Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M — Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira

Aproveitando as infraestruturas dedicadas à pesca existentes nos portos identificados, deve ser incentivada a implementação de programas de animação turística subordinada à pesca-turismo. Estas primeiras iniciativas deverão ser acompanhadas no sentido da sua melhoria e alargamento futuro.

No caso de se vir a manter o Porto de pesca no Funchal, este deve também servir esta iniciativa.

Subprograma Mar 7 - Desportos de onda e de prancha

Enquadramento

Os desportos de onda e de prancha compreendem as atividades náuticas, desportivas e recreativas, que tiram partido das ondas e/ou do vento usando uma prancha ou caiaque. Incluem-se nos desportos de onda e de prancha, pelo menos, modalidades como o surf, bodyboard, kayaksurf, kitesurf, windsurf e o stand-up paddle.

As áreas privilegiadas para a prática do surf são as identificadas na Planta de Síntese da Ilha da Madeira: Jardim do Mar na costa sul, e Baía dos Juncos a Calhau (S. Vicente), na costa norte. Também as modalidades do bodyboard e kayaksurf podem beneficiar de alguns dos locais indicados para a prática do surf. (No Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Território da RAM Para o Turismo, subcapítulo 4.3.4. Atividades náuticas - desportivas e recreativas, encontra-se uma listagem detalhada com os spots de surf mais conhecidos e procurados na ilha da Madeira).

A área privilegiada para a prática do kitesurf é a costa sul da Ilha do Porto Santo, onde existe um extenso areal, condição necessária à prática desta modalidade.

O windsurf encontra as melhores condições para a sua prática na costa sul nascente da Ilha da Madeira nos concelhos de Santa Cruz e Machico.

O stand-up paddle encontra as melhores condições para a sua prática na costa sul poente e central da Ilha da Madeira desde a Calheta ao Funchal, mas também na costa sul da ilha do Porto Santo.

Orientações/Projetos

1 - Nas áreas preferenciais à prática de cada uma das modalidades referidas, poderão ser construídas instalações de apoio, desde que:

2 - Os POOC e os PMOT deverão definir as condições de construção de infraestruturas de apoio àquelas modalidades.

3 - A fim de ser garantida a compatibilização das diversas modalidades bem como para obstaculizar o conflito de usos em zonas balneares, deverá ser realizado um programa de ordenamento dos consumos turísticos e lazer no mar. A implementação da cadeia de apoios às diversas modalidades, bem como a delimitação do zonamento definido para a sua prática devem ser transpostos para os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Programa Temático 4 - Mais Cultura

Enquadramento/Objetivos

A cultura é entendida no mundo como um dos principais ativos do turismo, quer como fator de atração quer como fator de valorização. A cultura é também um dos grandes ativos da Madeira. Por consequência, a cultura deve aumentar o seu peso no ordenamento estratégico do turismo da Madeira na próxima década. Não se trata de transformar a Madeira num destino prioritariamente de turismo cultural, mas sim de a transformar num destino com (mais) cultura. Importa, assim, considerar a Cultura:

. Enquanto fator de afirmação da diferenciação do destino turístico da RAM;

. Enquanto fator de valorização e qualificação complementar do produto turístico global;

. Enquanto fator de atração per se, ao nível de pequenos segmentos de procura e oferta turística; e

. Enquanto fator de enriquecimento de alguns dos produtos dominantes («culturalizar» a Natureza, a Paisagem, o Mar, o Vinho, etc.).

Orientações, Recomendações e Projetos

. Reforçar a cultura de forma explícita na identificação e na promoção do produto turístico Madeira - «Madeira: Natureza, Paisagem, Cultura e Património».

. Desenvolver alguns projetos de maior envergadura, que tenham um efeito congregador e mobilizador. Sugerem-se nomeadamente quatro:

Projeto Cultura 1 - Candidatura das levadas a património da UNESCO.

Projeto Cultura 2 - Programa Madeira 600 - comemoração dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo.

Projeto Cultura 3 - Criação de um novo grande museu no Funchal, capaz de sintetizar a história da cidade e do Arquipélago.

