Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 — Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio

Há, contudo, que acrescentar outras áreas importantes - entre as quais se destacam por exemplo os hidrotratamentos (ex.: hidrogasificações, hidroliquefações), os processos térmicos (ex. gasificação, pirólise) e patentes nacionais resultantes, bem como - nas aplicações eletroquímicas, a eletrólise direta de água do mar e através de águas residuais. Atenda-se ainda que, face à evolução do estado da arte, haverá sempre novos itens de I&D a surgir, tanto a nível internacional como a nível nacional - por exemplo, tecnologias que se podem vir a revelar muito competitivas no domínio da descarbonização da rede de gás natural (ex. eletrólise com grafite gerando mais metano que hidrogénio, ou a decomposição catalisada do metano para produzir hidrogénio). Além disso, a realidade demonstra que no caso do hidrogénio a narrativa evolui através do desenvolvimento de tecnologias para a sua gestão integrada no tempo e espaço - i.e. ao longo das cadeias de valor e nos contextos de aplicação, bem como na estimulação dos diversos segmentos de mercado.

Embora se deva manter o conjunto de áreas e temas de I&D em hidrogénio o mais atualizado possível, não é adequado nem eficaz limitar o financiamento da I&I a certos projetos, protótipos, e instalações de demonstração dentro de um conjunto rígido de itens estabelecido a priori. Neste contexto, poderá ser relevante o estabelecimento de critérios para a avaliação do potencial e oportunidade de cada proposta de I&I com base nos seguintes fatores:

• Potencial para aumentar a produção de hidrogénio;

• Potencial para baixar custos de produção de hidrogénio;

• Potencial de aumentar a procura de hidrogénio;

• Adequação às infraestruturas do sistema energético nacional;

• Adequação a necessidades específicas, como a integração de renováveis em territórios insulares e outras regiões isoladas;

• Compatibilidade com os planos e metas;

• Contributo para o ecossistema nacional de inovação.

Será, por isso, relevante uma estrutura colaborativa que, numa lógica de programa de I&I, gerindo recursos aplicados ao sistema C&T e Empresarial, responda à natureza multidimensional e sistémica dos objetivos desta Estratégia e às especificidades da produção e utilização do hidrogénio em Portugal. Tal estrutura deverá desenvolver designadamente: novas tecnologias avançadas e processos que produzam o hidrogénio em soluções comercializáveis; novas lógicas sistémicas (por exemplo, flexibilidade e armazenamento no sistema energético, cadeias de valor, partilha energética entre setores); subsistemas e componentes; infraestruturas (por exemplo, design e otimização de redes, equipamentos, investimentos); novos modelos de procura do hidrogénio (por exemplo, utilização em áreas de difícil descarbonização como processos industriais de alta temperatura); soluções de substituição de combustíveis fósseis por renováveis.

EMPREGO (VERDE), REQUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nos últimos anos demonstrou-se que a adoção de políticas ambiciosas associadas à transição energética e à descarbonização estão diretamente relacionadas o crescimento económico e a criação de emprego. Exemplo disso são os números associados ao cluster das renováveis, onde foram criados cerca de 10 000 empregos diretos, incluindo cerca de 3 000 no cluster eólico.

Esta será também mais uma oportunidade para, no contexto de uma transformação que aporta elevado valor acrescentado ao país gerando uma natural valorização salarial, apostar igualmente na reconversão e requalificação profissional dos mais afetados pela transição para uma economia de baixo carbono e num emprego de qualidade e consonante com os desafios futuros.

O reforço da formação profissional em áreas estratégicas para a competitividade nacional, como será o hidrogénio, insere-se nas prioridades definidas no novo Plano Nacional de Reformas (PNR 2020), designadamente as previstas na «agenda temática 2 - Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento», que pretende dar resposta aos principais obstáculos ao desenvolvimento económico e social do país, relativos aos défices de qualificações da população portuguesa e ao perfil de especialização da economia portuguesa, bem como aos novos desafios tecnológicos e sociais associados à digitalização e à indústria 4.0.

Neste sentido, considera-se que a formação e a qualificação profissional são fatores críticos para o sucesso na implementação da presente EN-H2, desde logo porque as mudanças visadas terão impacto na transformação e na criação de emprego, quer na fase de construção, quer na fase subsequente de operação, tratando-se de áreas com necessidades de competências específicas de perfil médio e elevado. Assim sendo, a intervenção no domínio da formação e qualificação de pessoas é essencial para apoiar os projetos de investimento e, também, para impulsionar e facilitar a qualificação e requalificação dos ativos numa perspetiva de melhoria das suas oportunidades profissionais, incluindo para aqueles que se encontram atualmente enquadrados em atividades ou profissões do setor energético que serão objeto de uma forte transformação no âmbito do processo de transição energética e que, por essa razão, acarretem risco acrescido de perda de emprego ou mesmo destruição efetiva de emprego.

Por esta razão, a intervenção na formação e qualificação de ativos no contexto do hidrogénio é convergente quer com a estratégia de aposta no hidrogénio num contexto mais vasto de transição energética, quer com uma intervenção estratégica mais ampla do sistema de formação profissional para lhe dar escala, volume e eficácia no alinhamento com áreas emergentes. Assim a política pública de formação profissional deve incluir uma aposta orientada para a promoção da transição energética, num quadro mais vasto do desígnio de melhoria quer dos níveis de qualificação dos jovens e adultos, incluindo os intermédios, quer do ajustamento de competências com as tendências dos mercados de trabalho, o que alinha com as necessidades de perfis técnicos de suporte à implementação da presente EN-H2.

A economia do hidrogénio, tratando-se de uma nova área de investimento a nível nacional, exige claramente a capacitação dos ativos com qualificações específicas na área da produção, da manutenção, do manuseio, do transporte, do armazenamento e do uso do hidrogénio, bem o desenvolvimento de competências transversais, desde logo em matéria de prevenção e segurança.

Existem alguns desafios significativos para Portugal nesta matéria na medida em que, apesar da oferta formativa e dos operadores do ecossistema de formação profissional possuíram algum capital de experiência na área energética, existe um percurso de expansão e consolidação, orientado pela visão estratégica da presente EN-H2 que é necessário encetar, com vista à aceleração das respostas necessárias e à maior eficácia na obtenção de resultados, nomeadamente ao nível da transformação e criação de emprego.

De uma forma sintética, é possível identificar um conjunto de desafios que se colocam ao sistema de formação profissional neste contexto:

• Envolvimento dos principais agentes do setor no estabelecimento de vasos comunicantes com os diferentes setores e subsetores com atividades no âmbito do hidrogénio (indústria, transporte e energia) para alimentar a função de planeamento e de implementação de uma estratégia formativa;

• Aumento do volume de recursos financeiros, técnicos e humanos afetos à formação e à qualificação de ativos para o setor do hidrogénio;

• Desenvolvimento de um sistema eficaz de antecipação de necessidades de competências e qualificações, envolvendo empresas, associações e entidades do sistema de formação e educação que permita sinalizar as necessidades emergentes e aquelas que já existem atualmente;

• Construção de uma resposta formativa proativa e articulada com as diferentes fases de implementação da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e de desenvolvimento dos projetos de investimento;

• Garantia do alinhamento com investimentos planeados ou já em curso, envolvendo as diferentes partes interessadas, desde as empresas às associações que as representam, os parceiros sociais, os clusters, as Universidades, os Centros de Investigação e as demais entidades públicas e privadas que se movimentam na área da formação e qualificação e na área da energia;

• Compatibilização da necessária flexibilidade dos instrumentos reguladores da qualidade da oferta para se adequarem às necessidades das empresas, sem descurar a construção de uma oferta que possa ter tradução na realização de percursos formativos conducentes à melhoria dos níveis de qualificação dos ativos, valorizando o Catálogo Nacional de Qualificações sobretudo no nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações;

• Consolidação da capacidade instalada de operacionalização da formação, atendendo às diferentes geometrias do setor, dos projetos e das regiões, considerando que não existe atualmente uma estrutura específica na rede de centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), com âmbito de atuação focado neste setor

Por outro lado, identificam-se um conjunto de oportunidades nesta vertente, entre as quais:

• Alinhamento dos atores no processo de aceleração da transição energética;

• Criação de emprego, incluindo permanente, em setores e subsetores emergentes;

• Reforço das competências nacionais e da qualificação dos ativos;

• Robustecimento e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações para alimentar todo o ecossistema;

• Consolidação da rede de oferta formativa para o setor;

• Lançamento de novas ofertas, tanto na formação inicial como contínua, em percursos de curta, média e longa duração;

• Estreitamento de laços entre os agentes e as partes interessadas do sistema.

