Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 — Aprova a Estratégia Portugal 2030

No que respeita à base de conhecimento, apesar dos progressos registados nas últimas décadas em termos de investimento em I&D - 1,36 % do PIB em 2018 face a 0,7 % em 2000 -, permanecem constrangimentos que se constituem como obstáculos à produção em maior escala de bens e serviços tecnologicamente mais avançados e à progressão na cadeia de valor, nomeadamente a dificuldade de articulação e cooperação entre os atores do Sistema Nacional de Investigação e Inovação (a percentagem de empresas portuguesas envolvidas em projetos de cooperação com instituições do ensino superior, centros de investigação ou outros grupos empresariais é ainda muito reduzida face à média da UE) e a insuficiente valorização económica do potencial científico e tecnológico existente [o número de pedidos de patentes por entidades portuguesas é substancialmente inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - cerca de 10 % da média da OCDE em 2014]. Adicionalmente, a investigação realizada em Portugal e o conhecimento gerado têm sido muito orientados para o aumento do stock de conhecimento na comunidade científica, com um menor enfoque na inovação e no desenvolvimento de soluções que envolvam as empresas e na criação de produtos que cheguem ao mercado, falhando muitas vezes em responder aos desafios reais do tecido produtivo.

Noutra dimensão, não obstante os esforços já desenvolvidos, o relatório do Semestre Europeu de 2019 refere que as PME portuguesas registam ainda um atraso em termos de digitalização e que a proporção dos investimentos em tecnologia digital no PIB tem diminuído desde 2000.

Apesar de se verificar uma recuperação do investimento [Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)] nos últimos anos (em 2019, representava 18,3 % do PIB - mais 3,5 pontos percentuais do que em 2013), a taxa de investimento em relação ao PIB continua a ser das mais baixas da UE (em 2018 situava-se em menos 3,6 p. p. que a média da Zona Euro). A recuperação resultou principalmente do aumento do investimento do setor privado, em especial por parte das empresas não financeiras, cuja taxa de investimento (FBCF sobre valor acrescentado bruto do respetivo setor) passou de 19,4 %, em 2013, para 25,6 %, em 2019.

Por sua vez, no plano da captação de IDE, não obstante os resultados positivos alcançados nos últimos anos, subsistem algumas debilidades que decorrem, sobretudo, da concentração dos fluxos de IDE nos setores financeiro e imobiliário, existindo margem para uma maior diversificação que permitirá assegurar um maior impacto no tecido produtivo nacional.

No que respeita aos desafios relacionados com o crescimento e escala das startups, Portugal continua a apresentar níveis de sobrevivência das empresas menores em relação a outros países europeus (em 2017, 56 % em Portugal face a 69 % na UE27). Uma das dificuldades frequentemente apontada está relacionada com a dimensão de financiamento das empresas portuguesas e o tipo de instrumentos disponibilizados. Neste sentido, é essencial prosseguir o esforço de maior envolvimento de diferentes entidades do ecossistema empreendedor como incubadoras, aceleradoras, mas também de investidores institucionais e não institucionais, como business angels, capital de risco, entre outros.

Não obstante o rápido crescimento das exportações a que se assistiu nos últimos anos (o peso das exportações no PIB praticamente duplicou em duas décadas, atingindo 43,8 % em 2019 e o número de empresas presentes nos mercados externos alcançou o valor recorde de 59 mil empresas em 2016, 15,5 % do total), as exportações são ainda concentradas em produtos de menor intensidade tecnológica (a percentagem de exportações de média-alta e alta tecnologia é substancialmente inferior à média da UE28, com as exportações nacionais de produtos de alta tecnologia a corresponder, em 2018, a 4 % do total das exportações face à média de 17,9 % na UE28). Também o peso do valor acrescentado doméstico incorporado nas exportações portuguesas continua abaixo da área do euro, apesar de o diferencial ter vindo a diminuir. Entre 2005 e 2016, o peso do valor acrescentado doméstico incorporado nas exportações diminuiu, tanto em Portugal (de 73,6 % para 72 %) como na área do euro (de 85,8 % para 83,6 %), refletindo a crescente integração nas cadeias de valor globais e a maior incorporação de produtos intermédios importados. Mantém-se, também, uma forte dependência dos destinos europeus, sobretudo Espanha, o que pode representar uma fragilidade tendo em conta o grau de desenvolvimento destes mercados e as consequentes perspetivas de crescimento.

De acordo com a edição de 2020 do European Innovation Scoreboard, Portugal apresentou em 2019 um perfil de Inovador Forte, mantendo o 17.º lugar entre as 37 economias analisadas, e o 12.º lugar nos 27 da UE. Apesar disso, as empresas portuguesas continuam a registar números reduzidos de investigadores e doutorados nos quadros, diminutos valores de despesa em investigação e desenvolvimento (apenas metade da despesa total realizada em Portugal) e baixo número de pedidos para patentes. Tal traduz-se no menor peso das atividades de inovação e I&D dificulta a modernização da estrutura produtiva da economia e o reforço da produtividade das empresas portuguesas.

No domínio das competências das pessoas, não obstante os progressos significativos alcançados nas últimas décadas, o facto é que Portugal continua a enfrentar grandes desafios na qualificação dos seus ativos, sendo que cerca de 48 % dos ativos do País com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário e 22 % não completaram o 3.º ciclo do ensino básico (CEB). Ao mesmo tempo, as taxas de participação de adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida (ALV) ainda são muito baixas, situando-se na casa dos 10 %, sendo que é precisamente entre as pessoas menos qualificadas que se observam as taxas mais baixas de participação (apenas 4,2 % nas pessoas que não concluíram o ensino secundário). Por outro lado, cerca de um quarto dos jovens continua a entrar no mercado de trabalho sem concluir o ensino secundário. Também ao nível do insucesso escolar, apesar de evoluções positivas recentes, os indicadores precisam ainda de ser consolidados. Importa igualmente acompanhar impactos de novos modelos de aprendizagem adotados no quadro da pandemia, nomeadamente o ensino à distância, na evolução destes indicadores. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, 17 % dos estudantes portugueses com 15 anos não demonstram competências básicas de leitura e de literacia científica, sendo que essa percentagem sobe para 24 % no caso das competências matemáticas. Está também identificado que o número de repetições de ano no ensino básico é ainda elevado (cerca de um terço dos jovens com 15 anos de idade repetiu pelo menos um ano). A taxa média de retenção e desistência em 2017, no continente, fixou-se nos 5,4 %, com destaque para os 15,1 % verificados no ensino secundário e os 8,4 % registados no 3.º ciclo.

É também ainda elevada (9,5 % em 2019) a proporção de jovens entre os 15 e os 34 anos que não estão integrados no mercado de trabalho, nem em atividades de educação ou de formação profissional (jovens Not in Education, Employment, or Training), correspondendo em termos absolutos a cerca de 210 mil jovens. Positivamente, tem-se vindo a registar uma redução progressiva do abandono escolar precoce, com uma taxa de jovens a fazer o ensino secundário por vias profissionalizantes (de dupla certificação), que tem revelado nos últimos anos alguma estabilidade em torno dos 40 %.

Dados apurados no âmbito do Relatório Único (2017) mostram que apenas 40 % dos trabalhadores participaram em ações de formação em contexto de trabalho, sendo que nas microempresas (menos de cinco trabalhadores), a participação dos trabalhadores em formação desce para menos de 13 % e, mesmo nas grandes empresas (mais de 500 trabalhadores), a taxa de participação em formação não passa dos 66 %. A mesma fonte mostra que são os mais jovens os que mais têm acesso a formação, com uma taxa de participação próxima dos 42 %, e que, pelo contrário, apenas 34 % dos trabalhadores dos 45 aos 64 anos recebem formação. Na mesma linha, são também os trabalhadores mais qualificados os que mais beneficiam de formação em contexto de trabalho, sendo que a taxa de participação dos trabalhadores em formação ultrapassa os 50 % nos níveis de escolaridade superiores, mas não passa dos 30 % nos trabalhadores que têm apenas o ensino básico.