Projeto Cultura 4 - Valorização do produto Gastronomia e Vinhos.

. Promover a oferta de Roteiros Turísticos Orientados, com forte componente cultural. Estes roteiros devem estar devidamente constituídos no plano da informação, e dotados de sinalética própria, podendo ser realizados pelos turistas de forma independente ou enquadrados em visitas organizadas por operadores turísticos. Recomendam-se dois tipos:

. Colocar mais cultura no espaço público (ruas, praças, jardins, passeio marítimo), de modo a consolidar uma atmosfera cultural permanente - escultura, instalações de arte, pintura, dança, música a horas certas.

. Promover um «comércio cultural» qualificado, nomeadamente através de um programa de incentivo à criação ou renovação de pequenos espaços culturais privados (evoluir das «lojas de artesanato» para galerias de arte, cafés-cultura, livrarias, etc.).

. Criar um programa de requalificação e modernização dos museus da Madeira, de acordo com padrões internacionais.

. Continuar a apoiar e divulgar a realização de festivais e outros eventos de natureza cultural (nas áreas da música, cinema, literatura e outras) que constituam atrações turísticas per se, mesmo que para públicos minoritários.

. Apoiar de forma equilibrada os dois grandes tipos de oferta cultural: «típica» e cosmopolita. A primeira inclui tudo aquilo que reflete a singularidade e a identidade própria da Madeira (história, património, folclore, festas, etc.); a segunda inclui tudo aquilo que revela uma vida cultural alinhada com padrões internacionais de consumo cultural, seja na substância seja na linguagem (jazz, arte urbana, galerias, música erudita, etc.).

Instituições e Agentes

. Manter o atual enquadramento institucional favorável, nomeadamente a junção das áreas da Cultura e do Turismo na mesma Secretaria Regional, o que facilita uma visão global e integrada dos dois setores ao nível político.

. Criar uma nova entidade (pública, privada ou mista) capaz de congregar e coordenar entidades e projetos com projeção no setor cultural. Competir-lhe-á fazer propostas, coordenar iniciativas, captar fundos, promover e monitorizar a execução do plano estratégico na área cultural de interesse turístico. O exemplo é o «Creative Scotland».

. Aumentar o peso da iniciativa privada na oferta de produtos culturais para o turismo ou de um turismo com cultura, formando e mobilizando nesse sentido os diversos operadores turísticos (hotéis, agências de viagem, guias, empresas de «caminhadas», de atividades marítimo-turísticas, etc.) e os agentes culturais.

. Estimular a criação de parcerias entre entidades de natureza diversa, dentro da RAM ou com associação a parceiros exteriores, como modelo virtuoso para o lançamento e gestão de projetos.

Financiamento e Programas:

. Promover um aproveitamento intensivo e criativo de fundos comunitários de qualquer natureza, suscetíveis de serem mobilizados, de forma direta ou indireta, para o financiamento de atividades e projetos na área da Cultura e do Turismo.

. Criar, mediante renegociação das contrapartidas da concessão do jogo, um fundo de apoio ao turismo cultural como percentagem das receitas do Casino, a exemplo do que se verifica em muitas outras regiões e países.

Projeto Cultura 1 - Candidatura das Levadas a património da UNESCO

Enquadramento

Bastante presente e relevante na identidade da Madeira enquanto destino turístico, mas principalmente enquanto património cultural e regional, as Levadas são hoje elemento de atração per se, muitas vezes sem se conhecer a sua principal função, o seu modo de construção e toda a gestão complexa deste sistema tão importante no dia a dia e nas atividades da população local.

Com a crescente procura turística mundial também sentida na Ilha da Madeira, as Levadas têm sido expostas a diversos problemas com a sua exploração não organizada nem planeada podendo levar à sua degradação e consequente desvalorização enquanto recurso tão único e diferenciador da Madeira.

O reconhecimento das Levadas pela UNESCO permitiria à Madeira e às próprias Levadas:

Objetivos

Com este Projeto pretende-se valorizar e preservar este recurso tão importante, que são as Levadas, através do seu reconhecimento pela UNESCO.

