Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 207/2017 — Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção…

Tipo Portaria

Publicação 2017-07-11

Última atualização 2026-06-30

Estado Revogada

Ministério Saúde

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos 36

Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

Histórico de alterações JSON API

4 - Se o hospital de destino não puder realizar a cirurgia inscrita no vale de cirurgia por entender que a proposta cirúrgica deve ser reformulada ou que o processo clínico do utente não contém informação suficiente, nomeadamente no que se refere a meios complementares de diagnóstico, deve, justificando a sua pretensão, solicitar esta alteração ou informação ao hospital de origem ou pedir à URGA para providenciar a execução dos meios complementares de diagnóstico, nos termos aplicáveis ao SIGIC.

5 - O hospital de origem dispõe de 15 dias úteis após a solicitação para juntar ao processo a informação solicitada ou para contestar a pretensão.

6 - No caso da contestação prevista no número anterior, o hospital de destino pode:

Efetuar os exames que considere necessários, sem encargos para o hospital de origem; ou

Devolver o processo e o utente.

7 - Ultrapassado o prazo a que se refere o n.º 5, e na ausência de resposta por parte do hospital de origem, o hospital de destino solicita autorização à URGA para reformular a proposta ou realiza os meios complementares de diagnóstico e consultas necessárias à correta avaliação da proposta, assim como os necessários à realização da cirurgia com segurança.

8 - Se o prazo referido no n.º 5 não puder ser respeitado por facto imputável ao utente, nomeadamente pela não comparência à realização dos meios complementares de diagnóstico ou consultas agendadas para o efeito, suspende-se a sua contagem até que o utente compareça à realização dos atos agendados.

9 - Os atos praticados pelo hospital de destino, autorizados pelo hospital de origem ou decorrentes do n.º 7, devem ser faturados ao hospital de origem ao valor respetivo constante da tabela de preços no Anexo IV à presente portaria, da qual faz parte integrante, sem prejuízo da obtenção da prévia autorização das URGA, nas pertinentes disposições do SIGIC

10 - Considera-se responsabilidade do hospital de destino a realização dos meios complementares de diagnóstico inerente à rotina pré-operatória contemplados no valor do episódio, sendo os seguintes:

Radiografia convencional do tórax;

Hemograma;

Glicemia;

Uremia;

Creatininémia;

Tempo de protrombina; tempo parcial de tromboplastina (ativado);

Ionograma;

Proteinograma;

TGO (ASAT - aspartato aminotransférase);

TGP (ALAT - alanina aminotransférase);

Gama glutamil transpeptidase;

Urina tipo II;

Serologia da hepatite vírica;

Serologia do HIV;

Eletrocardiograma.

11 - Para os episódios transferidos para hospital de destino, as consultas e MCDT realizados sem que se tenha verificado a intervenção cirúrgica programada, por motivo não imputável à unidade prestadora, são faturados ao hospital de origem ao valor previsto, respetivamente, no n.º 1 do artigo 15.º do Anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante, e nas tabelas de preços aprovadas no Anexo IV à presente portaria, da qual faz parte integrante.

12 - São considerados motivos não imputáveis à unidade prestadora, para efeitos do número anterior, a desistência, recusa ou falecimento do utente, não sustentados em ações danosas perpetuadas pelo hospital de destino, quando o hospital de origem é o responsável pela devolução do episódio e noutras situações em que a URGA estabeleça que o motivo é externo à instituição de destino.

Artigo 11.º — Não conformidades

As não conformidades aplicáveis no âmbito do presente Regulamento, assim como os valores pecuniários aplicáveis, são definidas através de Despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, no prazo de 90 dias após a publicação da presente Portaria.

Anexo III — Tabelas de Preços

Anexo IV — Tabelas de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 4 de julho de 2017.