Dados publicados pela Comissão Europeia revelam que metade da população portuguesa não possui as competências digitais básicas necessárias para utilizar eficazmente a Internet e 30 % dos portugueses não tem quaisquer competências digitais, sendo que 18 % da população ativa também não possui quaisquer competências digitais. É neste contexto que, enquanto a maioria dos países da UE aumentou a quota de emprego especializado em tecnologias de informação e comunicação (TIC), Portugal está entre os países com menor proporção de trabalhadores nessas funções: de acordo com a Comissão Europeia, Portugal tinha, em 2017, 2,2 % dos trabalhadores especializados em TIC, um valor que corresponde a um dos níveis mais baixos na UE e distante da média UE28 (3,7 %).

Adicionalmente, importa destacar que, apesar de os dados estatísticos recentes demonstrarem um aumento do número de estudantes inscritos no ensino superior, ainda só 4 em cada 10 jovens de 20 anos frequentam o ensino superior.

A capacitação do Estado para desempenhar os seus múltiplos papéis de forma coerente, eficaz e eficiente é fundamental, nomeadamente num quadro em que as estruturas do Estado, seja na administração pública central, regional ou local, estão envelhecidas (a idade média é de quase 48 anos) e carentes de capacidade técnica (se excetuarmos os setores da educação, ciência e ensino superior e a saúde, menos de 50 % dos funcionários do Estado têm formação superior), financeira e organizativa.

Através do lançamento do Programa SIMPLEX foi traçado um caminho de simplificação e digitalização da Administração Pública, com o propósito de a tornar mais eficiente, facilitando a vida dos cidadãos e a atividade das empresas. Um estudo sobre o impacto de 40 medidas dos programas SIMPLEX+ 2017 e 2018 estimou poupanças monetárias de 267 M(euro), às quais se juntam 17,9 milhões de horas poupadas. Para reforçar a relação de confiança que os cidadãos mantêm com o Estado, é essencial continuar a desenvolver e disponibilizar soluções e respostas que venham ao encontro das suas necessidades e expectativas. Têm vindo a ser desenvolvidos instrumentos que contribuem diretamente para melhorar a capacidade de resposta da Administração, procurando estimular internamente a experimentação e o desenvolvimento de práticas inovadoras na prestação de serviços. Atualmente, são já 697 espaços cidadãos e 59 lojas de cidadão, sendo fundamental continuar a alargar e melhorar a rede de serviços públicos, garantindo uma prestação eficiente, territorialmente abrangente e centrada no utilizador. Para garantir um ambiente empresarial mais favorável, importa aumentar a capacidade de resposta dos serviços e reduzir outros obstáculos administrativos que impendem sobre a atividade económica, melhorando as condições para o investimento, como forte contributo para estimular a competitividade da economia e a confiança nas instituições. Considerando que o tecido empresarial português é maioritariamente constituído por micro, pequenas e médias empresas, especialmente vulneráveis a grandes cargas burocráticas, com particular evidência nos territórios de baixa densidade/interior, importa continuar a simplificar os procedimentos administrativos, promovendo ganhos de eficiência e reduzindo os custos de contexto. Por fim, o Estado deve estar atento às mudanças que resultam do processo de transformação digital, integrando as soluções decorrentes do progresso tecnológico na estratégia de modernização da Administração, proporcionando vantagens económicas e sociais para a sociedade em geral. Neste contexto da transformação digital devem ser tidos em conta os desafios associados à cibersegurança, bem como o potencial para a provisão de serviços públicos associados à supercomputação, à inteligência artificial e à big data.

Tendo em conta o diagnóstico efetuado, esta agenda visa promover de forma transversal, e em todos os setores da economia, a inovação como o motor do desenvolvimento da economia e sociedades portuguesas, promovendo um aumento da produtividade total dos fatores.

A agenda é estruturada em quatro domínios estratégicos fundamentais:

. Promoção da sociedade do conhecimento;

. Digitalização e inovação empresarial;

. Qualificação dos recursos humanos;

. Qualificação das instituições.

Estes domínios consubstanciam uma agenda focada na melhoria das bases de conhecimento da sociedade e economia portuguesas, no reforço do investimento empresarial e na promoção de uma maior eficácia dos processos produtivos, designadamente através da digitalização e da incorporação de conhecimento, na capacitação dos recursos humanos, e na melhoria da qualidade das instituições e do ambiente de negócios em geral, materializando uma estratégia de especialização inteligente da economia portuguesa e das suas regiões.

3.2.1 - Promoção da sociedade do conhecimento

Neste domínio as intervenções visam o reforço da capacidade de produção e transferência de conhecimento e a valorização social do papel do conhecimento enquanto fator de desenvolvimento económico, de soberania e autonomia geoestratégica.

O domínio justifica-se pelo reconhecimento de que o conhecimento é, de forma crescente, a base do desenvolvimento económico e é central para criar uma sociedade aberta à descoberta e às mudanças de perspetiva.

É ainda importante garantir que o conhecimento gerado dá resposta às necessidades de mercado, pois só assim será suscetível de gerar valor acrescentado para a economia.

Neste domínio serão prosseguidos três eixos de intervenção chave:

. Reforçar a base de conhecimento científico alinhado com as prioridades de desenvolvimento da economia e sociedade portuguesas e europeias e a capacidade de resposta aos desafios sociais e económicos, estimulando a capacidade de investigação das entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (Sistema de I&I), de modo a garantir a afirmação e especialização de Portugal no contexto das prioridades definidas a nível europeu;

. Reforçar a capacidade de transferência de conhecimento das entidades não empresariais do Sistema de I&I, promovendo a sua ligação mais estreita com o tecido económico;

. Promover a cultura enquanto fator de cidadania e de valorização da informação e do conhecimento, da aprendizagem, da qualificação e da formação contínua, da criatividade e a inovação como fatores-chave da competitividade.

Todos estes eixos se articulam de forma muito intensa com os do domínio estratégico da qualificação dos recursos humanos, que constituem condição necessária ao sucesso das intervenções neste domínio.

O aumento da despesa total em I&D para 3 % do PIB em 2030, com um terço em despesa pública e dois terços em despesa privada constitui a principal meta a prosseguir, no quadro das intervenções neste domínio. Para tal, deve ser promovido, de forma subsidiária e associado a outros domínios desta agenda, o aumento do rácio de novos doutorados de três para quatro por 10 mil habitantes até 2030 (domínio da qualificação dos recursos humanos) e a criação de 25 000 empregos qualificados em atividades de I&D nas empresas (domínio da inovação empresarial).