Ações

A1. Criação de uma base de comunicação entre as diversas entidades relacionadas com as Levadas, com vista:

A2. Implementação de um plano de gestão sustentável das Levadas enquanto património da UNESCO mas também como produto turístico;

A3. Aposta na formação dos recursos das entidades envolvidas na promoção das Levadas e paralela divulgação de informação referente ao contexto, história e património das Levadas, com o objetivo de valorizar o produto e mostrando aos turistas algo mais que «vistas e paisagem»;

A4. Aumentar o brand awareness deste produto turístico e da Madeira, utilizando o reconhecimento criado pela UNESCO das Levadas enquanto património protegido.

Projeto Cultura 2 - Programa Madeira 600 - Comemoração dos 600 anos de História da Madeira.

Enquadramento

Pretende-se com este projeto promover a RAM enquanto destino de cultura, tradições e património, celebrando e mostrando estes valores aos seus visitantes através de eventos, exposições, workshops e outros, permitindo-lhes assim conhecer mais e melhor a própria região. É uma forma de valorizar a riqueza e diversidade existente na região, alavancando o reconhecimento da Madeira não apenas como destino predominantemente relacionado com a Natureza, mas também como destino com uma forte riqueza e herança cultural.

Este projeto, que deverá basear-se na criação um programa cultural próprio e alongado no tempo, deverá ser ponto de partida para uma futura atividade cultural mais dinâmica e regular, importante para a diferenciação e reconhecimento da Madeira e para a própria valorização dos recursos históricos e culturais, mas também para uma dinâmica cultural forte que vá de encontro às necessidades do perfil dos turistas atuais.

Objetivos

O principal objetivo deste projeto é o de valorizar a cultura madeirense através do aproveitamento de um evento comemorativo dos 600 anos da «história» da Madeira, criando alicerces para a contínua proliferação e promoção da cultura regional em anos futuros.

Ações

A1. Criação de uma entidade organizadora, capaz de interligar e gerir todos os agentes importantes para a realização de um evento sólido, organizado e dinâmico;

A2. Envolver entidades e promover a comunicação entre estas para o desenvolvimento de um programa dinâmico e integrador;

A3. Envolver a própria população no evento, sendo esta o principal agente de promoção e demonstração dos valores e tradições da cultura madeirense;

A4. Definir, no programa, uma estratégia que a longo prazo permita melhorar a vida cultural da região, incrementando atividades e espaços associados à cultura, prevalecendo assim o espírito cultural na região para além do período do evento.

Projeto Cultura 3 - Museu no Funchal

Enquadramento

Pegando na ideia do Madeira Story Centre (que se encontra encerrado), é importante para a região a existência de um produto cultural, que conte, num único espaço, a história e a cultura da Madeira, evidenciando os aspetos únicos e diferenciadores da região, criando, desta forma, o espaço para a compreensão da realidade madeirense, ao mesmo tempo que cria o desejo de conhecer, noutros locais, os elementos apreendidos no Museu.

Entende-se que um Museu desta natureza deve ser localizado numa área de forte concentração turística, adaptando-se a esta ideia a cidade do Funchal como a que reúne melhores condições.

Além da função de educação e entretenimento, naturais de um Museu, entende-se também que esta nova peça arquitetónica pode ser aproveitada para evidenciar um caráter de sofisticação da região, contrapondo-se aos elementos mais tradicionais decorrentes da história da Madeira.

O Museu da Madeira deverá também articular-se com a nova dinâmica cultural que se prevê para a região, promovendo eventos temporários, eventualmente ligados ao calendário de outros eventos da Madeira.

Objetivos

Criar um espaço de referência que mostre a história e cultura madeirense aos turistas que visitam o destino, suportado por uma constante dinâmica dos seus espaços e ofertas. Deverá também ser orientado para a população regional, servindo de veículo de valorização e promoção da própria cultura.

Ações

A1. Definição do conceito museológico adequado;

A2. Identificação do espaço/terreno adequado à sua implantação;

A3. Candidatura a fundos de incentivo para o seu desenvolvimento;

A4. Contratação de equipa adequada para a sua gestão e organização/criação dos conteúdos museológicos;

A5. Criação de eventos temporários por forma a dinamizar o espaço e atrair constantemente visitantes, garantindo assim a sustentabilidade financeira do espaço;

A6. Articulação da agenda temporária do Museu com a agenda cultural da região, promovendo a sua atividade também através das redes sociais.