Tabela I — Tabela Nacional Grupos de Diagnóstico Homogéneo

All Patient Refined DRG

Tabela	Área	Subárea	Subárea 1	Código	Designação	Preço	Pond.	Notas
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29010	Eritrócitos leucorreduzidos	111,29 €	22,26	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29011	Eritrócitos de aférese leucorreduzidos	269,97 €	53,99	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29030	Pool de plaquetas leucorreduzidas	189,44 €	37,89	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29040	Plaquetas de aférese leucorreduzidas	312,86 €	62,57	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29050	Plaquetas de aférese leucorreduzidas com redução patogénica	461,49 €	92,30	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29060	Pool de plaquetas com redução patogénica	239,04 €	47,81	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29070	Plasma fresco congelado de quarentena	45,57 €	9,11	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29081	Plasma fresco congelado com redução patogénica	81,29 €	16,26	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29110	Crioprecipitado de quarentena	66,27 €	13,25	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29302	Genotipagem HPA (cada polimorfismo)	136,83 €	27,37	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29304	Crossmatch plaquetário	82,17 €	16,43	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29305	Descongelação de concentrado eritrocitário	403,53 €	80,71	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29306	Fenotipagem eritrocitária, fora dos sistemas AB0 e Rh, por cada antigénio	12,76 €	2,55	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29310	Redução de volume	25,57 €	5,11	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29320	Desplasmatização	38,63 €	7,73	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29331	Controlo de qualidade dos componentes sanguíneos: determinação da hemólise	17,47 €	3,49	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29332	Controlo de qualidade dos componentes sanguíneos: determinação de pH	21,35 €	4,27	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29333	Controlo de qualidade dos componentes sanguíneos: screening microbiológico, por componente	20,07 €	4,01	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29334	Controlo de qualidade dos componentes sanguíneos: eritrócitos	61,43 €	12,29	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29335	Controlo de qualidade dos componentes sanguíneos: leucócitos residuais	39,64 €	7,93	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29339	Técnicas de ácidos nucleicos para VIH 1 e 2, VHB,VHC (inclui descriminatórios)	17,44 €	3,49	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29341	Técnicas de ácidos nucleicos para VIH 1 e 2, VHB,VHC e Serologia de doenças transmissíveis (inclui descriminatórios)	27,62 €	5,52	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29351	Técnicas de ácidos nucleicos para VIH 1 e 2, VHB,VHC e Serologia de doenças transmissíveis e estudo imuno-hematológico	49,99 €	10,00	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29361	Separação de sangue total em eritrócitos leucorreduzidos (sem estudo analítico obrigatório e sem colheita), por componente	7,43 €	1,49	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29364	Produção de pools de plaquetas leucorreduzidas (sem estudo analítico obrigatório e sem colheita), por pool	124,02 €	24,80	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	59010	Tipagem AB0 e Rh D, em dadores	6,09 €	1,22	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	59025	Fenotipagem eritrocitária Rh e Kell, em dadores	7,53 €	1,51	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	59057	Anticorpos irregulares anti-eritrocitários, em meio de antiglobulina, pesquisa em dadores	4,13 €	0,83	Código a cobrar pelo IPST, I. P., a serviços de sangue de hospitais autorizados para colheita de sangue a dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29082	Plasma fresco congelado submetido a tratamento pelo método de solvente/detergente e nanofiltração	85,76 €	17,15	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29111	Imunoglobulina humana normal resultante de fracionamento de plasma de origem nacional, 100 mg/ml sol. inj., fr. 100 ml IV	489,75 €	97,95	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29114	Imunoglobulina humana normal resultante de fracionamento de plasma de origem nacional, 50 mg/ml sol. inj., fr. 200 ml IV	325,00 €	65,00	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29112	Albumina humana resultante de fracionamento de plasma de origem nacional, 200 g/l, sol. inj., fr. 50 ml IV	23,20 €	4,64	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29113	Fator VIII da coagulação humana resultante de fracionamento de plasma de origem nacional, 1000 U. I. Pó sol. inj., fr. IV	229,46 €	45,89	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas autorizadas a realizar a prática transfusional
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Serviço	29003	Custos de colheita, por unidade de sangue total homólogo colhido (exclui dispositivos de colheita a fornecer pelo IPST, I. P.)	16,53 €	3,31	Código a cobrar ao IPST, I. P., por serviço prestado por Hospitais com Serviços de Sangue Autorizados para a Colheita de Sangue a Dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Sangue	Sangue	Produto	29083	Plasma fresco congelado para programa nacional	18,10 €	3,62	Código a cobrar ao IPST, I. P., por produto fornecido por Hospitais com Serviços de Sangue Autorizados para a Colheita de Sangue a Dadores
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Transplantação	Banco de Tecidos	Produto	28251	Astrágalo	719,11 €	143,82	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas no contexto da atividade da transplantação
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Transplantação	Banco de Tecidos	Produto	28252	Calcâneo	1 078,66 €	215,73	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas no contexto da atividade da transplantação
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Transplantação	Banco de Tecidos	Produto	28253	Córnea cultivada para queratoplastia penetrante	1 566,20 €	313,24	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas no contexto da atividade da transplantação
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Transplantação	Banco de Tecidos	Produto	28254	Diáfise segmento < 10 cm	442,99 €	88,60	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas no contexto da atividade da transplantação
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.	Transplantação	Banco de Tecidos	Produto	28255	Diáfise > 20 cm	708,78 €	141,76	Código a cobrar pelo IPST, I. P., às instituições de saúde públicas e privadas no contexto da atividade da transplantação