No que respeita ao reforço da base de conhecimento científico da economia e sociedade portuguesas, pretende-se estimular a capacidade nacional em todas as áreas do conhecimento e a sua internacionalização, juntamente com o emprego científico e o desenvolvimento de carreiras académicas e científicas em Portugal, assim como o reforço das infraestruturas científicas, de forma a garantir a melhoria progressiva das condições de atratividade dos sistemas de investigação e inovação em Portugal quando comparados ao melhor nível de excelência europeu. Esta aposta na I&D e no reforço do Sistema Nacional de Investigação e Inovação assegurará a base de conhecimento científico, incluindo em áreas alinhadas com as Estratégias de Investigação e Inovação para Uma Especialização Inteligente e com a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 («Terra Futura»), e promoverá a sua orientação para as necessidades do setor produtivo e da sociedade em geral, envolvendo a atração e promoção de recursos humanos altamente qualificados, reforçando o emprego científico e o desenvolvimento de carreiras académicas e científicas; a promoção de programas temáticos de investigação e inovação que estimulem a especialização nacional no contexto europeu; a capacitação e reforço das instituições (unidades I&D, laboratórios associados, laboratórios do Estado, laboratórios colaborativos, polos da rede de inovação da agricultura e centros de interface tecnológico) e das redes entre instituições; a qualificação das infraestruturas científicas e tecnológicas e estimulando a sua participação nas redes europeias de infraestruturas científicas e tecnológicas de excelência; e a promoção da cultura científica e tecnológica, a comunicação do conhecimento e dos resultados da atividade de I&D.

Relativamente ao reforço da capacidade de transferência de conhecimento das entidades não empresariais do Sistema de I&I, a intervenção privilegia uma lógica de interação entre todos os atores do Sistema de I&I, com especial enfoque nas entidades de investigação e de transferência do conhecimento (entidades do ensino superior, laboratórios do Estado, centros de I&D públicos e entidades de interface, como sejam os centros tecnológicos), e nas empresas, sensibilizando o tecido empresarial para a importância da digitalização e da inovação e garantindo uma maior aproximação aos centros de conhecimento da envolvente empresarial, para potenciar a valorização económica dos resultados de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT), designadamente através da promoção e apoio à defesa da propriedade intelectual e industrial, e incrementar o nível de transformação de resultados em projetos empresariais; reforçar a cooperação e transferência de conhecimento e tecnologia entre as entidades não empresariais do Sistema de I&I e o tecido produtivo, reforçando o seu papel na concretização da mudança estrutural do perfil de especialização da economia portuguesa; e para reforçar a cooperação interempresarial e a dinamização de projetos de I&DT entre empresas, sobretudo entre PME e não PME, potenciando o efeito multiplicador da inovação e do conhecimento.

A Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 é um exemplo disso mesmo, que pretende reforçar e consolidar o ecossistema de inovação no setor agroalimentar, através do incremento do investimento e da consolidação das diversas infraestruturas de investigação aplicada, da formação de recursos humanos, da capacitação das instituições, da conservação e valorização os recursos genéticos endógenos (vegetais e animais) dos laboratórios especializados e de instalações-piloto e de demonstração, de centros de interface e de entidades empresariais do setor agroalimentar e florestal, mobilizando os recursos públicos e promovendo a cocriação de conhecimento e as parcerias para a inovação e para a competitividade e sustentabilidade do setor agroalimentar.

Quanto à promoção da cultura enquanto fator de cidadania e de valorização da informação e do conhecimento, da aprendizagem, da qualificação e da formação contínua, da criatividade e a inovação como fatores-chave da competitividade, a mesma deve assumir as suas múltiplas dimensões. Nesse sentido, as intervenções envolverão a promoção da sustentabilidade e do potencial económico da cultura, com a criação de rotas e itinerários culturais temáticos, a estruturação da oferta turística de base histórico-cultural, a promoção do comércio de proximidade enquanto elemento identitário de cada território, a dinamização do potencial económico dos espaços comerciais dos equipamentos culturais, através da disponibilização de artigos baseados na qualidade dos acervos museológicos, o desenvolvimento de projetos no domínio das indústrias culturais e criativas que criem novas oportunidades de emprego/ autoemprego nos territórios a partir do património cultural (material e imaterial), a criação de uma plataforma de contacto para promover a eficiência das entidades do setor cultural e criativo, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre empresas; o reforço do conhecimento e desenvolvimento de uma cultura de inovação e competitividade, com o desenvolvimento de novos produtos digitais e plataformas tecnológicas, criando instrumentos que contribuam para a competitividade do setor da cultura e do património cultural; a promoção da internacionalização da cultura portuguesa, com a exploração de novos mercados para a divulgação das obras e de autores portugueses e em língua portuguesa junto do público estrangeiro, nomeadamente através do desenvolvimento de ferramentas digitais de promoção de obras e de autores portugueses e língua portuguesa; e o aumento da qualificação no setor cultural e criativo, por forma a aumentar o seu dinamismo, a capacidade de inovação e a sua competitividade, com o reforço e desenvolvimento das artes por via da educação e capacitação.

3.2.2 - Digitalização e inovação empresarial

As intervenções neste domínio estratégico têm por objetivo incentivar a digitalização, inovação e o investimento empresarial, sobretudo de natureza qualificada e estruturante, e apostar no aumento das qualificações do capital humano, incluindo na gestão das empresas, como forma de promover a mudança do perfil de especialização produtiva para atividades intensivas em conhecimento e com mais valor acrescentado, sobretudo em setores expostos à concorrência internacional, bem como o reforço da autonomia e soberania produtiva europeia.

A mudança do perfil de especialização da economia nacional, que constitui o objetivo deste domínio, estará alicerçada no desenvolvimento de setores emergentes e setores com maiores níveis de intensidade de tecnologia e/ou conhecimento, tipicamente mais produtivos, bem como no aproveitamento das dinâmicas de reconfiguração das cadeias de valor globais. Nesta transição de perfil de especialização, importa ainda promover a modernização e resiliência dos setores mais tradicionais, de baixa e média/baixa intensidade tecnológica, dotando-os de condições para ascenderem na cadeia de valor. Esta mudança deverá ainda atender à convergência com os termos de transição para um modelo de economia circular, bem como o cumprimento das metas de descarbonização e de transição energética. Importa também reforçar a capacidade de resposta do tecido produtivo em setores estratégicos, contribuindo para o reforço da autonomia e soberania produtiva europeia.

A mudança deve ainda incluir uma abordagem integrada à digitalização, num reconhecimento claro que a economia digital é já hoje uma força motriz do crescimento económico e da competitividade das economias e a qual se reforçará no horizonte da próxima década. Neste domínio, as intervenções pretendem prosseguir os esforços em curso para ultrapassar os bloqueios que subsistem e que se traduzem numa menor intensidade inovadora do tecido empresarial por forma a dar uma prioridade bastante mais vincada à criação de novas realidades empresariais ligadas a posicionamentos mais qualificados em cadeias de valor internacionais e ao acesso a competências dispersas numa lógica de colaboração em rede.

Esta prioridade é transversal a todos os setores produtivos e deverá estar focada principalmente nas micro, pequenas e médias empresas, da agricultura à indústria e desta aos serviços, com particular foco nos serviços transacionáveis, e conjuga a qualificação do tecido existente com a sua transformação estrutural por via da atração de novo investimento estruturante e da dinamização do empreendedorismo.

Presente em todas as dimensões de intervenções, a digitalização apresenta-se como um driver de transformação de natureza transversal, impondo-se estratégias que respondam aos novos desafios, incorporando-os quer nos seus processos quer em novos produtos ou soluções a desenvolver pelas empresas. A adaptação dos sistemas produtivos e tecnológicos e dos modelos de negócios e de organização e de ligação aos clientes, bem como a inserção em cadeias de valor mais bem posicionadas para o aproveitamento das oportunidades da digitalização, constituirão outros objetivos relevantes a prosseguir no quadro da política de desenvolvimento empresarial.