Face a este contexto de desafios e de oportunidades que se colocam e à pretensão de dar uma resposta relevante e que contribua para a aceleração do posicionamento da oferta formativa na agenda da transição energética, em geral, e do desenvolvimento do hidrogénio, em particular, considera-se que o planeamento e implementação da estratégia formativa deverá consagrar a combinação de duas abordagens: uma abordagem top-down, que concorra para o desenvolvimento de instrumentos de política pública de formação profissional a nível macro, que se consubstanciem em instrumentos estruturantes do sistema, e uma abordagem bottom-up, assente em respostas formativas a projetos concretos que estão programados ou em implementação.

A este propósito refira-se a importância de promover a articulação com os projetos-âncora nas áreas da indústria, energia e transportes associado ao hidrogénio, na perspetiva da integração de recursos humanos qualificados e de identificação e colaboração em projetos de reconversão setorial a curto e médio-prazo como.

Considerando os impactos tecnológicos do hidrogénio em diversos setores e o surgimento de novos modelos de negócio e novos processos, a formação profissional tem um papel de vital importância ao permitir o ajustamento e alinhamento entre as necessidades dos agentes e dos diferentes setores da economia e as possibilidades de valorização dos colaboradores das empresas. Por este facto, um forte articulação com um Plano Estratégico de Formação Profissional para a Transição Energética (a desenvolver) assumirá uma centralidade nas medidas de ação propostas, de modo a aumentar o nível e disponibilidade de competências profissionais e de técnicos qualificados, contribuindo para a valorização das pessoas, para a captação de investimentos e crescimento do setor em Portugal e, por último, para a criação de emprego qualificado, permanente e sustentável.

REFORÇO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Neste contexto, existe plena consciência da importância do reforço da cooperação internacional com vista a criar um mercado global de hidrogénio e construir parcerias estratégicas para desenvolver e facilitar ações globais no domínio do hidrogénio verde.

Torna-se, por isso, relevante, do ponto estratégico, a participação em (i) fóruns internacionais que tem surgido nas principais organizações europeias e internacionais que já defendem o papel crucial do hidrogénio na economia global, (ii) cooperação com Governos com a mesma visão no que respeita à criação de uma economia do hidrogénio, bem como a (iii) participação em projetos de cooperação a nível da UE que visem demonstrar a viabilidade da utilização do hidrogénio como fonte de energia alternativa. Por esse motivo, destacam-se no plano nacional, algumas das principais participações e intervenções bem como também parcerias consideradas estruturantes e nas quais será garantida presença, para que este desígnio se materialize com eficácia e envolvendo todo o conhecimento existente dentro e fora do país.

Os contactos com potenciais países europeus parceiros, como os Países Baixos, entre outros, pretende estimular importantes investimentos, contribuindo ativamente para a prossecução dos objetivos estratégicos em matéria de energia e clima da UE. Por outro lado, a aposta na cooperação fora do espaço europeu, como é o caso do Japão, ao nível da I&D, e outros países, como o Canadá, que mostrem interesse na nossa aposta e reconheçam as nossas mais valias para o desenvolvimento de parceiras politicas e empresariais neste domínio, será uma forma de garantir o escalonamento do hidrogénio e garantir uma maior integração e trabalho conjunto em prol da sustentabilidade do nosso planeta e das nossas economias.

No que respeita à participação nos principais fóruns políticos e técnicos internacionais, destacam-se aqueles organizados pela Comissão Europeia (Hydrogen Energy Network -HyENet, HyWays-IPHE -International Partners for Hydrogen, Fuel Cell in the Economy, Clean Hydrogen Alliance, entre outros), pela Agência internacional de Energia (Clean Energy Transitions Summit, Hydrogen Technology Collaboration Programme e outros Workshops de alto nível), pela Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e pelo Clean Energy Ministerial (CEM). Assegurar-se-á também presença ativa em outras iniciativas/ fóruns de alto nível, como a Fuel Cells and Hydrogen Joint Undertaking (FCH JU), Hydrogen Energy Ministerial Meeting, organizado pelo governo Japonês, High level meetings do Hydrogen Council, Mission Innovation Innovation Challenge on Hydrogen Valleys e outras conferências dirigidas a empresas e a governos, como é o caso do World Energy Congress e World Energy Fuel Summit, WREC 2020 - World Renewable Energy Congress, European Hydrogen Energy Conference, World Energy Congress, entre outras.

De referir que Portugal é membro desde o ano passado, através da DGEG, do Hydrogen Technology Collaboration Programme da Agência Internacional da Energia que trabalha para acelerar a implementação de hidrogénio e a ampla utilização nas áreas de produção, armazenamento, distribuição, energia, aquecimento, mobilidade e indústria.

Noutro referencial, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que integra 13 municípios do Médio Tejo, subscreveu em 2017 um Memorando de Entendimento com a Fuel Cells and Hydrogen Joint Undertaking (FCH2 JU), passando esta região portuguesa a ser reconhecida como "Região do Hidrogénio", tendo sido reconhecido em 2019 o projeto HyTagus Valley, também no âmbito da FCH2 JU, obtendo a aprovação em 2020 do programa de Assistência ao Desenvolvimento de Projeto para as regiões, e, sendo incluída na parceria S3 European Hydrogen Valley, onde participa na coordenação do grupo de trabalho para mobilidade de hidrogénio para longa distância.

Portugal apostará na cooperação (local, regional, nacional e internacional) enquanto motor para o desenvolvimento do conhecimento, que aumente a base de apoio ao hidrogénio, produza infraestruturas partilhadas e com claras vantagens de escala, e aumente as possibilidades de uma política eficaz com opções de financiamento adequadas ao hidrogénio.

2.2 - CADEIA DE VALOR DO HIDROGÉNIO

Para enquadrar a implementação desta Estratégia importa, em primeiro lugar, definir as configurações consideradas como prioritárias na cadeia de valor do hidrogénio, assim como as que apresentam maior potencial de aplicabilidade em Portugal, desde a produção até ao consumo final. Através desta identificação será possível reconhecer as oportunidades e os desafios em cada uma das fases da cadeia de valor e, dessa forma, desenhar um quadro de políticas e medidas consistente com os objetivos que se pretendem alcançar, assente num quadro legislativo e regulatório claro, na definição de standards e critérios de segurança, na promoção do uso nos vários setores e na inovação e desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e processos de produção. A cadeia de valor do hidrogénio inclui, na prática, três fases, que compreende a produção de hidrogénio, o seu armazenamento, distribuição e abastecimento e uso final.