Projeto Cultura 4 - Gastronomia e Vinhos

Enquadramento

Tal como referido e analisado no relatório de diagnóstico, o produto Gastronomia e Vinhos está bastante presente no turismo da Madeira embora não desenvolvido de forma estruturada. Sendo parte integrante da cultura madeirense, a gastronomia e os vinhos típicos da Madeira são de especial relevância neste programa, principalmente por se tratar de um produto que deve e que se pretende dinamizar como importante complemento aos produtos já consolidados da RAM. Ainda que não seja suficientemente forte para atrair procura turística per se, pretende-se que este se torne num produto organizado capaz de contribuir para a diferenciação do destino mas também para o enriquecimento da experiência turística.

No entanto, é importante que a população, restaurantes e outras entidades relacionadas com a confeção, elaboração e promoção da gastronomia e vinhos da Madeira se envolvam na valorização deste património e eles próprios ajudem no crescimento e preservação do mesmo.

Objetivos

O objetivo deste Projeto é o de requalificar, preservar e valorizar o património gastronómico e vinícola existente na RAM, consolidando-o como um produto turístico de excelência e diferenciador, face a destinos concorrentes.

Ações

Assim, a orientação geral deste projeto deverá ser centrada nas seguintes ações:

A1. Desenvolvimento de espaços de restauração nos portos comerciais de pesca do Funchal e Câmara de Lobos;

A2. Elaboração de uma Carta Gastronómica da Madeira, com a catalogação dos pratos típicos para todos os restaurantes e similares do Arquipélago e assim permitindo a definição de receituários quanto às matérias-primas e à confeção;

A3. Enfatizar a importância do peixe nos principais estabelecimentos de restauração e na própria cultura madeirense, como produto diferenciado;

A4. Aposta de pratos típicos nos restaurantes locais;

A5. Oferta combinada de produtos gastronómicos, bem como de outros produtos regionais, em contextos de centros históricos;

A6. Novo evento relacionado com o tema da Gastronomia ou conjugação com eventos vinícolas que tenham lugar nas ilhas;

A7. Desenho e construção de uma rota de sabores e do vinho capaz de divulgar e enquadrar os turistas na gastronomia regional e consequentemente na cultural local; e

A8. Requalificar os espaços de visita e formar os seus recursos humanos, para o atendimento e capacidade de resposta aos turistas mais exigentes e experientes na área da gastronomia e do vinho.

Parte 3 - Programas Organizacionais para o Turismo

Programa Operacional 1 - Dinamizar a Inovação no Setor Turístico

Enquadramento/Objetivo

Incentivar a adoção sistemática de estratégias de inovação, que permitam a modernização e diversificação da oferta turística assim como a modernização e sofisticação da gestão do destino (nomeadamente ao nível do design, eficiência energética ou plataformas de comercialização).

Este processo deverá ser alavancado através da existência e atividade de uma entidade com responsabilidades concretas ao nível da identificação e disseminação de conceitos, soluções e estratégias inovadoras do turismo. Procura-se com este projeto o aumento da competitividade do destino turístico RAM assim como dos seus intervenientes, sobretudo os da oferta turística.

Esta área de desenvolvimento deverá estar interligada com a área da produção de conhecimento, e ser articulada com o Plano Madeira 2020 - Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e com o Plano de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da RAM (PIDT&I).

Ações Principais

A1. Aumento da capacidade de produção de conhecimento do Centro de Formação e Investigação em Turismo da Universidade da Madeira (CFIT-UMa), sobretudo no que diz respeito ao acompanhamento de tendências de oferta e de procura, ou desenvolvimento do Núcleo de Inovação Turística em parceria com a Universidade da Madeira;

A2. Criação de protocolo entre incubadoras de empresas e o Centro de Formação e Investigação em Turismo da Universidade da Madeira (CFIT-UMa);

A3. Incentivar a adoção de medidas inovadoras nos empreendimentos turísticos, facilitando o acesso a incentivos financeiros disponíveis;

A4. Conciliar o acompanhamento por parte da SRETC e das entidades privadas, das mais recentes inovações no setor do turismo, nomeadamente da oferta turística, do aumento da procura (Promoção turística) com o acesso a financiamento para a implementação dessas medidas.

