LegalizeDeclaração de Retificação n.º 108/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 14744/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 14744/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.
Nos termos do n.º 2 do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à retificação do teor constante do anexo iii - organograma - estrutura organizacional do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, através do Despacho n.º 14744/2024, de 12 de dezembro, pelo facto de conter inexatidão na descrição dos serviços da Divisão de Sistemas de Informação e na Divisão de Ordenamento do Território, em relação ao artigo 1.º do anexo i, o qual define a composição da estrutura flexível.
Assim, torna-se público o anexo iii - organograma - estrutura organizacional, em conformidade com a estrutura flexível aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada em 29 de novembro de 2024.
6 de janeiro de 2025. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.
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