I. Produção: A primeira fase da cadeia de valor para o hidrogénio compreende a sua produção de hidrogénio, estando identificadas diferentes vias, processos e tecnologias associadas. Em função da escala requerida, distingue-se a produção em grande escala (centralizada) da produção em pequena e média escala (descentralizada) idealmente próxima do local de consumo. No caso de Portugal, a estratégia passará por uma combinação de produção centralizada em grande escala (ex.: projeto de Sines) com a produção descentralizada de escala variável associada a vários setores e formas de utilização.

II. Armazenamento, distribuição e abastecimento: A segunda fase da cadeia de valor para o hidrogénio é o seu armazenamento, distribuição e abastecimento. Inicia-se com o armazenamento e conclui-se na entrega para o seu uso final. Este estágio inclui processos que se desagregam em subprocessos. Um subprocesso pode referir-se a armazenamento subterrâneo de gás, liquefação, compressão, armazenamento e distribuição em redes de gás, transporte rodoviário e marítimo ou reabastecimento.

As prováveis combinações de processos de abastecimento de hidrogénio podem ser: (i) distribuição por estrada ou por ferrovia, ou ambos numa solução de intermodalidade, na forma de gás liquefeito/comprimido, terminando com um processo de reabastecimento líquido a líquido (L2L) para sistemas de armazenamento de hidrogénio criogénico líquido a gasoso (L2G) e gás para gás (G2G) em várias escalas; (ii) distribuição de hidrogénio por navios sob a forma de hidrogénio liquefeito, incluindo a entrega para utilização final com oleodutos gasodutos e transporte rodoviário; (iii) distribuição de hidrogénio gasoso por um sistema de condutas; (iv) mistura de hidrogénio com gás natural na atual infraestrutura de gás natural.

III. Uso final: No terceiro estágio, a cadeia de abastecimento de hidrogénio é dirigida às principais aplicações de uso final nos setores dos transportes e da indústria. Nas aplicações estacionárias residenciais e industriais, as misturas de hidrogénio e gás natural podem ser aplicadas para gerar calor e eletricidade. No caso particular da indústria, poderá igualmente ser usado sob forma de matéria-prima (amoníaco, metanol e outros), combinado com a captura e utilização de CO(índice 2), promovendo uma substituição mais rápida de matérias-primas produzidas a partir de combustíveis fósseis.

Figura 20 - Esquema genérico da cadeia de valor do hidrogénio, da produção ao uso final

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

As atuais características do sistema energético nacional, determinaram a seleção de um conjunto de configurações estratégicas para a cadeia de valor do hidrogénio, onde se inclui:

• POWER-TO-GAS (P2G): O hidrogénio verde pode ser injetado diretamente nas redes de gás natural ou através da conversão do hidrogénio em metano sintético por via de um processo de metanação;

• POWER-TO-MOBILITY (P2M): O hidrogénio é transportado, ou produzido localmente, para fornecer estações de abastecimento de veículos;

• POWER-TO-INDUSTRY (P2I): Substituir o gás natural por hidrogénio no setor industrial contribui, de forma mais rápida, para a redução das suas emissões de GEE;

• POWER-TO-SYNFUEL (P2FUEL): O uso de hidrogénio verde apresenta um grande potencial para descarbonizar a produção de combustíveis, substituindo-os por combustíveis sintéticos de origem renovável;

• POWER-TO-POWER (P2P): A eletricidade renovável em excesso pode ser convertida em hidrogénio, armazenado e posteriormente reconvertido novamente em eletricidade através de células de combustível ou em turbinas de centrais a gás devidamente adaptadas e convertidas para o efeito.

POWER-TO-GAS (P2G)

Esta cadeia de valor é dirigida para a descarbonização do atual sistema de gás natural, preservando este importante ativo mesmo num contexto de maior eletrificação da economia, e dessa forma providenciando uma alternativa para a descarbonização de alguns setores da economia. A abordagem passa pela mistura de gases renováveis (blending) com o gás natural. A médio-longo prazo as redes de gás transportarão mais energia de origem renovável do que de origem fóssil, ou somente de origem renovável. No longo prazo, esta solução poderá mesmo conduzir à descarbonização completa do sistema de gás natural.

A cadeia de valor P2G assume duas variantes principais: Power-to-Hydrogen (P2H) e Power-to-Methane (P2Me), esta considerando a conversão de fluxos de CO e/ou CO(índice 2) em CH(índice 4) com a participação de hidrogénio renovável. Considerando que tanto as características técnicas dos equipamentos de utilização final (fornos, turbinas, caldeiras, etc.) como as da própria rede de gás impõem limitações à composição percentual de hidrogénio na mistura, põem-se ainda a longo prazo as opções de construir redes dedicadas de hidrogénio para equipamentos especiais ou de utilizar as configurações P2H e P2Me numa combinação tal que permita preservar sempre uma composição aceitável de hidrogénio e metano na rede de gás.

Figura 21 - Esquema genérico da cadeia de valor P2G

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2G em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Central solar com produção de hidrogénio: Implementação de uma Central Solar com produção local de hidrogénio, com recurso à tecnologia DC-PEHG, a qual utiliza concentração solar em simultâneo com o calor que naquela tecnologia é dissipado, para proceder ao eletrólise da água.

• Investigação do papel do hidrogénio na descarbonização da economia nacional: Realização de estudos de viabilidade capazes de avaliar o impacto técnico, económico, ambiental e social do hidrogénio relativo à injeção na rede de gás natural.

POWER-TO-MOBILITY (P2M)

Esta cadeia de valor dirigida à mobilidade e aos transportes considera a instalação de pilhas de combustível a bordo de veículos, com particular foco nos veículos pesados (mercadorias e passageiros), ferrovia (em linhas não eletrificadas), veículos ligeiros (táxis, frotas de empresas e mobilidade partilhada) e embarcações (mercadorias e passageiros).

Figura 22 - Esquema genérico da cadeia de valor P2M

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2M em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Estações de abastecimento a hidrogénio: Vários projetos que envolvem a conceção, desenvolvimento e implementação de estações de reabastecimento de hidrogénio para viaturas ligeiras e pesadas associadas a centros de logística, indústrias, frotas de transportes e navios de cruzeiro, tendo por base uma instalação de produção de H2 verde com recurso a um parque solar.

• Investigação do papel do hidrogénio na descarbonização da economia nacional: Realização de estudos de viabilidade capazes de avaliar o impacto técnico, económico, ambiental e social do hidrogénio nas áreas de mobilidade de longa distância e transporte pesado de longa distância.

POWER-TO-INDUSTRY (P2I)

Atualmente, o hidrogénio é utilizado na indústria maioritariamente como matéria-prima na refinação de petróleo, na produção de amónia (ex.: para produção de fertilizantes) e também como subproduto de processo em alguns subsetores da indústria química inorgânica. Na cadeia de valor do hidrogénio dirigida à produção de matérias-primas industriais identificam-se aplicações com níveis de maturidade tecnológica muito variados.

O hidrogénio tem por isso potencial para substituir as matérias-primas de origem fóssil por matérias-primas baseadas em hidrogénio verde. Tem igualmente potencial para substituir o gás natural como fonte de calor na indústria, em processos em que a eletrificação não é possível ou economicamente ineficiente, em setores que utilizam altas temperaturas (ex.: aço e cimento), podendo obrigar à adaptação ou substituição de equipamentos, mas sem necessidade de elevado grau de pureza do hidrogénio.

Figura 23 - Esquema genérico da cadeia de valor P2I

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2I em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Produção de Hidrogénio e Amoníaco Verdes na Indústria Química: Entre outros, prevê a produção, através da produção e da incorporação de hidrogénio verde, de amoníaco verde e de anilina para fins industriais e para um conjunto alargado de outros utilizadores, e a reutilização de água baseada no tratamento, purificação e reutilização de águas residuais.

