidados de saúde. Atualmente o desafio não é viver mais anos, mas viver mais anos com qualidade de vida. Se a evolução científica e tecnológica continuar aos ritmos atuais, iremos possivelmente viver ainda mais tempo de uma forma mais saudável.

É preciso dinamizar reformas políticas que promovam estilos de vida saudáveis e ativos, com um forte envolvimento na comunidade e assentes na independência individual. Todas as gerações contribuem para a criação de valor para a sociedade, pelo que se deve pensar na população mais idosa como ativo da comunidade e não como um peso para a sociedade.

Principais Desafios

O reforço do envelhecimento com qualidade está confrontado com um conjunto de desafios de natureza diversificada, nomeadamente:

1 - Mecanismos de flexibilização e adaptabilidade das políticas públicas tendo em vista uma oferta de serviços públicos ajustada aos indicadores demográficos

As ofertas de serviços públicos têm sido concebidas sem ter em consideração as mudanças demográficas. Nos territórios do interior a desertificação e o envelhecimento da população implicam uma alteração dos objetivos e das metodologias das políticas públicas. Isto significa que tem de haver uma maior flexibilidade na programação e na orçamentação das intervenções mais afetadas pelas variáveis demográficas.

Construímos um sistema de serviços públicos vocacionado para uma população jovem e ativa. O envelhecimento da estrutura etária da população está a criar pressões imediatas sobre as necessidades de diferentes serviços (nomeadamente na saúde e no apoio social), o que significa que está a registar-se um aumento de uma procura diferenciada de prestação de serviços (diminuição de outros, na educação nomeadamente), sendo necessário realocar recursos em determinados setores (diminuindo outros). É por isso urgente avaliar as necessidades futuras em matéria de infraestruturas e de competências dirigidas ao envelhecimento.

A atual tendência para a descentralização e desconcentração de competências pode constituir uma oportunidade para remodelar a oferta de alguns serviços públicos e criar emprego qualificado nos territórios do interior.

2 - Promover uma vida digna, autónoma e saudável

A promoção de uma vida digna, autónoma e saudável passa sobretudo por estratégias de base local, assentes num conjunto de intervenções, nomeadamente:

• adaptação dos espaços habitacionais às limitações dos idosos;

• promoção de uma oferta de serviços básicos de proximidade, nomeadamente em matéria de saúde primária, mas também de comércio e outros serviços;

• conceção de espaços públicos mais amigáveis e acolhedores para os idosos tendo em vista o incremento da sociabilidade;

• melhoria da mobilidade dos idosos, adaptando as redes de transporte existentes ou promovendo novas ofertas de mobilidade público-privadas;

• dinamização da atividade física, como forma de estimular uma vida mais longa com qualidade.

Uma cultura de prevenção deve ser refletida em termos de cuidados de saúde e de ambiente físico e social das populações. As ações preventivas devem ser postas em prática muito antes do aparecimento das manifestações de perda de autonomia. Uma vida digna, autónoma e saudável nas idades mais avançadas passa por políticas locais mais adaptadas às características das populações residentes e por ações em prol de uma vida longa e ativa.

3 - Manter os idosos independentes, ativos e participativos

Aumentar o envolvimento das pessoas mais velhas no mercado de trabalho e em atividades sociais pode ter impactos muito positivos nas economias locais.

O emprego a tempo parcial e o autoemprego para as pessoas idosas, pode aumentar a sua participação no mercado de trabalho, reforçar o empreendedorismo e aumentar os seus rendimentos. Apoiar e melhorar o acesso dos idosos empreendedores aos instrumentos de financiamento, dinamiza a economia e valoriza as competências dos mais velhos.

Aumentar a participação social das pessoas idosas pode contribuir para melhorar a sua qualidade de vida e minimizar os riscos de isolamento social. Um aumento do número de famílias unipessoais de idosos, nomeadamente nos territórios do interior, evidencia a relevância do isolamento. A participação social dos mais velhos em regime de voluntariado pode desempenhar um papel importante para a comunidade local, nomeadamente no apoio à prestação de serviços, mas também na construção de relações intergeracionais.

Objetivos Específicos

Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

• Apoiar as pessoas idosas que desejam viver nas suas habitações de forma independente (adaptação das habitações ou partilha do alojamento);

• Garantir aos idosos o acesso a serviços de apoio e ao comércio e serviços de proximidade, promovendo a qualidade de vida e contrariando o isolamento e a fraca mobilidade;

• Promover ambientes urbanos amigos de todas as gerações, nomeadamente através de espaços públicos mais acolhedores e acessíveis;

• Facilitar a mobilidade adaptando as redes de transportes, enquanto condição para a autonomia dos idosos;

• Promover a atividade física e desportiva e uma alimentação favorável a uma vida mais extensa e com maior qualidade;

• Olhar para o envelhecimento enquanto uma oportunidade de crescimento económico, criação de novos serviços e emprego e capacidade de poupança e consumo;

• Estimular a participação social dos mais idosos, através do voluntariado dos idosos e da promoção de atividades intergeracionais;

• Criação de redes de apoio domiciliário (serviços de saúde e sociais) aos idosos.