Programa Operacional 2 - Marketing e Promoção Turística

Enquadramento

Do conceito de marketing turístico atual deriva uma série de considerações fundamentais para a gestão de destinos turísticos. O primeiro que se deve considerar é a necessidade de vertebrar uma política turística integradora nos diversos âmbitos territoriais e também entre as iniciativas pública e privada. Deve-se também segmentar o mercado, priorizando os públicos-alvo. O passo seguinte é o posicionamento do destino frente aos clientes potenciais, ou seja, definir qual a imagem e os conteúdos que devem ser comunicados.

Subprograma Operacional - Plano de Marketing para a RAM

Ações Principais

A1 - Agregar todas as entidades com responsabilidade numa mesma estratégia de promoção turística.

A necessidade de uma comunicação/promoção turística inequívoca do destino RAM, aliada a uma «eterna» escassez de recursos financeiros, antecipam uma estratégia de promoção concertada entre as diversas entidades com responsabilidades nesta área.

E pois necessário reforçar a manutenção do modelo de promoção turística que agrega na mesma filosofia de atuação a DRT, a APRAM e os municípios da RAM, no seguimento da criação de uma imagem mais forte, mais competitiva e sobretudo mais orientada para os mercados/segmentos alvo em função do nível de desenvolvimento dos produtos no período de vigência do POT.

A2 - Identificar de forma continuada novos intervenientes da distribuição turística (numa lógica de promoção dirigida aos mercados que reconheçam o valor dos atributos do destino RAM).

O aumento da exposição internacional do destino RAM depende, em grande medida, da sua presença numa grande diversidade de canais de distribuição. Dada a proliferação atual de diferentes vocações turísticas na RAM mas também de diversos operadores turísticos, com diversas formas de operar (física e online), é pois fundamental acompanhar o aparecimento destas entidades, criando as relações comerciais necessárias para «vender» o destino RAM.

A3 - Centrar a comunicação digital do destino numa lógica criativa baseada na Internet.

Centrar a comunicação digital do destino numa lógica criativa Web 3.0 aproximando o turista do destino e dos fornecedores de serviços turísticos através das plataformas tecnológicas.

Em termos de outputs, esta ação deve-se centrar:

A4 - Plano de Marketing.

Face a um novo posicionamento desejado para a RAM (nas suas especificidades mais importantes da Ilha da Madeira e Ilha de Porto Santo), deve ser criado um Plano de Marketing, de âmbito estratégico, que defina em concreto mercados-alvo (tendo em conta a evolução dos produtos dominantes, de nicho e emergentes) e o posicionamento/marca/proposta de valor específicos a comunicar.

Complementarmente a este, devem ser criados os necessários Planos de Atividades, que identifiquem as ações a realizar, para que a comunicação se efetive de forma eficaz e eficiente.

Programa Operacional 3 - Formação Profissional

Enquadramento

Com base na vasta história turística do destino e na oferta concentrada de recursos e produtos, é possível, manter uma oferta de ensino e formação de elevado padrão de qualidade. O objetivo passa não só por formar internamente os recursos necessários à operação e dinamização da «indústria» turística Madeirense mas também exportar formação altamente qualificada. Este objetivo deve ser acompanhado de um plano específico, adequado às necessidades de formação globais e do destino mas também ajustada às necessidades transversais, diagnosticadas como centrais para a perceção de qualidade global.

Paralelamente à realização de programas de formação, a organização de workshops temáticos para os agentes do setor, assume a maior relevância no sentido de debater o tema do serviço e das competências associadas, bem como a sua importância para a competitividade dos negócios e do destino como um todo. Entre outros temas, a Inovação, o Empreendedorismo, a Qualidade do Serviço, o Comportamento do Consumidor, o Marketing Digital e as Tecnologias de Informação, apresentam-se como exemplos válidos para estas sessões.