Em linha com o Programa Internacionalizar 2030, consolidar a internacionalização da economia portuguesa, aumentando a sua orientação para o exterior, diversificando os seus mercados e promovendo a focalização em produtos com procuras mais dinâmicas e geradoras de valor compatíveis com as competências e vantagens instaladas no País, é um dos objetivos fundamentais. Tal como é também a criação das condições para melhorar a atratividade de Portugal enquanto destino para o IDE e o apoio ao investimento empresarial dos vários setores em fatores de competitividade sofisticados centrados na capacidade de resposta rápida aos mercados com base na disponibilidade de novas tecnologias suportadas na digitalização (Indústria 4.0) e no desenvolvimento de novos produtos ou soluções para cadeias de valor. Também a melhoria das condições de financiamento das PME, apostando na inovação dos instrumentos e com foco no objetivo da capitalização das empresas pela via do reforço do capital próprio, é uma dimensão central.

Todas as dimensões anteriores devem ser conjugadas com a incorporação do conhecimento na atividade económica, que assume um papel central na dupla vertente de cooperação/interface com as instituições de I&I e o desenvolvimento de competências digitais internas e de I&D nas empresas.

Visando prosseguir aqueles objetivos, os eixos de intervenção neste domínio são:

. Transformar estruturalmente a economia, com a catalisação de novo investimento estruturante, em particular IDE, e a promoção de um ecossistema de empreendedorismo, que atraia investidores nacionais e estrangeiros para investirem em startups e promovam e acelerem o seu crescimento, em particular das orientadas para os mercados externos, assumindo-se como fatores de mudança disruptiva da estrutura produtiva;

. Promover o empreendedorismo e o espírito empresarial, nomeadamente facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras, viveiros de empresas, entre outras;

. Qualificar o tecido empresarial e aumentar a sua dimensão média, promovendo posicionamentos mais qualificados das empresas portuguesas em cadeias de valor internacionais, explorando também as oportunidades decorrentes da digitalização, das alterações climáticas/economia circular dos serviços dos ecossistemas e economia azul ou da evolução demográfica e do envelhecimento;

. Aumentar a intensidade em conhecimento, através do reforço das condições de incorporação de conhecimento e da digitalização na atividade produtiva, promovendo um sistema de inovação aberto e a melhoria do quadro de absorção de conhecimento no tecido económico nacional, seja reforçando os mecanismos de incorporação de I&D realizada pelas entidades não empresariais do Sistema de I&I seja reforçando a criação de conhecimento no seio das empresas;

. Estimular a produção de bens e serviços por via do aproveitamento das oportunidades de mercado criadas pela dinamização do investimento público e privado, sobretudo em novos domínios emergentes (e. g. digitalização, transição energética, mobilidade, reabilitação), contribuindo simultaneamente para a competitividade da produção nacional.

O reforço do peso do investimento empresarial no PIB, para valores em torno dos 14,5 % em 2030, o crescimento anual positivo de IDE até 2030, o aumento em 100 % face a 2017 do número de novas empresas de base tecnológica, serviços intensivos em conhecimento e indústrias criativas, o aumento de 25 % face a 2017 do número de empresas nacionais exportadoras, um rácio de 50 % das exportações no PIB até 2027 e de 53 % até 2030, um rácio das exportações nacionais de alta tecnologia de 9 % das exportações totais de mercadorias até 2030, um aumento em 25 % do número de patentes nacionais registadas até 2030 e a criação de 25 000 empregos qualificados em atividades de I&D nas empresas são metas a atingir no quadro deste domínio.

Relativamente à transformação estrutural da economia, as intervenções ancoram-se na aceleração da transformação estrutural do perfil de especialização do tecido produtivo, nomeadamente através da digitalização e da inovação, em especial com o reforço dos setores transacionáveis, de maior valor acrescentado, intensidade tecnológica e digital e de conhecimento; da promoção de um ecossistema de empreendedorismo, que atraia investidores nacionais e estrangeiros para investirem em startups e promoverem e acelerarem o seu crescimento; e da atração de IDE estruturante, incluindo da diáspora, que acelere a transformação da economia, com especial foco na indústria transformadora e nos setores transacionáveis, inovadores e disruptivos, que apostam na sustentabilidade ou expostos à concorrência internacional.

No que se refere à promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial, as intervenções têm por objetivo a capacitação de empreendedores e o financiamento no arranque e na fase de crescimento das empresas e envolvem a promoção do empreendedorismo qualificado e criativo e a criação de novas empresas, especialmente de base tecnológica e digital ou intensivas em conhecimento, a capacitação e expansão da rede de infraestruturas de suporte ao empreendedorismo e à exploração económica de novas ideias, incluindo incubadoras, aceleradoras e viveiros de empresas, zonas de teste e prototipagem, e acesso a ambientes naturais relevantes, de licença zero e sem burocracia, o apoio à capacitação dos empreendedores e agentes que dinamizam a rede de infraestruturas de suporte ao empreendedorismo e à exploração económica de novas ideias, incluindo com recurso a plataformas de e-learning e Massive Open Online Courses (MOOC), reforçando competências transversais em áreas críticas para o sucesso de qualquer negócio, potenciando a taxa de sobrevivência das startups, a melhoria das condições de financiamento, designadamente através da dinamização de instrumentos de dívida e capital, incluindo capital de risco, aumentando o investimento, nacional e internacional, em projetos escaláveis, inovadores e de projeção internacional, e a afirmação de Portugal como polo de referência e excelência no empreendedorismo a nível mundial.

Quanto à qualificação e dimensionamento empresarial, as intervenções visam apostar na qualificação empresarial e no estímulo de ganhos de escala como forma de aumentar a produtividade das empresas nacionais e a competitividade da economia portuguesa, seja continuando a incentivar dinâmicas de cooperação e concentração empresarial (i. e., ganhos de escala internamente), seja prosseguindo a estratégia de internacionalização que tem vindo a ser seguida e que assenta na tripla dimensão de fomento das exportações, fomento do investimento no exterior e atração de IDE (i. e., ganhos de escala externamente), incluindo o aproveitamento de novas dinâmicas de localização industrial, e envolve a promoção do investimento em fatores imateriais da competitividade e inovação, com vista à implementação de novos métodos e processos organizacionais, que aproveitem, inter alia, as oportunidades decorrentes da digitalização, e o incremento da flexibilidade e da capacidade de resposta das empresas no mercado global; a promoção de dinâmicas de clusterização e cooperação ativa entre empresas, associações e outros agentes, em particular nos domínios prioritários das Estratégias de Investigação e Inovação para Uma Especialização Inteligente, estimulando ganhos de escala e o reforço da competitividade empresarial por via de processos de concentração empresarial e de eficiência coletiva, sobretudo em setores de elevado nível de inovação e valor acrescentado; o reforço da orientação externa das empresas e o seu posicionamento mais qualificado em cadeias de valor europeias e globais, nomeadamente dos setores de alta e média-alta intensidade tecnológica de maior valor acrescentado, através do aumento da intensidade exportadora e da incorporação de valor acrescentado nacional, do alargamento e diversificação da base exportadora, da diversificação dos mercados e dos canais de comercialização das exportações. E, no que respeita às atividades de comércio e serviços de proximidade, que se pugne pela qualificação e maior sofisticação dos seus modelos de negócios.