2 - Inovação da Base Económica

Enquadramento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/11/22600/0415404190.pdf))

Do ponto de vista do desenvolvimento económico, a situação do interior do país apresenta um diagnóstico conhecido e amplamente consensual, que se prende fundamentalmente com uma questão central: a sua dificuldade em gerar riqueza e emprego, criando e captando valor.

É notória a menor capacidade de geração de Valor Acrescentado Bruto em grande parte dos territórios do Interior, situação para a qual concorrem diversos fatores, como sejam a prevalência de uma estrutura empresarial pouco diversificada e capacitada, de base familiar, muito atomizada e com baixos volumes de negócio; uma demografia empresarial marcada por uma reduzida capacidade de inovação; baixos níveis de investimento, exclusivamente dependente de apoio bancário, e uma mão-de-obra com baixas qualificações e com níveis de produtividade inferiores à média do país.

Estas debilidades do tecido produtivo do Interior têm também expressão ao nível da respetiva capacidade exportadora, indicador relevante para se aquilatar do seu grau de competitividade e de capacidade de inserção em cadeias de valor globais.

Este contexto produtivo estruturalmente fragilizado que se acaba de evidenciar, correspondente à componente da Competitividade que integra o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, na qual são consideradas variáveis como a capacidade de financiamento; a existência de Recursos Humanos qualificados; a aptidão para atrair novos visitantes; ou a capacidade para concorrer com outras regiões. A análise do indicador releva não só a fraca competitividade do Interior, como também a notória dicotomia existente entre o Litoral e o Interior de Portugal.

Deve contudo salientar-se que, fruto dos investimentos infraestruturais que ao longo das últimas décadas foram realizados no Interior, regista-se hoje uma maior e mais qualificada dotação de equipamentos produtivos, uma mais alargada presença de instituições de I&D e um progressivo relacionamento entre o Ensino Superior e o tecido empresarial local, fatores determinantes para o surgimento de novas dinâmicas de clusterização (Cluster da Aeronáutica; Cluster Agroindustrial do Centro; Cluster da Pedra Natural; Cluster dos Vinhos da Região do Douro, entre outros), e para a afirmação de projetos empresariais com relevância no contexto nacional.

É assim fundamental acelerar estas dinâmicas de desenvolvimento mais sofisticadas, de forma a alterar o paradigma económico dos territórios do interior, ainda muito concentrado nos setores tradicionais e nas atividades económicas situadas em níveis baixos das respetivas cadeias de valor e com fraca capacidade de geração de emprego.

Principais Desafios

Perante este contexto, promover o desenvolvimento económico do Interior implicará necessariamente uma forte aposta na inovação, na capacitação de estruturas empresariais locais e na qualificação de recursos humanos, capaz de lançar e estruturar um esforço disruptivo gerador de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo em causa.

Repetir fórmulas não solucionará os problemas do Interior, pelo que será necessário pôr em prática novas abordagens, que deverão responder aos seguintes desafios principais:

• Reforçar e dinamizar o ecossistema empresarial do Interior, capacitando os agentes locais; promover dinâmicas de cooperação institucional e empresarial; facilitar processos de extensão dos serviços de apoio à base produtiva; e criar sistemas inovadores de incentivos às empresas, orientados para a discriminação positiva das iniciativas empresariais no Interior, que mitiguem os custos de contexto mais elevados com que habitualmente as mesmas se confrontam;

• Promover o espírito e a cultura empreendedora, fomentando dinâmicas orientadas para o apoio à geração de novas iniciativas empresariais, cobrindo desde a educação para o empreendedorismo até às fases mais avançadas do ciclo de apoio à criação e desenvolvimento de negócios - da geração e teste de novas ideias, à incubação, ao financiamento, ao scale up e à internacionalização de empresas;

• Qualificar as ofertas produtivas estruturantes via aumento da sua capacidade de incorporação de inovação, seja através da exploração e subida nas cadeias de valor mais relevantes, promovendo formas de relacionamento inovadores com fornecedores e clientes, seja através de processos de I&D+i e transferência de tecnologia adequados ao tecido empresarial instalado, a partir da ativação da quadruple hélix de inovação existente no Interior;

• Apostar na diversificação da base produtiva, operacionalizando a territorialização das estratégias de especialização inteligente (RIS3) e, desta forma, explorando oportunidades de variedade relacionada a partir das relações entre diferentes domínios e setores que maximizam externalidades e geram atividades emergentes no Interior;

• Em suma, a inovação da base económica assume uma relevância determinante para a valorização dos recursos endógenos geradora de riqueza, bem como para a criação de mais e melhor emprego no Interior, condições fundamentais para fixar e atrair população, aumentar rendimentos, elevar a oferta de qualidade de vida e, desta forma, quebrar o processo de abandono e desvitalização que o Interior vem progressivamente registando.