• Otimização de processos industriais: Otimização da combustão em unidades industriais (ex.: cimento, incineração de resíduos sólidos urbanos, vidro, pasta de papel, siderurgia, entre outras) por via da injeção de hidrogénio produzido localmente.

POWER-TO-SYNFUEL (P2FUEL)

Os combustíveis sintéticos são habitualmente produzidos via reformação a vapor do metano e por gaseificação de carvão ou biomassa. Podem ser utilizadas diferentes tecnologias (ex.: Fischer-Tropsch) para a produção de combustíveis sintéticos, o que conduz à perspetiva de que todos os produtos derivados de petróleo bruto poderiam em princípio ser produzidos sinteticamente, resultando em combustíveis renováveis. Estes combustíveis sintéticos podem igualmente servir como forma de transportar e armazenar energia renovável, para além de serem indispensáveis para a descarbonizar o transporte aéreo, rodoviário e marítimo.

Figura 24 - Esquema genérico da cadeia de valor P2FUEL

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2I em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Produção de combustível sintético: instalação à escala industrial que produzirá combustível sintético para o setor da aviação, com base em hidrogénio verde.

POWER-TO-POWER (P2P)

A produção de energia elétrica recorrendo a turbinas a gás devidamente adaptadas ou a células de combustível estacionárias abastecidas a hidrogénio, ele próprio produzido com eletricidade, é, à primeira vista, uma opção energeticamente pouco eficiente, se o seu propósito for a participação no mercado do fornecimento de eletricidade. No entanto, é interessante do ponto de vista de serviços de sistema, em especial no que respeita ao armazenamento, em complemento às baterias e às barragens com sistema de bombagem, e constitui uma opção que reforça a segurança de abastecimento num contexto de descarbonização acelerada do sistema elétrico.

Por exemplo, e para fazer face a anos hidrológicos secos, nos quais se verificam uma menor disponibilidade de recursos hídricos, poderia recorrer-se a grandes quantidades de hidrogénio armazenado para alimentar células de combustível estacionárias de grande potência (ou eventualmente turbinas a hidrogénio), e dessa forma reforçar a segurança de abastecimento.

Figura 25 - Esquema genérico da cadeia de valor P2G

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2P em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Hidrogénio na Central Termoelétrica do Ribatejo: Produção local de hidrogénio de origem verde, com base em eletricidade renovável, armazenamento e co-combustão com o gás natural utilizado na combustão das turbinas de gás da central de ciclo combinado do Ribatejo.

• Hidrogénio verde na Central Termoelétrica da Tapada do Outeiro: Produção local de hidrogénio de origem verde, com base em eletricidade renovável, e co-combustão com o gás natural utilizado na combustão das turbinas de gás da central de ciclo combinado da Tapada do Outeiro.

• Produção de hidrogénio a partir de Energia Offshore: Desenvolvimento e comercialização de um sistema modular e padronizado que visa produzir hidrogénio por eletrólise com recurso a eletricidade gerada a partir de energia offshore.

2.3 - POLÍTICAS E MEDIDAS DE AÇÃO

O quadro de políticas e medidas de ação a adotar vai desde ações no domínio legislativo e normativo, passando pela promoção da I&D+I e pelo apoio a projetos e à adoção de novas tecnologias pelo mercado, tendo em conta as várias fases da cadeia de valor e de acordo com a maturidade das várias tecnologias. De salientar que está assegurada a compatibilidade com as medidas para o hidrogénio definidas no PNEC 2021-2030. Contudo, e dado o caráter específico desta Estratégia e as vantagens do hidrogénio para a descarbonização, ir-se-á mais além em algumas áreas. Em concreto, as medidas de ação propostas no âmbito desta Estratégia, têm como objetivo.

• Preparar a legislação, regulamentação e enquadramentos normativos, constituindo um quadro promotor deste paradigma em Portugal, aplicável aos diversos setores da economia, proporcionando a competitividade entre alternativas energéticas eficientes e custo-eficazes;

• Constituir uma base de trabalho para criar dinâmica à escala nacional, principalmente a partir das cadeias de valor prioritárias, considerando o hidrogénio quer como vetor energético quer como um produto;

• Promover, desenvolver e acompanhar projetos, em diversos setores e escalas, tendo em conta as prioridades nacionais (cadeias de valor prioritárias identificadas em estudos específicos para Portugal), a maturidade tecnológica nas diversas fases da cadeia de valor, a redução de custos unitários em armazenamento e a valorização das fontes de energia renovável;

• Dinamizar projetos inovadores com impacto local e regional e respetivos ganhos de escala quando justificado, rentabilizando as competências e capacidades nacionais;

• Rentabilizar o stock de ativos existentes no sistema energético e na indústria nacional;

• Reforçar as competências e apoiar a I&I&D nacionais associada ao hidrogénio.

De forma a assegurar que a presente EN-H2 é implementada da melhor forma, e que são dados os necessários e sólidos passos para enquadrar corretamente os vários projetos nas diferentes vertentes da cadeia de valor do hidrogénio, é fundamental que se crie uma base sólida que potencie o crescimento do mercado de hidrogénio em Portugal, razão pela qual se propõe a implementação das medidas de ação de acordo com 3 fases.

• FASE I - Período de aprendizagem, experimentação e desenvolvimento, durante o qual serão implementados os processos que permitam acelerar o desenvolvimento e a implementação de projetos, nomeadamente nas vertentes de licenciamento e enquadramento regulatório, por via da identificação das barreiras à integração do hidrogénio no sistema energético. Através da construção de um quadro regulamentar será possível implementar projetos de escala variável em diversos setores e ao mesmo adquirir os conhecimentos específicos para desenvolver e dar continuidade à Estratégia numa lógica de médio e longo prazo;

• FASE II - Consolidação do enquadramento nacional em torno do hidrogénio, reforço das competências nacionais (industriais e profissionais), roll-out de projetos à escala nacional e em várias vertentes da cadeia de valor e início do posicionamento de Portugal no mercado Europeu de hidrogénio;

• FASE III - Pleno desenvolvimento do mercado nacional de hidrogénio, incluindo a dimensão da exportação e da internacionalização.

Figura 26 - Fases de implementação da EN-H2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

As políticas e medidas de ação que se apresentam seguidamente, estão organizadas de acordo com oito áreas, correspondentes às diferentes fases da cadeia de valor que foram identificadas, e organizadas de acordo com a três fases de implementação da presente EN-H2.

1 - Produção de hidrogénio;

2 - Armazenamento, transporte e distribuição;

3 - Descarbonização dos transportes;

4 - Descarbonização da Indústria;

5 - Descarbonização da produção de eletricidade e calor;

6 - Combustíveis sintéticos e outros usos;

7 - Emprego, requalificação e formação profissional;

8 - Ações transversais.

1 - PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

2 - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

3 - DESCARBONIZAÇÃO DOS TRANSPORTES

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

4 - DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

5 - DESCARBONIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE E CALOR

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

6 - COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS E OUTROS USOS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

7 - EMPREGO, REQUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

8 - AÇÕES TRANSVERSAIS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

2.4 - METAS E OBJETIVOS NACIONAIS

Uma meta não resulta de um exercício de previsão, mas de um compromisso que se pretende mobilizador e agregador. Um dos principais objetivos desta Estratégia passa por promover e dinamizar, tanto o lado da produção como o lado do consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal. Para assegurar o lado da procura, importa fixar metas ambiciosas, mas realistas, de incorporação de hidrogénio nos vários setores da economia, que sejam compatíveis com a ambição dos vários setores na transição energética, com a capacidade de investimento atual e futura, e com a disponibilidade de soluções tecnológicas capazes de assegurar os níveis de incorporação desejados.

