LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A — Orientações de Médio Prazo 2017/2020
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Orientações de Médio Prazo 2017/2020
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))
Da execução do PROPESCAS, destacam-se os seguintes indicadores de realização:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))
O Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias, para o período de programação 2007-2013, foi um programa operacional cofinanciado pelo fundo estrutural FEDER, enquadrado no Objetivo Comunitário da Cooperação Territorial Europeia, aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) 4243, de 18 de setembro.
O objetivo global que sustentou a estratégia adotada no Programa consistiu em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, com o intuito de fomentar uma estratégia que visasse o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro lado, de melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.
O Plano Financeiro Conjunto do Programa detinha um custo total previsto que ascendeu a 65.169.525 euros, com comparticipação FEDER de 55.394.099 euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85 % para a zona transnacional.
A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, detiveram como disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50(euro). A Comunidade Autónoma de Canárias, por seu turno, dispunha de uma comparticipação FEDER de 45.000.000(euro).
Em termos de aprovações de projetos, foram lançadas 3 convocatórias, que culminaram nos seguintes resultados:
. No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da 1.ª Convocatória para a apresentação de projetos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de setembro a 30 de outubro. Em maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projetos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projetos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros;
. No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusivamente para o Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado em junho de 2010, de 11 projetos desenvolvidos por entidades açorianas;
. No final do ano de 2012, procedeu-se ao lançamento de uma 3.ª convocatória, também esta dirigida ao estabelecimento de parcerias com os países da Grande Vizinhança (Eixo 3), sendo de destacar a aprovação de mais 4 projetos;
. Posteriormente foram aprovados mais 6 projetos constantes de uma lista de reserva aprovada aquando da 3.ª convocatória;
. A título de nota, durante o período de programação houve lugar à desistência de 4 candidaturas.
Globalmente houve lugar à execução de 60 candidaturas, com um montante de despesa pública associada de 5,4 milhões de euros, a que corresponde a uma comparticipação FEDER de cerca de 4,6 milhões de euros.
Dados a 31.12.2015
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).