Objetivos Específicos

Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

• Mobilização Económica da Diáspora (facilitação de contactos e canais de distribuição/comercialização);

• Atração de Investimentos, atração de Novas Gerações e promoção da Imagem do Interior;

• Territorialização das RIS3, através da operacionalização das propostas de Especialização Inteligente;

• Exploração de oportunidades de variedade relacionada;

• Ativação da Quadruple Hélix de Inovação do Interior;

• Facilitação de processos de extensão e de qualificação das ofertas produtivas estruturantes via aumento da capacidade de absorção de inovação;

• Exploração de Cadeias de Valor relevantes para o interior;

• Desenvolvimento de Sistemas Inovadores de Incentivos às empresas;

• Iniciativas fiscais orientadas para a discriminação positiva do interior;

• Agenda de Promoção do Empreendedorismo;

• Aposta em novos sectores como alavanca de novas ofertas sofisticadas do Interior.

3 - Capital Territorial

Enquadramento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/11/22600/0415404190.pdf))

Os territórios do interior, em resultado dos usos do solo, das práticas de ordenamento, das atividades económicas dominantes, e da evolução demográfica, asseguraram uma maior preservação dos ecossistemas naturais e são hoje particularmente ricos em biodiversidade. A valorização destes recursos é um requisito indispensável à elaboração de uma agenda para o desenvolvimento do interior, e este entendimento é hoje consensual. Embora persista alguma conflitualidade nos territórios, pela falsa perceção de uma relação antagónica entre conservação e desenvolvimento económico, muitas vezes por insuficiente clarificação ou intervenção política, nunca esteve em causa a instituição e a manutenção de um amplo conjunto de áreas com estatuto de proteção, que constitui hoje uma inequívoca mais-valia para o desenvolvimento do interior.

A história é um elemento fundamental para a leitura do capital territorial. É também comummente aceite a importância dos ativos territoriais em termos de património cultural e turístico, veículos de valorização identitária não só numa lógica passada mas também numa lógica futura, de imperativo desenho de projetos de sustentação e integração social e ambiental. De igual modo potenciar os territórios do interior através das suas especificidades, particularidades e singularidades que possam afirmar o território num contexto de modernidade global. O capital territorial deve ser colocado ao serviço do desenvolvimento - jogando o jogo do seu carácter caleidoscópico.

Principais Desafios

Uma agenda para a valorização ativa e coerente dos recursos naturais, enquanto pilar estratégico para desenvolvimento sustentável do território, deve assumir:

• A promoção da natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones, e incentivando a gestão e controlo de espécies exóticas. A aposta no conhecimento e na valorização dos serviços dos ecossistemas no quadro das políticas públicas locais e regionais. Significa também o reforço sistemático no conhecimento, na preservação e valorização dos recursos genéticos endógenos, e na implementação de sistemas de mapeamento, monitorização remota e gestão integrada dos recursos naturais;

• A eleição da biodiversidade em espaço urbano, valorizando os contextos e a conectividade ecológica, os corredores verdes, os parques agroecológicos municipais ou intermunicipais, e as quintas pedagógicas;

• Garantir a reabilitação (restauro) ecológica dos ecossistemas naturais e seminaturais, com destaque para a implementação de um programa para a revitalização e valorização dos rios, em especial os rios de montanha, das suas paisagens e das atividades económicas sustentáveis que se possam associar;

• As Reservas da Biosfera da UNESCO devem ser instrumentos privilegiados de valorização do território. A conservação dos valores naturais é hoje indissociável da presença humana e do desenvolvimento sustentável e prosperidade económica das populações, princípios que presidem à classificação e reconhecimento destas reservas;

• Promover os territórios do interior como modelo de boas práticas ambientais e desenvolvimento sustentável. Valorizar os ativos patrimoniais históricos, arquitetónicos, arqueológicos e simbólicos dos territórios. Implementar uma estratégia estruturada e harmoniosa do turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património natural, cultural e paisagístico das regiões do interior;

• Dinamizar o estudo e investigação de recursos territoriais tangíveis e intangíveis e proceder à revalorização do seu papel, conferindo-lhes uma identidade distintiva e atrativa;

• Garantir a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território (PEOT) e a compensação prevista aos municípios que integram áreas protegidas nos seus territórios;

• Fomentar dinâmicas em rede, cultura colaborativa, energias renováveis e economia circular, num envolvimento permanente das populações.