No que respeita ao aumento da intensidade em conhecimento, pretende-se continuar a estimular a produção e incorporação de conhecimento científico e tecnológico pelas empresas, sobretudo em PME e em domínios prioritários das Estratégias de Investigação e Inovação para Uma Especialização Inteligente, de modo a inverter a baixa intensidade de incorporação de investigação e desenvolvimento no processo produtivo em Portugal. As intervenções continuarão a privilegiar as dinâmicas de eficiência coletiva e de clusterização, permitindo às empresas nacionais ultrapassar os obstáculos criados pela pequena dimensão e garantindo a definição de uma estratégia comum, que assegure uma resposta integrada e articulada aos novos desafios que o País enfrenta num contexto cada vez mais globalizado e envolverão a sensibilização do tecido empresarial, sobretudo dos micro e pequenos empresários, para a importância da digitalização e inovação e do reforço do investimento em I&DT; a melhoria do perfil de especialização da economia portuguesa, promovendo atividades económicas intensivas em conhecimento e de elevado valor acrescentado, através do aumento do investimento empresarial em I&DT, sobretudo nas PME, e do IDE, acima referido, e que se focalize em atividades de I&D realizadas em território nacional, inserido numa lógica de aproveitamento da proximidade aos mercados europeus; o reforço das capacidades internas de as empresas produzirem e obterem conhecimento e desenvolverem atividades de I&D, digitalização e inovação; e o aumento do valor económico da inovação, promovendo e apoiando a proteção da propriedade industrial resultante da I&D empresarial.

No que se refere ao estímulo da produção de bens e serviços por via do aproveitamento das oportunidades de mercado criadas pela dinamização do investimento público e privado, as intervenções envolvem o aumento da competitividade da oferta nacional e da incorporação nacional em projetos estruturantes, promovendo a capacidade concorrencial dos atores locais, incluindo na resposta a concursos públicos; e a promoção da transformação do tecido produtivo nacional e da inovação por via do mercado público.

3.2.3 - Qualificações dos recursos humanos

As intervenções neste domínio serão centradas no reforço das qualificações e das competências dos Portugueses, contribuindo para a sua empregabilidade e para assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações e as bases de conhecimento necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social que se pretende promover.

Todas as intervenções visam colmatar um dos défices mais estruturais do nosso país, que nos mantém afastados dos padrões europeus e que compromete os nossos níveis de produtividade e crescimento económico e que reside justamente no plano das qualificações.

Particular atenção será dada ao ajustamento entre a oferta e procura de qualificações, dando também resposta às grandes tendências que se verificam nas economias em termos de digitalização. Neste âmbito, importa aumentar a ligação entre o sistema de ensino e do ensino formativo e o sistema empresarial, nomeadamente no âmbito da formação e das vias profissionalizantes.

No domínio estratégico das qualificações, serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

. Combater o abandono e insucesso escolar e desenvolver competências adequadas à sociedade atual e potenciadoras de transformações sociais;

. Alinhar a qualificação inicial dos jovens com as novas especializações económicas, dando particular atenção às competências digitais, e à promoção da inserção profissional dos jovens;

. Promover a formação contínua e a ALV, incluindo a elevação dos níveis de qualificação e a melhoria e reconversão de competências dos ativos, dando particular atenção às competências digitais e às novas competências alinhadas com as novas profissões;

. Aumentar o número de jovens a frequentar o ensino superior e promover o sucesso/conclusão deste nível de ensino (garantindo o aumento da taxa de progressão dos estudos até à aquisição do respetivo diploma), com foco nas competências alinhadas com as novas especializações económicas;

. Promover a formação avançada de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento, dando particular atenção aos domínios e áreas alinhados com novas especializações económicas e as necessidades do mercado de trabalho, assim como às competências digitais.

A redução para menos de 5 % da taxa de abandono precoce da educação e formação, o aumento da proporção da população adulta que concluiu o ensino secundário para 70 % até 2030, alcançar 55 % dos diplomados com o ensino secundário completo nas vias de dupla certificação, garantir uma percentagem de 60 % dos jovens com 20 anos a frequentar o ensino superior em 2030, a aproximação da taxa de participação de adultos em ALV à média europeia e atingir 80 % de indivíduos com competências digitais básicas ou mais do que básicas são metas a prosseguir neste domínio.

No que se refere ao combate ao abandono e insucesso escolar e desenvolvimento de competências adequadas à sociedade atual, as intervenções envolvem a garantia a todos os alunos de condições equitativas de frequência escolar, aprendizagem e sucesso educativo, incluindo no contexto de novos modelos de ensino e aprendizagem assentes nas novas tecnologias, o investimento na melhoria da governança, qualidade, e eficiência do sistema de educação e formação, e o aumento da participação das crianças e jovens em projetos educativos e atividades de desenvolvimento de competências, adequadas à sociedade atual e potenciadoras de transformações sociais, promovendo o reconhecimento de aprendizagens e o sucesso educativo.

Relativamente ao alinhamento da qualificação inicial dos jovens com as novas especializações económicas, dando particular atenção às competências digitais, e à promoção da inserção profissional dos jovens, as intervenções envolvem o aumento do número de jovens diplomados em ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior em áreas que correspondem a necessidades económicas, promovendo a sua empregabilidade, e o investimento na melhoria da governança, qualidade e eficiência das ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior, de forma a garantir o seu alinhamento com as necessidades reais do tecido produtivo, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Quanto à promoção da formação contínua e da ALV, as intervenções envolvem a generalização do ensino secundário enquanto patamar mínimo de qualificação, também da população adulta, integrada numa lógica de promoção da ALV, a prevenção do desemprego tecnológico e a promoção do envelhecimento ativo através da renovação de competências, nomeadamente digitais, ao longo da vida, o aumento, sobretudo nas PME, da produtividade do trabalho através do reforço das competências de gestão e da qualificação dos trabalhadores, capacitando as empresas para prosseguirem modelos de negócio mais avançados e estimulando a capacidade de adaptação à mudança dos seus recursos humanos, a valorização das profissões dos diferentes setores da economia, com particular atenção àqueles que revelam maior dinamismo e potencial de crescimento, através da generalização da formação contínua, assegurando a formação de recursos humanos que respondam às necessidades de cada setor, nomeadamente no contexto da implementação das estratégias de especialização inteligente, e a melhoria e atualização de competências de adultos ativos, através da oferta de formações curtas de nível superior decorrente da criação e dinamização de escolas de pós-graduação de âmbito multi-institucional, constituídas por consórcios de instituições de ensino superior, instituições de I&D e de interface, empresas e Administração Pública. Adicionalmente, importa ainda promover a elevação e a reconversão de competências dos ativos, com particular foco nos desempregados, bem como a elevação das competências digitais entre estes públicos, de modo a garantir a sua empregabilidade e a disponibilidade de competências alinhadas com as novas profissões e as necessidades do mercado de trabalho.

Relativamente ao aumento do número de jovens a frequentar o ensino superior e à promoção do sucesso/conclusão deste nível de ensino, as intervenções envolvem o aumento do número de jovens a frequentar o ensino superior, através do reforço da ação social no ensino superior, incluindo a discriminação positiva dos estudantes que pretendam frequentar o ensino superior em regiões do País com menor procura e menor pressão demográfica, bem como através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes, por forma a potenciar a diminuição dos custos de frequência, o reforço das ofertas de curta duração, incluindo oferta de ensino à distância, estes últimos especialmente destinados a públicos adultos, e o apoio à atratividade da oferta de ensino superior em Portugal para alunos estrangeiros.

No que respeita à promoção da formação avançada em todas as áreas do conhecimento, dando particular atenção aos domínios e áreas alinhados com novas especializações económicas, as necessidades do mercado de trabalho e o perfil de especialização dos territórios, assim como às competências digitais, as intervenções envolverão o reforço da formação avançada a nível doutoral, visando o reforço da capacidade de investigação e inovação e facilitando estratégias de especialização no quadro europeu e em áreas críticas para as estratégias de especialização nacional e regionais ou para estratégias de eficiência coletiva, designadamente para a política de clusters; o desenvolvimento de competências digitais ao nível da formação superior, designadamente em áreas emergentes e de manifesta necessidade ao nível do mercado de trabalho, e o apoio à internacionalização e à inserção em redes europeias de ensino superior inovadoras.

3.2.4 - Qualificação das instituições

As intervenções neste domínio estratégico visam promover a modernização, capacitação e digitalização da Administração Pública e a simplificação administrativa com vista a reduzir os custos de contexto, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

A mudança da Administração Pública, ao nível central e local, para melhorar, de forma sustentada, a capacidade de responder às transformações sociais, ambientais, económicas e às necessidades dos cidadãos em matéria de serviços públicos, só poderá ser alcançada através de uma estratégia abrangente de modernização, inovação, capacitação institucional e formação da Administração Pública. A capacitação dos dirigentes em gestão e liderança, a capacidade de atrair e reter talento, o desenvolvimento de competências para o futuro dos trabalhadores públicos e o desenvolvimento de uma cultura de inovação constituem os principais desafios a superar.

A necessidade de intervenção decorre da constatação de que as administrações públicas não poderão deixar de acompanhar as tendências de transformação disruptiva nos modelos sociais e de negócio potenciados pela Internet e pelas tecnologias digitais, beneficiando plenamente das ferramentas digitais, para melhorar a forma como os cidadãos e as empresas se relacionam com o Estado e o ambiente em que desenvolvem a sua atividade. Importa ainda aumentar a capacidade de resposta dos serviços com vista à redução de obstáculos administrativos que impendem sobre a atividade económica, melhorando as condições para o investimento.

Deste modo, neste domínio serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

. Modernizar, capacitar institucionalmente e formar a Administração Pública, explorando em particular as vantagens associadas aos serviços públicos digitais e ao acesso às TIC e promovendo ganhos de eficiência, a inovação nos modelos de gestão e a promoção da ética;

. Simplificar os procedimentos administrativos, reduzir os custos de contexto e aproximar as estruturas públicas, procurando garantir um ambiente mais favorável para o setor empresarial, desenvolver a sua atividade e os cidadãos cumprirem as suas obrigações.

O reforço do número de serviços públicos destinados aos cidadãos e/ou empresas objeto de desmaterialização de forma integrada, o aumento do número de espaços cidadãos, lojas de cidadão e espaços empresa são metas a prosseguir neste domínio e o aumento da abrangência dos trabalhadores da Administração Pública envolvidos em medidas de capacitação para a inovação e modernização.

Relativamente à modernização, capacitação institucional e formação da Administração Pública, as intervenções envolvem a melhoria da eficiência da Administração Pública, fomentando a interoperabilidade entre serviços, incentivando a partilha e a reutilização da informação e promovendo a transformação digital, a capacitação dos dirigentes da Administração Pública com competências de liderança, de gestão do talento e de inovação, o desenvolvimento de competências para o futuro, nomeadamente nas áreas da inovação, das TIC, da cibersegurança e em áreas emergentes, como a inteligência artificial, os algoritmos, a ciência dos dados, a robótica e as novas formas de organização do trabalho, incluindo o teletrabalho, o fomento do trabalho colaborativo na Administração Pública, o reforço das atividades de planeamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, articulando as diversas políticas, atores e escalas territoriais, nomeadamente em áreas particularmente relevantes para o reforço da resiliência económica e social, a promoção da utilização de técnicas avançadas de inteligência artificial, supercomputação e ciência dos dados, o reforço da capacidade de combate à corrupção, à fraude e aos conflitos de interesse e promover a ética e a integridade, e a promoção da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública sem o ensino secundário completo.

No que respeita à simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, as intervenções envolvem a promoção da racionalização dos procedimentos da Administração Pública, através de ações de digitalização e desburocratização, eliminando etapas desnecessárias, visando uma maior e mais eficiente interação com cidadãos e empresas, o desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras para melhorar a interação dos cidadãos e empresas com os serviços, a antecipação das necessidades dos cidadãos e empresas na sua relação com os serviços, adotando práticas que incentivem uma melhor interação com a Administração Pública, a avaliação do impacto dos regimes jurídicos que imponham obrigações às empresas, no sentido de identificar eventuais custos de contexto que possam ser simplificados ou eliminados, e a modernização dos serviços críticos para a competitividade, com destaque para o sistema judicial.

3.3 - Agenda temática

Transição climática e sustentabilidade dos recursos

Esta agenda tem como objetivo central promover uma utilização eficiente dos recursos, valorizando a dimensão de sustentabilidade e potenciando todas as oportunidades associadas aos mesmos em termos de geração de valor económico e de melhoria do desempenho ambiental, em particular em termos da transição climática.

A sustentabilidade dos recursos a par da transição climática assume uma relevância central numa estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazos.

Portugal apresenta hoje níveis de intensidade carbónica elevados, desde logo como consequência de uma elevada intensidade energética nos diferentes setores. Indústria e transportes assumem parcelas elevadas das emissões de GEE, refletindo ineficiência do aparelho produtivo e uma ainda elevada dependência de combustíveis fósseis. Nos serviços e na Administração Pública, as oportunidades de economia de recursos por via da eficiência energética estão longe de estarem esgotadas, assim como ao nível do setor residencial, onde a ineficiência energética comporta um duplo ónus, ambiental e social. Mesmo no setor da energia, a posição relativamente favorável de Portugal, no panorama europeu, no que se refere à produção de energia a partir de fontes renováveis, pode ser reforçada, complementando o esforço de eficiência energética nos demais setores e contribuindo para a redução da dependência energética do País.

No domínio dos recursos, o metabolismo em Portugal é lento, ou seja, a economia portuguesa é uma economia tendencialmente acumuladora de materiais na medida em que extrai e importa mais matérias-primas do que exporta produto acabado, acumulando materiais em stock, sobretudo do tipo imobiliário (e. g. edifícios, infraestruturas). Se olharmos para a produtividade material (euro gerado por quilograma de material consumido), Portugal não evoluiu tão favoravelmente como, por exemplo, os seus parceiros Espanha e Irlanda - países que em 2005 estavam no mesmo patamar de produtividade que o português. Em 2018, Portugal gerou (euro) 1,11 de valor para a economia por cada quilograma de material, ao passo que a média europeia se cifra nos (euro) 2,04. Acrescente-se o facto de que, segundo os indicadores de economia circular do Eurostat, Portugal apresenta uma taxa de cobertura de matérias-primas por materiais recuperados de 2,1 % (média UE: 11,7 %), uma das mais baixas da UE. Tal significa que Portugal necessita de ser mais eficaz ao nível da recirculação das matérias-primas secundárias e subprodutos, também ao nível da produção industrial e atividade económica. Esta baixa produtividade e eficiência conduz a impactes ambientais significativos, quer em termos de emissões de GEE (e. g. associados ao transporte e produção) quer em termos de qualidade de solo, ar e água (e. g. extração, uso de fertilizantes, impermeabilização do solo), para além das perdas económicas associadas ao desperdício material ao longo de toda a cadeia de valor e ciclo de vida dos produtos.

Noutra área, apesar dos múltiplos esforços, a recolha de resíduos urbanos em Portugal concentra-se ainda na recolha indiferenciada (cerca de 80 % das recolhas). Para melhorar a qualidade dos materiais secundários, é importante que a diferenciação comece logo no ponto de geração do resíduo, isto é, no cidadão. Enquanto a taxa de recolha diferenciada não aumentar (e tem-se mantido entre 10 % e 20 % nos últimos 10 anos), será difícil garantir uma maior qualidade dos fluxos de materiais que permita taxas de reciclagem e de circularidade mais elevadas. Logo, é evidente que as principais necessidades infraestruturais terão de ser direcionadas para o reforço dos equipamentos que dinamizem a recolha diferenciada (e. g. recolha seletiva porta-a-porta, biorresíduos, embalagens, papel/cartão, vidro, têxteis, resíduos domésticos perigosos, monstros), reforçando os pontos e centros de recolha de resíduos, disponibilizando soluções de reciclagem na origem para os biorresíduos, na reconversão dos equipamentos de tratamento mecânico e tratamento mecânico e biológico (phase out em 2027) e infraestruturas de valorização de resíduos orgânicos (e. g. centrais de valorização orgânica com aproveitamento do biogás).

Encontram-se em desenvolvimento o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), o Plano de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e o Plano de Resíduos não Urbanos (PERNU 2030) com o horizonte temporal 2030, bem como a Estratégia dos Biorresíduos, que definirão as medidas a desenvolver e investimentos necessários para a concretização dos objetivos setoriais, o que poderá trazer novos desafios à presente estratégia.

Pretende-se dotar o País com infraestruturas de tratamento e valorização de lamas de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) que assegurem o aproveitamento deste recurso (que é atualmente tratado na maioria dos casos como um resíduo) numa lógica de economia circular, transformando-as num produto com potencial de utilização no mercado (compostagem), possibilitando ao mesmo tempo uma redução das emissões de CO(índice 2) associadas ao tratamento e ao transporte de lamas e o incremento da produção de energia renovável nas instalações de hidrólise, sendo, por isso, dois objetivos em linha com o previsto no RNC 2050 e no PNEC 2030. É nesta ótica que estão a ser desenvolvidos a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR e o Plano de Ação das Lamas do Grupo Águas de Portugal, que visa ainda obter maior eficiência pela redução de custos de gestão destes recursos.

A classificação do estado das massas de água nas oito regiões hidrográficas existentes em Portugal continental é de 53 % das massas de água superficiais com estado «Bom e superior» e cerca de 84 % das massas de águas subterrâneas com estado «Bom». As reservas hídricas superficiais são principalmente determinadas pelo armazenamento de água disponível nas albufeiras, localizadas nas principais bacias hidrográficas do País. A capacidade de regularização interanual permite minimizar o impacto das secas meteorológicas, contudo, a persistência de baixa precipitação em anos hidrológicos consecutivos pode conduzir a situações de conflitos no uso da água. A irregularidade na distribuição dos recursos hídricos em Portugal, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no planeamento e gestão da água e está na base de situações de escassez hídrica, assim como de eventos extremos, como secas e cheias. A diminuição da disponibilidade de água em regime natural, por efeito das alterações climáticas, poderá vir a fazer-se sentir em quase todos os meses do ano. Esta diminuição generalizada, e não apenas a sua concentração numa época húmida mais curta, ainda que acompanhada de fenómenos extremos de alta pluviosidade num curto período temporal, coloca desafios muito particulares, devendo o aumento da capacidade de armazenamento de água ser cuidadosamente avaliado numa dupla perspetiva de modernização tecnológica do regadio com vista ao aumento da eficiência no uso do recurso água e na avaliação do volume de afluências que estão na base do investimento de novas infraestruturas. Encontram-se em desenvolvimento planos regionais de eficiência hídrica para as regiões do Alentejo e Algarve (podendo naturalmente suceder-se outros), que serão fundamentais para identificar novas prioridades para complementar a presente estratégia. Sendo a agricultura o setor maior utilizador de água, cerca de 73 %, é sobre ele que recaem as maiores preocupações relativas à escassez de água e às medidas de adaptação necessárias num contexto de alterações climáticas. Neste contexto, assume especial importância a aposta crescente na inovação nas práticas agrícolas de modo a melhorar a sustentabilidade da produção agroalimentar (incluindo a produtividade hídrica), contribuindo para a redução de um dos principais défices da economia nacional em bens essenciais para a população.

Os serviços públicos de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais são essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública e às atividades económicas, e constituem atualmente uma das grandes prioridades da humanidade. Os recursos infraestruturais do ciclo urbano da água revelam a existência de um vasto património construído para o qual importa assegurar um consistente esforço na sua gestão, em termos de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas, indispensável à prestação sustentável de um serviço de qualidade. A atempada reabilitação de infraestruturas permite aumentar a fiabilidade do sistema e assegurar a continuidade do serviço. Por fim, a aposta em inovação e desenvolvimento de novas soluções de dessalinização, energética e economicamente eficientes, num país com o ativo de mar que tem Portugal, faz todo o sentido face aos desafios da próxima década.

Existem, por outro lado, em Portugal situações de contaminação de solos, geograficamente delimitadas, consequência de atividades industriais que entraram em declínio, encontrando-se as respetivas instalações atualmente desativadas ou abandonadas, que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens. Trata-se de passivos ambientais relativamente aos quais não é aplicável o princípio do poluidor-pagador, o princípio da responsabilidade ou não é possível obrigar o responsável a suportar os custos da recuperação. A revitalização e a recuperação de locais contaminados ou degradados classificados como passivos ambientais comportam áreas essenciais de intervenção neste domínio, em particular as zonas de antiga atividade industrial e as zonas mineiras e pedreiras abandonadas.

Noutra dimensão, o território de Portugal continental encontra-se sujeito a diversos perigos, de origem natural ou tecnológica, associados às alterações climáticas e a outras dimensões da ação humana, os quais, seja pela frequência da sua manifestação ou pela gravidade das suas consequências, tornam necessário o incremento das ações de prevenção, preparação e resposta, em ordem a reduzir o risco de catástrofes ou mitigar as suas consequências. Destaca-se, a este nível, pelo potencial destrutivo, a forte exposição ao perigo de incêndios rurais de grandes dimensões, colocando em perigo pessoas, equipamentos e bens, a que se somam à destruição da floresta e dos bens e serviços por ela produzidos.

Por outro lado, as características dos solos agrícolas, as condições climatéricas, em particular a exposição solar e a pluviosidade, são elementos que colocam a agricultura portuguesa em desvantagem nos mercados europeus onde concorremos. A grande dispersão a montante da cadeia de valor alimentar gera desequilíbrios negociais, que se traduzem numa evolução negativa dos preços agrícolas e, portanto, numa pressão negativa sobre o rendimento. Para além disso, o número elevado de pequenas explorações com uma estrutura etária envelhecida e baixos níveis de educação é outro elemento que limita o desenvolvimento agrícola.

Noutro recurso, o mar, depois de um período em que este não assumiu um papel central nas estratégias de desenvolvimento do País, maior atenção tem vindo a ser concedida ao mesmo, tendo em conta as características únicas ao nível de biodiversidade marinha, dos recursos geológicos do solo e subsolo marinhos, da qualidade do pescado, das condições naturais para a prática de atividades náuticas e o desenvolvimento do turismo náutico e turismo de desportos náuticos (como, por exemplo, o surf), das redes internacionais de contactos e de parcerias, da sinergia de várias atividades económicas, da forte dinâmica de criação de empresas de base tecnológica, do aumento do comércio por via marítima, do aumento do consumo de pescado a nível mundial e da procura de produtos marinhos, assim como da extensão da plataforma continental, para além das dimensões associadas à localização geoestratégica de rotas de navegação mundiais, infraestruturas portuárias dinâmicas e competitivas referenciadas na agenda 4.

Esta agenda será assim estruturada em cinco domínios estratégicos:

. Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;

. Tornar a economia circular;

. Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;

. Agricultura e florestas sustentáveis;

. Economia do mar sustentável.

Estes domínios materializam as várias dimensões em que importa atuar para garantir a transição climática num quadro que, cumulativamente, permita combater e adaptar os impactes consequentes das alterações climáticas, melhorar a qualidade do ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos.

3.3.1 - Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética

Este domínio tem por objetivo promover uma importante redução de emissões para cumprir o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para o Acordo de Paris.