Este primeiro exercício de definição de metas de incorporação de hidrogénio nos vários setores, resulta do conhecimento disponível à data, com base em estudos e relatórios, carecendo de uma discussão mais profunda e técnica com os principais interessados dos vários setores. A proposta que se apresenta de seguida será naturalmente, e em resultado das interações que ocorrerão no período que se seguirá à publicação da presente EN-H2, alvo de revisão para as adequar à realidade nacional, em linha com os objetivos de descarbonização e de transição energética.

Um dos objetivos é assegurar no longo prazo - 2050 - que o hidrogénio contribui ativamente e significativamente para a descarbonização da economia, em particular para a descarbonização do setor dos transportes e do setor da indústria em complemento com a estratégia de eletrificação.

Em complemento à fixação de metas de incorporação de hidrogénio, é importante traçar um conjunto de objetivos que revelem a ambição desta Estratégia e que assegurem que as metas globais de energia e clima são cumpridas. Por um lado, é necessário assegurar a capacidade de produção de hidrogénio, através de uma multiplicidade de projetos à escala nacional e com escalas variáveis, e por outro assegurar que o mercado dispõe das infraestruturas capazes de dar resposta à evolução expectável do mercado, em particular no setor dos transportes. E, finalmente, que esses investimentos são feitos sem agravar os custos energéticos incorridos pelos consumidores portugueses, o que elimina um entrave que condicionaria a adoção de uma Estratégia ambiciosa de promoção do hidrogénio no sistema energético português e, por essa via, dificulta a descarbonização.

A quantificação destes objetivos, teve como ponto de partida um trabalho de modelação efetuado pela DGEG, e cujos principais resultados são apresentados no ponto 3 da presente EN-H2. A tabela seguinte as metas para o período 2021-2030 e trajetórias indicativas para o período 2031-2050 de incorporação de hidrogénio, em volume, nos vários setores, bem como para a capacidade instalada de produção de hidrogénio, setor dos transportes e outros.

Tabela 10 - Metas e objetivos de incorporação de hidrogénio nos vários setores

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2.5 - PROJETO INDUSTRIAL EM SINES

CONCEITO

A concretização de um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, é fundamental para criar uma economia do hidrogénio em Portugal, com capacidade de integrar, em simultâneo, as dimensões da produção à escala industrial, do processamento, armazenamento e transporte, e do consumo interno e externo, por via da exportação.

Portugal apresenta condições muito favoráveis para a instalação de uma indústria desta natureza, nomeadamente em Sines, face às múltiplas vantagens que apresenta - localização estratégica na costa atlântica portuguesa, disponibilidade de um porto de águas profundas, infraestruturas de transporte, armazenamento e ligação à rede de transporte de GN, próximo de uma zona industrial com consumidores atuais e futuros de hidrogénio e disponibilidade de terrenos.

Figura 27 - Localização estratégica de Sines

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Este projeto à escala industrial para a produção de hidrogénio verde, está focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade (o custo da eletricidade representa a maior fatia do custo de produção e Portugal apresenta uma enorme vantagem competitiva face aos restantes países porque apresenta custos de produção de eletricidade mais baixos), na transformação industrial e na oportunidade para aumentar as exportações.

Para além da localização estratégica de Sines que aporta uma vantagem competitiva à instalação de um projeto de produção de hidrogénio verde à escala industrial, este projeto será também alavancado por um conjunto de outros recursos já existentes em Sines, que vão desde a disponibilidade de pessoal qualificado até à disponibilidade de um conjunto de infraestruturas existentes.

Figura 28 - Recursos disponíveis para alavancar o projeto de Sines

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Em concreto, pretende-se que o projeto para a instalação de unidade industrial em Sines para a produção de hidrogénio verde tenha uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, 1 GW até 2030 e seja alimentado por energia elétrica de origem renovável, nomeadamente solar e eólica.

A capacidade de produção de hidrogénio neste projeto será flexível, e deverá crescer à medida das necessidades do mercado nacional, por via do estímulo ao consumo e fixação de metas de incorporação, e do mercado internacional, por via da exportação, e terá associada uma capacidade de produção de eletricidade em regime de autoconsumo a partir de fontes renováveis dimensionada para maximizar a produção de hidrogénio ao menor custo possível.

O objetivo passa por implementar a solução que otimiza os recursos para a produção de eletricidade, e por sua vez otimizar ao máximo o custo de produção do hidrogénio. À partida, a aposta numa solução híbrida (solar e eólica), embora possa não minimizar o custo de eletricidade (LCOE), minimiza o custo do hidrogénio produzido (LCOH), uma vez que é possível obter um maior número de horas de produção, pese embora uma solução híbrida represente um investimento maior, quando comparado com uma solução de produção com base numa única tecnologia, como seja o solar. A figura seguinte ilustra as possíveis curvas de produção de hidrogénio para diferentes horas de produção anual, de acordo com a evolução expectável da capacidade instalada.

Figura 27 - Curva de produção expectável consoante o perfil de produção de eletricidade

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O hidrogénio produzido em Sines será escoado por três vias: (i) injeção direta nas redes de gás natural, (ii) distribuição por camião cisterna para diversos pontos de consumo (ex.: estações de serviço com postos de hidrogénio e/ou consumidores finais) e (iii) exportação via terminal de Sines. Numa primeira fase, e dada a menor dimensão do projeto, prevê-se que o hidrogénio produzido em Sines seja totalmente absorvido pelo mercado nacional, mas à medida que a capacidade de produção crescer, começará a ganhar relevância a exportação para o mercado europeu, nomeadamente para os Países Baixos, por via marítima.

Figura 28 - Composição do projeto de produção de hidrogénio verde à escala industrial em Sines

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Em termos externos, o objetivo é posicionar o porto de Sines como um importante hub de hidrogénio verde, que permita a exportação para o norte da Europa, em particular para os Países Baixos, e posteriormente para outros países e regiões, pelo que a concretização deste projeto será alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer europeias e internacionais, contribuindo para o sucesso deste projeto. Em primeiro lugar, passará por uma parceria estratégica com os Países Baixos, com potencial para abranger outros Estados-Membros, dando uma dimensão europeia ao projeto e de forma a reunir melhores condições para assegurar financiamento comunitário e identificar parceiros para aprofundar o conhecimento nesta cadeia de valor. A cooperação entre Estados-Membros em torno da economia do hidrogénio verde contribui de forma muito significativa e concreta para uma estratégia ambiental e climática da UE, combinando competitividade e sustentabilidade.

Este projeto pretende ser um catalisador para o desenvolvimento de toda uma nova indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal com enorme potencial para dinamizar uma nova economia, aliada ao enorme potencial para a descarbonização de vários setores. Para o efeito, a concretização deste projeto à escala industrial permitirá criar as condições para o desenvolvimento de um cluster industrial em torno do hidrogénio (ex.: implementação de uma fábrica de produção de eletrolisadores) e associar um novo CoLab que aborde as componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio (ex.: eletrolisadores e células de combustível, sinergias com as renováveis, armazenamento e transporte, entre outros).

O investimento previsto, numa estimativa ainda preliminar, poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros, abrangendo o investimento nas componentes da produção de eletricidade renovável, na produção de hidrogénio (eletrolisadores) e de infraestruturas para transporte, distribuição e armazenamento. As restantes componentes do projeto - infraestruturas e meios para a exportação, unidade industrial de produção de eletrolisadores e laboratório colaborativo - alavancarão ainda mais investimento, num montante que se estima que poderá chegar aos 5 mil milhões de euros numa fase mais adiantada de desenvolvimento e maturidade do projeto.