Objetivos Específicos

Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

• Promover a natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade;

• Incentivar a biodiversidade em espaço urbano, valorizando os contextos e a conectividade ecológica, os corredores verdes e os parques agroecológicos;

• Promover a revitalização e valorização dos rios, em especial os rios de montanha, das suas paisagens e das atividades económicas sustentáveis que se possam associar;

• Valorizar o território em torno das Reservas da Biosfera da UNESCO, em prol da conservação dos valores naturais, do desenvolvimento sustentável e da prosperidade económica das populações;

• Valorizar os ativos patrimoniais históricos, arquitetónicos, arqueológicos e simbólicos dos territórios;

• Promover o turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património natural, cultural e paisagístico das regiões do interior;

• Dinamizar o estudo e investigação de recursos territoriais tangíveis e intangíveis e proceder à revalorização do seu papel, conferindo-lhes uma identidade distintiva e atrativa;

• Fomentar dinâmicas em rede, a cultura colaborativa, as energias renováveis e a economia circular, num envolvimento permanente com as populações.

4 - Cooperação Transfronteiriça

Enquadramento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/11/22600/0415404190.pdf))

O programa Interreg, criado em 1990, contribuiu nos últimos 25 anos para a alterar o relacionamento entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha.

A aplicação deste instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo das suas cinco gerações.

Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões de fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas rodoviárias. O Interreg IV e o Interreg V, cuja execução agora se inicia com a aprovação de projetos submetidos no primeiro aviso prevista acontecer até ao final de 2016, registam um redirecionamento para outras áreas de intervenção, designadamente a I&DT e o ambiente.

Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com a média dos territórios nacionais, caracterizam-se globalmente pela baixa densidade populacional e uma população envelhecida. Tratam-se de áreas predominantemente rurais (79 %), com um tecido produtivo pouco diversificado que assenta em PME e microempresas (representando 95 % do total).

Em suma, os territórios de fronteira de Portugal e de Espanha apresentam vulnerabilidades socioeconómicas específicas bem como défices de competitividade evidentes.

O esbatimento do efeito fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não obstante os progressos verificados, não se pode dizer que tenham sido alcançados.

Principais Desafios

O reforço da cooperação e o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços de Portugal e Espanha, neste período de programação dos fundos estruturais e no que se lhe seguirá, após 2020, confronta-se com um conjunto de desafios de natureza diversificada que cumpre ultrapassar:

• Desafio Estratégico - Entendida a cooperação transfronteiriça como um objetivo em si próprio mas, sobretudo, como um instrumento de política que visa favorecer a coesão territorial dos espaços transfronteiriços e, por outro lado, atenta a dimensão dos apoios disponibilizados através da cooperação transfronteiriça, é fundamental selecionar e concentrar os recursos disponibilizados em estratégias, ações e iniciativas realmente transfronteiriças em que a ação comum e concertada entre os dois lados da fronteira produz resultados e efeitos mais positivos, que doutra forma não seriam atingíveis;

• Desafio Financeiro - os apoios disponíveis em matéria de cooperação territorial apresentam uma disparidade gritante entre os dois lados da fronteira. De facto, os 288.977.635 Euros de FEDER alocados ao Programa Operacional Interreg V-A - Espanha/Portugal 2014-2020 encontram-se distribuídos de forma muito desigual entre Portugal e Espanha, o que acarreta um desequilíbrio evidente na dimensão relativa do investimento previsto nos projetos comuns a realizar dos dois lados da fronteira;

• Desafio Organizativo - a centralização da gestão do programa operacional em estruturas de âmbito nacional não dedicadas, e o facto de o Programa Interreg V - Espanha/Portugal (POCTEP 2014-2020) assumir a abordagem territorial através das suas próprias estruturas sem que esteja prevista a utilização de instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, como são o caso das estratégias de desenvolvimento local participativo ou os instrumentos territoriais integrados (ITI), prejudica a afirmação e a territorialização da política de cooperação transfronteiriça. Cumpre, assim, adotar modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios e mais participativos.

Objetivos Específicos

Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

• Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento;

• Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar de forma permanentemente, as estratégias e prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente, através da adoção de novas estruturas de articulação e cooperação;

• Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça;