Portaria n.º 371/2017 — Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Se Multifator não,

Monofator

Fator-Nome

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)

Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:

Lote n.º

Multifator (sim/não)

Se Multifator sim,

Fatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Subfatores (sim/não)

Se sim,

Subfatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Se Multifator não,

Monofator

Fator-Nome

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

13 - Prestação de caução (*)

(sim/não)

[Em caso afirmativo] %

14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso: «XX dias»

15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

17 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Anexo XVI

[a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado

Anúncio de procedimento

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 - Objeto do Contrato (*)

Tipologia das medidas especiais de contratação pública

(Escolher uma das opções)

Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização - artigo 3.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento - artigo 4.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social - artigo 5.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais - artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares - artigo 8.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de Contrato Principal

(Escolher uma das opções)

Obras

Fornecimentos

Serviços

Tipo de contrato

Empreitada de Obras Públicas

Concessão de Obras Públicas

Locação de Bens Móveis

Aquisição de Bens Móveis

Aquisição de Serviços

Concessão de Serviços Públicos

Sociedade

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]

Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)

[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]

3 - Indicações adicionais

Número de referência interna (*)

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]

[NIPC | Designação da entidade adjudicante] () | Unidades Orgânicas | % ou valor ()

[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]

O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)

O concurso destina -se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*)

(com uma entidade/com várias entidades)

Prazo de vigência (*)

Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»

Valor Estimado (*) (sim/não)

Se sim,

Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)

Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)

[lista de critérios ambientais]

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) (sim/não)

5 - Divisão em lotes, se for o caso (*)

O contrato é dividido em lotes? (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX Lote n.º

Designação do lote

Preço base do lote

Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/ vocabulário complementar (se aplicável)]

[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]

6 - Local da execução do contrato (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

7 - Prazo de execução do contrato (*)

Prazo de execução do contrato: (*) [prazo inicial sem incluir renovações]

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

Previsão de renovações: (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Indicar número máximo de renovações:

XXX

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)

[Em caso afirmativo]

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato

«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»

8 - Documentos de habilitação (*)

9 - Condições de participação (*)

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)

(lista e breve descrição das condições)

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)

Se sim,

(Escolher uma das opções)

Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos

Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos

Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos

10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados

Endereço desse serviço

Código postal

Localidade

Telefone

Fax

Endereço eletrónico

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas (*)

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL):

11 - Prazo para apresentação das candidaturas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - Prazo para a decisão de qualificação

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

13 - Requisitos mínimos (*)

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

14 - Modelo de qualificação (*)

(modelo simples/modelo complexo)

[No 2.º caso]

Número de candidatos a qualificar

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação

15 - Prazo para apresentação das propostas (*)

Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite

16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - Critério de adjudicação (*)

Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:

Multifator (sim/não)

Se Multifator sim,

Fatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Subfatores (sim/não)

Se sim,

Subfatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Se Multifator não,

Monofator

Fator-Nome

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)

Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:

Lote n.º

Multifator (sim/não)

Se Multifator sim,

Fatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Subfatores (sim/não)

Se sim,

Subfatores-Nome/Ponderação %

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

Se Multifator não,

Monofator

Fator-Nome

[Repete-se para quantos se revelem necessários]

18 - Prestação de caução (*) (sim/não)

19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação (*)

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (*)

Prazo de interposição do recurso «XX dias»

20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)

21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)

22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)

Nome

Cargo

Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

Anexo XVII

[a que se refere a alínea q) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de anulação

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante (*)

NIPC (*)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto

Endereço (*)

Código postal (*)

Localidade (*)

País

NUT III

Distrito

Concelho

Freguesia

Telefone

Fax

Endereço da Entidade (url)

Endereço eletrónico (*)

2 - Objeto do contrato (*)

Designação do contrato

Descrição sucinta do objeto do contrato

Tipo de Contrato Principal

(Escolher uma das opções)

Obras

Fornecimentos

Serviços

Tipo de contrato

Empreitada de Obras Públicas

Concessão de Obras Públicas

Locação de Bens Móveis

Aquisição de Bens Móveis

Aquisição de Serviços

Concessão de Serviços Públicos

Sociedade

Preço base do procedimento (sim/não)

Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR

Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]

Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)

[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]

3 - Anulação (*)

Identificação do(s) lote(s), se aplicável

Lote n.º

Designação do lote

Preço base do lote

[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]

Motivo da anulação

(o motivo será a fundamentação)

Data da decisão da anulação

Observações

4 - Identificação do n.º de Abertura do Procedimento publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia se for o caso

Anulação do Anúncio de procedimento n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República, n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX, ou Anulação de Anúncio de Concurso Urgente n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX.

Anulação do Anúncio de procedimento n.º aaaa/S XXX-XXXXXXX, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

5 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)

Nome

Cargo