EXECUÇÃO

Este projeto está a ser pensado e estruturado para ser executado sob a forma de um consórcio que contará com empresas portuguesas e holandesas, não estando ainda nesta fase descartada a participação de empresas de outros Estados-Membros que abranjam toda a cadeia de valor pensada para este projeto, com experiência comprovada nas áreas onde irão operar e que ao mesmo tempo ambicionem promover a transição energética e a descarbonização com base em fontes renováveis e hidrogénio verde, estimulando importantes investimentos em ambos os países e contribuindo ativamente para a prossecução dos objetivos estratégico em matéria de energia e clima da UE.

O projeto prevê abranger quatro grandes áreas de interesse da cadeia de valor, nomeadamente: (i) produção dedicada de energia elétrica renovável; (ii) produção de hidrogénio; (iii) infraestruturas associadas para transporte, distribuição e armazenamento; (iv) exportação por via marítima. Com muita relevância para o sucesso do projeto, consideram-se ainda as seguintes áreas de interesse: (i) mercado nacional; (ii) produção dos eletrolisadores; (iii) laboratório colaborativo.

Tabela 11 - Estrutura preliminar para a execução do projeto de Sines

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CLUSTER INDUSTRIAL

Este projeto é acima de tudo um grande projeto industrial com um horizonte de desenvolvimento até 2030 e para além dessa data, que irá potenciar a capacidade tecnológica e industrial das empresas nacionais nesta área e estimulará a criação de novas indústrias, empresas e serviços, com potencial exportador.

Em primeiro lugar, e estando projetada uma capacidade total em eletrolisadores nunca inferior a 1 GW apenas para este projeto, está prevista a instalação em território nacional de uma fábrica de produção de eletrolisadores que, numa primeira fase, irá satisfazer a procura gerada por este projeto, e numa segunda fase fornecer equipamentos para outros projetos nacionais e internacionais. Este investimento criará emprego local, e terá capacidade efetiva para absorver trabalhadores de indústrias no âmbito de uma transição justa, gerar novas competências industriais e tecnológicas e potenciar o mercado nacional de hidrogénio.

PARCERIA ESTRATÉGICA COM OS PAÍSES BAIXOS

A implementação, e parte do sucesso do projeto de Sines, assenta numa parceria estratégica com os Países Baixos. Esta parceria permitirá, por um lado dar uma dimensão europeia ao projeto como forma de assegurar financiamento comunitário e encontrar parceiros para o consórcio, e por outro criar sinergias entre entidades públicas e empresas para desenvolver um mercado de hidrogénio à escala europeia, combinar esforços para a criação de standards e o desenvolvimento de projetos de I&D.

As razões para uma parceria estratégica com os Países Baixos são várias, nomeadamente:

• Os Países Baixos desenvolveram uma estratégia avançada de uma economia de hidrogénio, procurando usar, tanto o hidrogénio de baixo carbono, como o hidrogénio verde, procurando desenvolver vários projetos ambiciosos no curto prazo (ex.: Northern Netherlands Hydrogen Economy, H-Vision);

• Os Países Baixos confrontam-se com o desafio da necessidade de dispor de produção de H(índice 2) que seja capaz de fazer face à elevada procura interna (refinarias, fertilizantes e indústria química);

• Os Países Baixos pretendem seguir uma estratégia diversificada, combinando H(índice 2) verde produzido localmente com H(índice 2) verde importado;

• Os Países Baixos desenvolveram uma importante indústria e empresas que atuam no mercado do H(índice 2), nomeadamente ao nível dos eletrolisadores;

• A localização nos Países Baixos de um importante cluster de indústria química, com elevadas necessidades de H(índice 2), e a proximidade com outros países com necessidades idênticas, como o caso da Bélgica e da Alemanha, alargam o mercado para a exportação.

No decorrer dos trabalhos de preparação do projeto de Sines, identificou-se ainda o potencial de novas parcerias estratégicas com outros Estados-Membros, nomeadamente com a Alemanha e com o Luxemburgo, que potenciem novas sinergias.

FINANCIAMENTO

A UE disponibiliza atualmente mecanismos de apoio financeiro aos Estados-Membros e às empresas para ajudar a concretizar projetos desta dimensão e natureza, que podem ser combinados permitindo reduções consideráveis no custo de produção.

Neste contexto, ganha particular relevância a iniciativa IPCEI da Comissão Europeia, que abrange a cadeia de valor hidrogénio. O IPCEI permite reunir conhecimentos, especializações, recursos financeiros e agentes económicos em toda a UE, para suprir importantes falhas de mercado ou sistémicas e desafios sociais que não poderiam ser abordados de outro modo. O seu objetivo é associar os setores público e privado na realização de projetos de grande escala que proporcionem benefícios significativos para a União e os seus cidadãos.

Neste âmbito, a abrangência e a robustez industrial do projeto de hidrogénio em Sines para a concretização dos objetivos da UE, vão ao encontro dos requisitos do estatuto IPCEI, já que o reforço da cooperação transfronteiriça e regional permitirá reduzir os preços de acesso à transição para as energias limpas, entre outras repercussões positivas no mercado interno e na sociedade Europeia.

O acesso ao estatuto IPCEI é relevante para o projeto de hidrogénio em Sines porque:

• Possibilita a acumulação de várias fontes de financiamento (fundos);

• Os projetos podem ser financiados até 100 % nas despesas consideradas elegíveis;

• A Comissão Europeia dá prioridade a estes projetos;

• Estabelece uma plataforma da UE para apoiar a cooperação a longo prazo entre regiões, clusters e indústria.

Para se qualificar como IPCEI, o projeto deve ser importante do ponto de vista quantitativo ou qualitativo, e deve ser particularmente importante em termos de dimensão ou alcance e/ou implicar um risco tecnológico ou financeiro muito considerável. Deve igualmente cumprir, cumulativamente, com um conjunto de critérios:

• Contribuir de forma concreta, clara e identificável para a realização de um ou mais objetivos da União e deve ter um impacto significativo na competitividade da União;

• Representar um contributo substancial para a concretização dos objetivos da União, por exemplo, constituindo um eixo de importância para a estratégia Europa 2020, o Espaço Europeu da Investigação, a estratégia europeia em matéria de TFE, a Estratégia Energética para a Europa, entre outros;

• Deve envolver mais do que um Estado-Membro e os seus benefícios não se devem limitar aos Estados-Membros financiadores, e sim alargar-se a uma parte significativa da União;

• Os benefícios do projeto não devem limitar-se às empresas ou ao setor em causa, mas devem ter uma importância e uma aplicação mais vastas para a economia ou para a sociedade europeias;

• Deve envolver uma parte de cofinanciamento pelo beneficiário;

• Deve respeitar o princípio da eliminação progressiva dos subsídios com potenciais impactos negativos no ambiente.

Tendo em conta o grande interesse desencadeado por este projeto em concreto, importa ter presente que a Comissão Europeia pode considerar elegível, para reconhecimento como IPCEI, um grupo de projetos únicos inseridos numa estrutura comum, ou num programa que vise os mesmos objetivos, contribuindo para a complementaridade e realização de um objetivo importante europeu.

Considerando-se vantajoso complementar e reforçar a cadeia de valor integrada, foi dada a oportunidade de participação de projetos no setor do hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia neste domínio. Através do Despacho n.º 6403-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho, o Governo Português adotou uma postura proativa, visando a melhor participação no futuro IPCEI Hidrogénio.