Esta iniciativa deve ser articulada com o Plano Madeira 2020 - Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e com o Plano de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da RAM (PIDT&I).

Objetivos

Criar na Madeira um centro de excelência de ensino e formação turística.

Ações Principais

A1. Identificação das áreas de ensino e formação mais adequadas ao posicionamento pretendido;

A2. Organização dos programas de ensino e formação por área;

A3. Identificação das necessidades de espaços de ensino e formação;

A4. Contratação de professores e formadores;

A5. Organização de um centro de estudos (relacionado com o programa da Inovação);

A6. Formação/qualificação do setor público e privado para a qualidade do serviço;

A7. Plano de comunicação para atracão de estudantes dos mercados nacionais e internacionais;

A8. Criação de protocolos com empresas regionais para realização de estágios; e

A9. Realização de workshops temáticos para o Trade Local para aquisição de competências inerentes à sua atividade: Inovação, Empreendedorismo, Qualidade do Serviço, Comportamento do Consumidor, Marketing Digital e Tecnologias de Informação.

Programa Operacional 4 - Qualidade Turística/Certificação/Inspeção

Enquadramento

A qualidade do serviço turístico é assumido por este POT como um dos princípios de posicionamento turístico assim como um objetivo estratégicos para o desenvolvimento do turismo na próxima década, assumindo por isso um papel relevante na organização da indústria turística madeirense.

A garantia da qualidade constitui-se como um vetor de sustentabilidade futura do próprio setor turístico. Quer a nível nacional quer a nível internacional as políticas de qualidade no setor empresarial turístico, no que se refere aos sistemas de gestão da qualidade específicos e aos processos de auditoria e certificação de acordo com referenciais normativos e marcas de indiscutível reputação, são fortes vetores de diferenciação e reforço da qualidade da oferta turística.

A implementação de um programa de qualidade turística visa implantar uma cultura de qualidade e melhoria contínua no setor do turismo, levando as organizações a adotar modelos de gestão flexíveis e acessíveis a todos os empresários e administração pública. Esta cultura de qualidade vem contribuir igualmente para melhorar e difundir a imagem do produto turístico através de um sistema autorregulado, reconhecido internacionalmente e contribuir para o desenvolvimento da qualidade turística como estratégia competitiva para o setor.

A certificação da qualidade turística é uma área de elevada especificidade dentro dos diferentes esquemas de certificação de sistemas de gestão internacionalmente reconhecidos. É pois recomendada a adoção de um, ou mais, referenciais normativos e esquemas de acreditação/certificação que garantam eficazmente o reconhecimento da marca e dos respetivos valores a ela associados. São elegíveis para a adoção voluntária de um esquema de certificação da qualidade turística, todas as organizações públicas ou privadas, assim como todos os agentes turísticos, os respetivos produtos e serviços e as áreas geográficas delimitadas para a sua atividade.

A certificação dos agentes turísticos deve ainda procurar abranger organizações que pela natureza da sua atividade têm um forte impacto na qualidade turística da região, como por exemplo estabelecimentos de restauração que prestem serviços em qualquer das modalidades de restauração (ex:. serviço de mesa, buffet, catering, eventos) e a oferta hoteleira.

Objetivos

Reforço da qualidade turística da Região Autónoma da Madeira e comunicação dessa imagem de qualificação.

Ações

A orientação geral deste programa deverá ser centrada nas seguintes ações:

A1. Desenho de um sistema regional de gestão da qualidade e competitividade turística que abarque toda a cadeia de valor do turismo mas com maior ênfase ao nível de: Alojamento Turístico, Restauração, Atividades de Natureza (Terra e Mar);

A2. Elaboração de um sistema de registo, qualificação e inspeção/fiscalização das atividades turísticas;

A3. Desenvolvimento de indicadores de gestão de qualidade para a indústria turística da Madeira a ser consubstanciado num referencial para a autoavaliação da qualidade de serviço;

A4. Implementação de projetos-piloto para a adequação de referenciais normativos;

A5. Criação de um sistema multinível de reconhecimento das boas práticas das organizações regionais relativamente à qualidade de serviço;

A6. Reforço da atividade de fiscalização das atividades turísticas (em estreita colaboração com a Autoridade Regional das Atividades Económicas).