Para cumprir o objetivo de neutralidade carbónica será necessária uma redução de emissões superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 12 milhões de toneladas, conforme identificado no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. É na próxima década que deve ser colocado um maior esforço na redução de emissões de GEE. Pretende-se com todas as intervenções reduzir a dependência energética em cerca de 10 pontos percentuais.

Isso exige intervenções transversais nos vários setores da economia e sociedade portuguesas, com particular foco naqueles que mais contribuem para as emissões quer na produção quer no consumo energético.

Nesse quadro, o PNEC 2030 estabelece entre os seus objetivos a «Promoção da mobilidade sustentável», no contexto do qual o setor dos transportes e mobilidade deve alcançar uma redução de 40 % das suas emissões, em relação a 2005, e atingir uma incorporação de renováveis de 20 %, contribuindo de forma significativa para a redução dos consumos de energia.

Considerando que as emissões da indústria representaram em 2015 cerca de 19 % das emissões nacionais, das quais 62 % associadas à queima de combustíveis fósseis e 38 % a emissões de processo, a descarbonização da indústria é um passo fundamental para alcançar o objetivo da neutralidade carbónica. Este é um setor particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, o principal instrumento de descarbonização, que se aplica a 74 % das emissões da indústria nacional.

Pretende-se que o setor da energia seja aquele que mais contribua para a redução de emissões na próxima década, assumindo a transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada.

As ações a prosseguir neste domínio envolvem a prossecução dos seguintes eixos de intervenção:

. Promover a mobilidade sustentável;

. Descarbonizar a indústria;

. Promover a transição e eficiência energética.

A redução, no horizonte de 2030, de 45 % a 55 % dos GEE, de 35 % do consumo de energia primária, das emissões de GEE no setor dos transportes em 40 % face a 2005, o aumento em 20 % da quota de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes e o aumento para 47 % do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia são metas a atingir neste domínio.

Relativamente à promoção da mobilidade sustentável, as intervenções pretendem acelerar a mudança de paradigma neste setor, no sentido da sua descarbonização, com os combustíveis fósseis tradicionais a serem progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis avançados ou outros vetores energéticos de origem renovável, como o hidrogénio, e a aposta continuada no transporte público, alterando os padrões de mobilidade dos Portugueses. Envolvem o reforço do sistema de mobilidade em transporte público no território nacional, com a garantia de ofertas de transportes públicos coletivos mais eficientes, atrativos e ambientalmente sustentáveis, com especial incidência em zonas urbanas de maior densidade populacional, sem descurar funções flexíveis e adaptadas aos territórios de baixa densidade/interior além de ter de responder igualmente a novas exigências em termos de saúde pública, como se tornou patente durante a pandemia. Importa impulsionar a promoção da descarbonização do setor de transportes, através da aquisição de material circulante e do incentivo à introdução de energias limpas no setor dos transportes, a promoção de uma mobilidade multimodal, ativa e sustentável, tirando partido de soluções inovadoras e inteligentes de transporte e fomentando padrões de mobilidade ativa, partilhada, flexível, conectada e sustentável, e a melhoria do planeamento da mobilidade, para contribuir para as estratégias de baixo carbono e para o ordenamento do território e desenvolver ferramentas de monitorização.

No que respeita à descarbonização da indústria, as intervenções envolvem a promoção da redução da intensidade carbónica da indústria, através da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono, e o fomento do desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para este objetivo, a promoção da eficiência energética na indústria e a promoção da incorporação de energias de fonte renovável no consumo final bruto de energia neste setor, com especial destaque para o hidrogénio renovável associado a setores da indústria com maior intensidade carbónica.

Quanto à promoção da transição e eficiência energética, a Estratégia Portugal 2030 assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções. O caminho para uma economia neutra em carbono exige uma ação conjunta em diversas áreas estratégicas, com prioridade à eficiência energética, que contempla todos os setores da economia, incluindo o residencial e os serviços, ao reforço da diversificação de fontes de energia, ao aumento da eletrificação, reforço e modernização das infraestruturas, desenvolvimento das interligações, estabilidade do mercado e investimento, reconfiguração e digitalização do mercado, incentivo à investigação e inovação, promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono e melhores serviços energéticos e uma escolha informada dos consumidores. A promoção da transição energética do setor obrigará necessariamente também a equacionar um novo modelo para as redes de transporte e distribuição, que assentará na procura de sinergias entre as várias opções, entre elas o reforço e modernização das infraestruturas e a reconfiguração e digitalização do mercado. O planeamento das redes de transporte e de distribuição de eletricidade deve igualmente assegurar a existência de capacidade de receção que dê resposta à procura, com níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança, e o seu desenvolvimento adequado e eficiente, no âmbito do mercado interno da eletricidade. Estas intervenções envolverão o reforço da aposta nas energias renováveis e redução da dependência energética do País, através da aceleração da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia, incluindo o hidrogénio, da promoção da produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis e as comunidades de energia, do fomento do aproveitamento de outras fontes de energia e dos sistemas de armazenamento e do incentivo da investigação, desenvolvimento e inovação nos domínios da eficiência energética, energias renováveis, armazenamento e outros combustíveis 100 % renováveis, e a ligação entre os organismos de investigação e as empresas com vista à transferência de conhecimento para o sistema económico, a redução do consumo de energia nos vários setores da economia, incluindo a renovação energética do edificado e a redução dos consumos no setor dos serviços, e o reforço das interligações e promoção de um sistema energético resiliente e flexível.

3.3.2 - Tornar a economia circular

Este domínio estratégico visa promover a transformação de um modelo económico linear para um modelo económico circular, o que implica uma abordagem sistémica, que considere, por um lado, a circularidade de materiais técnicos - associados ao processamento de matérias-primas não renováveis e produtos - e, por outro, a circularidade de materiais biológicos - associados aos ciclos de nutrientes, presentes em efluentes com materiais biológicos, sólidos ou líquidos.

Numa economia circular, conforme definida pela Comissão Europeia, o valor dos produtos, materiais e outros recursos é mantido na economia pelo máximo tempo possível, melhorando a sustentabilidade dos processos de produção e facilitando o consumo sustentável, reduzindo o impacto ambiental e minimizando a produção de resíduos e a emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida.

A redução do consumo de matérias-primas por via da eficiência, mesmo que em percentagens reduzidas, traduzir-se-á num aumento considerável do valor disponível nas empresas para o investimento, criação de emprego e expansão da produção, melhorias da remuneração dos trabalhadores e capitalização das empresas. Claramente, Portugal tem aqui um caminho ainda a percorrer, não só do ponto de vista da produção e circulação de matérias-primas mas também do ponto de vista de extração de valor do stock já disponível na economia.

A economia circular deve, por isso, abordar quatro áreas fundamentais enquanto visão sistémica: a eficiência/eficácia dos ciclos técnicos; a regeneração dos sistemas naturais por circulação dos nutrientes; o tratamento e gestão dos materiais no seu fim de vida, e os instrumentos financeiros e de comunicação que modelam o contexto de modo a favorecer opções circulares. São estas quatro dimensões que constituem as traves-mestras da atuação neste domínio.

Os eixos de intervenção neste domínio são os seguintes:

. Tornar a economia mais eficiente;

. Transformar resíduos em recursos;

. Tornar a economia regenerativa;

. Promover uma sociedade mais sustentável.

Atingir 20 % da extração doméstica de materiais até 2030, reduzir em 12 % a importação de recursos até 2030 (em relação a 2013), reduzir para metade o desperdício alimentar per capita até 2030 e assegurar uma taxa de reciclagem (em relação ao total de resíduos) de 86 % são metas a prosseguir no quadro deste domínio.