Entre 17 de junho e 17 de julho, as entidades interessadas em participar puderam apresentar os seus projetos, e aqueles que cumpram com os requisitos previstos no convite à manifestação de interesse para participação no futuro IPCEI Hidrogénio, no termos do referido Despacho, e com parecer favorável do Comité de Admissão, serão elegíveis para aprofundamento da respetiva análise pelas autoridades nacionais competentes, em articulação com a Comissão Europeia, a fim de enriquecer e reforçar a futura candidatura ao IPCEI Hidrogénio.

No decorrer deste processo de consulta ao mercado, foram recebidas 74 manifestações de interesse relacionados com projetos de investimento na fileira industrial do hidrogénio. Estes dados provisórios, respeitam a projetos de empresas portuguesas e europeias, abrangendo toda a cadeia de valor, com participações dos setores público e privado, e mobilizando grandes empresas, PME, agentes de inovação e de investigação. Os projetos abrangem também diferentes áreas estratégicas, desde a produção de hidrogénio verde aos transportes e à indústria. Apesar da fase de análise e de verificação dos requisitos previstos no convite à manifestação de interesse, se encontrar em curso à data de elaboração deste documento, a informação submetida é reveladora, desde já, da capacidade de mobilização da indústria portuguesa e reconhecimento da oportunidade do desenvolvimento da economia do hidrogénio em contexto nacional e europeu.

O BEI, instituição de financiamento e suporte relevante a ter presente pelos potenciais promotores, também incentiva projetos de hidrogénio que atualmente não são economicamente viáveis sem financiamento e, em particular, opera para projetos desta natureza e dimensão.

Neste âmbito, importa referir que, conforme a Comunicação no Jornal Oficial da União Europeia (2014/C 188/2), que proporciona aos Estados-Membros orientações específicas e transdisciplinares destinadas a incentivar o desenvolvimento de importantes projetos de colaboração que promovem o interesse europeu comum, a apreciação de tais projetos será mais favorável se:

• O projeto foi concebido de forma a permitir a todos os Estados-Membros interessados participar, tendo em conta o tipo de projeto, o objetivo a alcançar e as necessidades de financiamento;

• A conceção do projeto implicar a Comissão ou um organismo jurídico no qual esta delegou os seus poderes, como, por exemplo, o Banco Europeu de Investimento;

• O projeto envolver importantes interações de colaboração em termos de número de parceiros, envolvimento de organizações de diferentes setores, ou a participação de empresas de diferentes dimensões;

• O projeto envolver o cofinanciamento por um Fundo da União.

Os elementos necessários a uma candidatura IPCEI requerem forte mobilização da indústria e empenho na informação a ser submetida e analisada com os Estados Membros envolvidos e Comissão Europeia, sendo que o objetivo será ter o processo concluído a nível de decisão ainda no ano de 2020.

LABORATÓRIO COLABORATIVO PARA O HIDROGÉNIO

Face à elevada componente tecnológica e de inovação associada a este projeto, a sua implementação terá associado um novo CoLab, com o principal objetivo de desenvolver atividade de I&D em torno das principais componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio.

A implementação deste CoLab permite, não só dinamizar novas áreas de I&D com potencial para exportar conhecimento e tecnologia para outras geografias, mas também para criação de emprego qualificado com competências e novas áreas de desenvolvimento. Até à data foram já identificados um conjunto de áreas e competências de I&D associados à cadeia de valor implícita no projeto de Sines que importa dinamizar no âmbito deste CoLab, nomeadamente:

• Produção (minimizar os custos de produção)

• Maximizar a eficiência dos eletrolisadores (reduzir o consumo de eletricidade por kg de H(índice 2) produzido);

• Possibilidade de produzir hidrogénio a partir de água salgada e águas residuais.

• Transporte e distribuição (minimizar os custos e garantir a segurança no transporte e distribuição)

• Injeção de H(índice 2) na rede de gás natural (P2G);

• Liquefação de H(índice 2) e armazenamento;

• Transportador de LOHC (Liquid Organic Hydrogen Carrier).

• Consumo (potenciar novos usos e mercados)

• Uso de hidrogénio turbinas de produção de eletricidade a gás/carvão atualmente em funcionamento;

• Caldeiras a H(índice 2) para produção de calor em processos industriais;

• Células de Combustível para o setor dos transportes (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo);

• Usos industriais como matéria-prima (ex.: amónia verde, metanol verde).

ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO

Pela sua natureza transversal a vários setores e pelo grande impacto que terá na economia, será equacionado que o seu acompanhado possa ser efetuado por uma estrutura dedicada, criada para o efeito, com representantes de diversas áreas governamentais - Energia, Economia, Infraestruturas, Negócios Estrangeiros, Planeamento e Ciência e Tecnologia.

2.6 - MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento da implementação das medidas de ação a desenvolver no âmbito desta Estratégia é um importante elemento na gestão da política energética nacional, na medida em que permite não só monitorizar o progresso atingido, mas também assegurar o cumprimento das medidas e avaliar o seu grau de sucesso.

Para além dos indicadores de sucesso, são apresentados um conjunto de outros indicadores relevantes para a monitorização desta Estratégia, sendo que, à posteriori, podem ser desenvolvidos indicadores adicionais, conjuntamente com os diferentes setores, que se entendam por necessários por forma a reforçar a monitorização da presente EN-H2. De forma a monitorizar o cumprimento dos objetivos desta Estratégia, e das metas que lhe estão subjacentes, serão utilizados os seguintes indicadores:

Tabela 12 - Indicadores de monitorização da Estratégia Nacional para o hidrogénio

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Além da monitorização em si, por via do acompanhamento dos indicadores, prevê-se também um esquema de avaliação e revisão regular desta Estratégia. O tema do hidrogénio é bastante dinâmico e sujeito a novos desenvolvimentos e inovação de forma constante, pelo que será necessário adotar uma Estratégia que possa ser adaptada em função dos desenvolvimentos, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Numa primeira fase, a avaliação e revisão da Estratégia liga-se ao calendário previsto para o PNEC 2030, pelo que se propõem momentos de avaliação e revisão.

Tabela 13 - Calendário previsto para a revisão e monitorização da Estratégia

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

PRINCIPAIS MENSAGENS:

• O HIDROGÉNIO, EM COMPLEMENTO COM OUTROS VETORES ENERGÉTICOS, DESEMPENHARÁ UM PAPEL FUNDAMENTAL NA DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA, EM PARTICULAR NOS SETORES QUE ATUALMENTE DISPÕEM DE POUCAS OPÇÕES TECNOLÓGICAS NO CURTO-MÉDIO PRAZO - INDÚSTRIA, TRANSPORTES, ENERGIA

• NO IMEDIATO COMEÇARÁ A SER ADOTADO UM QUADRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MEDIDAS DE AÇÃO, NOS DOMÍNIOS LEGISLATIVO E NORMATIVO, PROMOÇÃO DA I&D+I E APOIO A PROJETOS E NOVAS TECNOLOGIAS, QUE PROMOVAM O HIDROGÉNIO

• PARA PROMOVER E DINAMIZAR A PRODUÇÃO E O CONSUMO DE HIDROGÉNIO NOS VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA, IMPULSIONANDO UMA VERDADEIRA ECONOMIA DE HIDROGÉNIO EM PORTUGAL, SÃO FIXADAS METAS E OBJETIVOS AMBICIOSOS, MAS REALISTAS, DE INCORPORAÇÃO DE HIDROGÉNIO NOS VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA

• A CONCRETIZAÇÃO DE UM PROJETO ÂNCORA DE GRANDES DIMENSÕES À ESCALA INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO VERDE EM SINES COM UMA CAPACIDADE DE 1 GW EM 2030, SERÁ FUNDAMENTAL PARA CRIAR UMA ECONOMIA DO HIDROGÉNIO EM PORTUGAL QUE BENEFICIARÁ DA COMPETITIVIDADE DA ENERGIA SOLAR E DA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA E DAS CONDIÇÕES EXISTENTES EM SINES

3 - CENARIZAÇÃO ENERGÉTICA

A cenarização com base em modelos quantitativos dos sistemas energéticos permite testar diferentes estratégias de implantação, o valor e razoabilidade de metas, o potencial impacte das políticas, identificar as melhores soluções tecnológicas e prever o impacto das políticas e medidas de energia e clima. A representação dessas interações depende de forma significativa dos pressupostos considerados, em particular, do desenvolvimento tecnológico (dinâmica, desempenho, custos) e do tipo de modelo utilizado (top-down, bottom-up ou ambos).