Programa Operacional 5 - Programa Turismo Sustentável/Certificação

Enquadramento

A certificação é uma importante ferramenta para melhoria do reconhecimento da qualidade turística e diferenciação de destinos turísticos com uma forte componente ambiental e sustentável.

A certificação constitui uma declaração de adesão voluntária a um esquema formal assegurado por uma entidade idónea e credível que atesta a veracidade da declaração. A credibilidade é assegurada por rigorosos processos de acreditação, reconhecimento formal por um organismo independente e especializado nas normas técnicas do setor.

A marca de certificação e do respetivo esquema de certificação é fundamental na estratégia de comunicação e marketing do turismo sustentável. Existem atualmente 80-120 marcas de certificação de turismo sustentável com abrangência global. Apenas 13 têm o reconhecimento internacional do Global Sustainable Tourism Council (GSTC).

O GSTC desenvolveu um normativo baseado em critérios de sustentabilidade cultural, ambiental e social que são o resultado de um esforço mundial para o desenvolvimento de uma linguagem comum sobre a sustentabilidade no turismo. Centrando-se na responsabilidade ambiental e social, assim como nos aspetos positivos e negativos dos impactos culturais e sociais do turismo. Os critérios estão organizados em quatro tópicos:

. Gestão sustentável;

. Impactes socioeconómicos;

. Impactes culturais; e

. Impactes ambientais (incluindo o consumo de recursos, redução de poluição e conservação da biodiversidade e das paisagens).

Os Critérios GSTC são os requisitos mínimos que as organizações e os destinos devem procurar atingir para demonstrar capacidade de sustentabilidade ambiental, social e económica. Uma vez que os destinos turísticos têm as suas próprias identidades e particularidades, os critérios estão elaborados para serem adaptados às condições locais e respetivas atividades.

Estão desenvolvidos critérios GSTC para Hotéis e Operadores Turísticos bem como para Destinos. Este programa de certificação turística ambiental e de sustentabilidade visa implantar uma estratégia de afirmação e marketing no setor do turismo levando as organizações a adotar e divulgar práticas ambientais e sustentáveis no turismo da Madeira. Esta cultura de turismo sustentável vem contribuir igualmente para melhorar e difundir a imagem do produto turístico através de um sistema autorregulado, reconhecido internacionalmente, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade turística como estratégia competitiva para o setor.

Objetivos

O objetivo deste Programa é o de alcançar um elevado nível de diferenciação do Destino, permitindo além do aumento de reconhecimento e credibilidade do mesmo, a implementação de um conjunto diversificado de ações e medidas que, no conjunto, contribuam para a implantação de uma visão de sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental de tal forma implantada que seja irreversível.

Ações

Assim, a orientação geral deste programa deverá ser centrada nas seguintes ações:

A1. Identificação e seleção de mecanismos de certificação e entidades certificadoras;

A2. Identificação e seleção da marca de certificação de turismo sustentável;

A3. Elaboração de um sistema de registo, qualificação e inspeção de estabelecimentos turísticos;

A4. Desenvolvimento de indicadores de gestão de qualidade e ambientais para a indústria turística da Madeira;

A5. Implementação de projetos-piloto para a adequação de referenciais normativos;

A6. Melhoria contínua aplicada às organizações turísticas;

A7. Desenvolvimento do produto turístico e diversificação da oferta; e

A8. Gestão da inovação e implementação de tecnologia aplicada ao setor do turismo.

ANEXO III — (a que se refere o artigo 2.º)

Plantas e Peças Gráficas

Desenho 01 - Modelo territorial da Ilha da Madeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/06/10900/0279502814.pdf))

Desenho 02 - Modelo territorial da Ilha do Porto Santo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/06/10900/0279502814.pdf))

Desenho 03 - Planta das Zonas e Subzonas de Cruzeiro no Espaço Marítimo da RAM

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/06/10900/0279502814.pdf))