Portaria n.º 207/2017 — Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção…

Artigo 11.º — Não conformidades

Anexo III — Tabelas de Preços

Anexo IV — Tabelas de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

Tabela I — Tabela Nacional Grupos de Diagnóstico Homogéneo

Tabela II — GDH Médicos de Ambulatório - Procedimentos Contemplados

Tabela III — Artigo 9.º, a) - Procedimentos

Tabela IV — Artigo 9.º, b) - Procedimentos

Tabela V — Artigo 9.º, c) - GDH e Procedimentos

Tabela VI — Artigo 9.º, alínea d) - Procedimentos

Tabela VII — Artigo 9.º, alínea e) - Procedimentos

Tabela VIII — Artigo 9.º, alínea g) - Procedimentos

Tabela IX — Artigo 9.º, h) - GDH e Procedimentos

Tabela X — Tabela Procedimentos e diagnósticos da mama exceto mastectomia, decorrentes e neoplasia maligna

Tabela de Anatomia Patológica

Tabela de Anestesiologia

Tabela de Cardiologia

Tabela de Cirurgia Maxilo-Facial

Tabela de Crioconservação e Cultura de Tecidos

Tabela de Dermatologia

Tabela de Estomatologia

Tabela de Estudos do Sono

Tabela de Gastrenterologia

Tabela de Genética

Tabela de Ginecologia

Tabela de Imunoalergologia

Tabela de Imuno-hemoterapia/Medicina Transfusional

Tabela de Medicina da Dor

Tabela de Medicina Física e de Reabilitação

Tabela de Medicina Nuclear

Tabela de Medicina da Reprodução

Tabela de Nefrologia

Tabela de Neurofisiologia, Neurologia e outros Procedimentos de Disciplinas Neurológicas

Tabela de Obstetrícia

Tabela de Oftalmologia

Tabela de Oncologia Médica

Tabela de Ortopedia

Tabela de Otorrinolaringologia

Tabela de Patologia Clínica - Bioquímica

Tabela de Patologia Clínica - Hematologia e Hemostase

Tabela de Patologia Clínica - Imunologia

Tabela de Patologia Clínica - Microbiologia

Tabela de Pneumologia

Tabela de Procedimentos de Neurodesenvolvimento

Tabela de Radiologia

Tabela de Radioncologia

Tabela de Reumatologia

Tabela de Saúde Mental

Tabela de Serviços e Técnicas Gerais

Tabela de Transplantação de Tecidos e Órgãos

Tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST, I. P.

Tabela de Urologia

Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.

Anexo V — Procedimentos de neurorradiologia de intervenção