Nos estudos de suporte à presente EN-H2 foi empregue o modelo energético nacional JANUS, desenvolvido pela DGEG para os trabalhos de preparação do PNEC, que é um modelo do tipo bottom-up, implementado sobre a plataforma LEAP (28). Este modelo energético JANUS (versão 4.19) foi melhorado para as necessidades de planeamento estratégico relativo ao hidrogénio (versão 5.0). Em termos de cenarização energética, os cenários da EN-H2 atualizam o cenário do PNEC 2030 e fazem a sua extensão a 2050. Pese embora se mantenha a ênfase na produção de eletricidade renovável e sua penetração no mix de usos finais da energia, introduzem-se tecnologias associadas ao hidrogénio de acordo com as linhas estratégicas da EN-H2. A forma como é feita esta atualização, procura otimizar a gestão dos ativos energéticos, descarbonizando usos finais da energia cuja abordagem via eletricidade seria economicamente pouco viável, quer através da utilização direta do hidrogénio quer através da utilização de gases da rede de origem crescentemente renovável, conferindo maior flexibilidade e segurança do abastecimento em todas as escalas de tempo, e mesmo, descarbonizar o uso de certas matérias primas.

São mantidas as metas nacionais e setoriais em 2030, bem como o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, no entanto com a introdução do hidrogénio existem agora mais alternativas e mais margem de manobra para a escolha das soluções a promover em cada período.

Em mais detalhe, as características adicionais mais importantes dos cenários em relação ao PNEC 2030 são as seguintes.

A nível da procura de energia:

• Atualização de curto prazo do cenário macroeconómico com o impacto da pandemia da doença COVID-19, e a longo prazo, do nível de procura nos setores económicos em resultado da maior utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, em concreto, maior recurso a teletrabalho e teleconferência, com algum aumento da procura de energia nas residências e redução de viagens pendulares, mas especialmente com significativas reduções nas viagens de trabalho nacionais e internacionais, apresentando impacto em particular na aviação e turismo de negócios.

• Inclusão do contributo renovável das bombas de calor (aquecimento e arrefecimento de edifícios).

• Revisões em baixa do potencial de eletrificação em alguns setores, com realce para o mix energético de 15 subsetores industriais e na navegação e aviação de longo curso.

• Revisões em alta das perspetivas para a utilização do hidrogénio na indústria e nos transportes, em particular no transporte pesado de mercadorias, na ferrovia, na navegação, e na aviação.

• Explicitação das necessidades e oportunidades para utilização do hidrogénio na refinação convencional e como matéria prima para o subsetor industrial da química e plásticos.

A nível da transformação de energia:

• Projetos de produção de hidrogénio por eletrólise em larga escala, concebidos para serem abastecidos por eletricidade renovável proveniente de centrais dedicadas, maioritariamente de tecnologia solar fotovoltaica, mas também de tecnologia eólica, e ainda, quando possível, de excessos de produção nacional e internacional potencialmente disponíveis na rede elétrica a muito baixo custo.

• Produção de hidrogénio por gaseificação de biomassa, redirecionando parte dos recursos de biomassa alocados no PNEC à produção de eletricidade e cogeração, e ainda, através da separação da água por via termoelectroquímica.

• Utilização do hidrogénio em metanação de biogás e de biomassa gaseificada, resultando metano fabricado renovável de origem biológica que, também acompanhado de biometano, é injetado na rede de gás.

• Utilização do hidrogénio na fabricação de combustíveis renováveis de origem não biológica - tais como metano, metanol, jet fuel - e ainda, de matérias-primas para a indústria química e de plásticos, por metanação de fluxos de CO(índice 2) provenientes de processos de Captura e Sequestro de Carbono (CCU). A potência a instalar nestes processos é cerca de metade da potência dos eletrolisadores considerada em cada cenário, e o abastecimento de energia é conseguido maioritariamente por centrais elétricas dedicadas de tecnologias solares.

• Até 2030 é injetado progressivamente mais hidrogénio na rede de gás até ao nível que não requer alteração dos equipamentos de uso final, com um impacto transversal em todos os setores da procura, bem como nas centrais termoelétricas e cogeração a gás;

• Considera-se depois uma adaptação progressiva dos equipamentos de uso final de gás. A análise do tempo de vida dos ativos e dos indicadores energéticos nacionais mostra que, também nesse horizonte, passa a ser interessante a produção de eletricidade por hidrogénio (em células de combustível ou via turbinas específicas).

• Cerca de 2045 a rede de gás estará quase totalmente descarbonizada, contendo uma mistura de hidrogénio e metano renovável de diversas origens. De forma paralela, navegação e aviação deverão estar descarbonizadas via utilização de gases renováveis, hidrogénio, e combustíveis sintéticos de origem não biológica. Nos transportes terrestres, a descarbonização é conseguida via eletrificação e hidrogénio.

• Em conjunto o resultado é o de um sistema energético quase 100 % renovável em 2050; e além disso evidenciando com uma grande segurança de abastecimento - tanto a nível intra-anual através de múltiplas fontes de produção de energia, inclusive centrais despacháveis a gases renováveis e a hidrogénio, como a nível interanual, através da capacidade de armazenar energia na forma de combustíveis renováveis fabricados e hidrogénio.

• Em termos de dependência energética nacional, pelo efeito combinado da redução intensa das importações de combustíveis fósseis e da exportação de hidrogénio e combustíveis renováveis de origem não biológica em quantidades crescentes, perspetiva-se que Portugal venha a ser, no cenário BAIXO, apenas ligeiramente importador; no cenário BASE, ligeiramente exportador; e no cenário ALTO, claramente exportador.

Face à versão apresentada para consulta pública, foram avaliados 3 cenários de introdução do hidrogénio na economia nacional tendo em vista o cumprimento das metas previstas, os quais se distinguem pela capacidade instalada para a produção de hidrogénio em 2030: EN-H2_BASE, onde a potência (de produção) total considerada em 2030 é de 2,2 GW; no cenário EN-H2_BAIXO é 10 % inferior, situando-se em 2,0 GW; e no cenário EN-H2_ALTO, cerca de 15 % superior, situando-se em 2,5 GW.

Os resultados quantitativos destes cenários são resumidos nas tabelas em anexo à presente Estratégia. É importante notar que os resultados deste exercício de modelação devem ser interpretados como um importante contributo de suporte para a definição de metas e objetivos, e não uma verdade absoluta, uma vez que a tomada de decisão não deve ter como base apenas um exercício de cenarização energética, mas todo um conjunto de outras informações e considerandos, como sejam aqueles decorrentes da interação com os agentes do setor.

Os resultados são importantes para avaliar o impacto da introdução do hidrogénio no setor energético, nomeadamente ao nível do seu contributo para a redução das emissões de GEE, penetração de fontes renováveis nos vários setores da economia, impacto nos principais indicadores (ex.: dependência energética) e necessidades de investimento, de forma a equacionar medidas adicionais que estimulem níveis mais elevados de penetração de hidrogénio nos vários setores.