LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 119/2025 — Aprova a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 ― PORTOS 5+
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 ― PORTOS 5+.
| Investimento | (M€) | Investimento | (M€) | Investimento | (M€) | Investimento | (M €) | Investimento | (M€) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mais Investimento e Crescimento | Mais Investimento e Crescimento | Mais Descarbonização e Sustentabilidade | Mais Descarbonização e Sustentabilidade | Mais Intermodalidade e Conectividade | Mais Intermodalidade e Conectividade | Mais Digitalização e Automação | Mais Digitalização e Automação | Mais Integração Local, Regional e Setorial | Mais Integração Local, Regional e Setorial |
| Desenvolvimento do Porto de Viana do Castelo | 133 | Eletricidade para Navios e Equipamentos nos Portos | 147 | Plataforma Logística e Ferrovia no Porto de Leixões | 72 | Data Center, Digital Twin e Sensorização do Porto de Leixões e VND | 34 | integração do Porto de Viana do Castelo com as Zonas Urbanas | 6 |
| Expansão do Porto de Leixões | 637 | Produção de Energia Verde nos Portos | 55 | Via Navegável do Douro | 80 | Portarias Digitais e VTS dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz | 12 | Integração do Porto de Leixões com Matosinhos | 93 |
| Expansão Portuária e Acessos Marítimos dos Portos de Aveiro/Figueira da Foz | 229 | Instalações Portuárias para Combustíveis Verdes | 11 | Porto Seco da Guarda | 5 | SmartPort, Portaria Digital e Inovação dos Portos de Lisboa e Setúbal | 11 | Integração da Via Navegável do Douro com a Região | 109 |
| Reordenamento do Porto de Llsboa | 478 | Terminal de Gases Criogénicos do Porto deSines | 37 | Termina] Intermodal no Porto de Aveiro | 17 | Cibersegurança e Open Data do Porto de Sines | 15 | Integração dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz com as Zonas Urbanas | 44 |
| Desenvolvimento do Porto de Setúbal | 250 | Navegabilidade do Tejo | 22 | Integração do Porto de Lisboa com as zonas urbanas | 27 | ||||
| Estaleiro da Mitrcna no Porto de Setúbal | 300 | Acessibilidade Ferroviárias no Interior do Porto de Setúbal | 40 | Integração Porto de Setúbal com as Zonas Urbanas | 14 | ||||
| Expansão da Infraestrutura do Porto de Sines e do Terminal XXI | 328 | Novas Acessibilidades Terrestres no Interior do Porto de Sines | 60 | ||||||
| Novo Terminal Vasco da Gama do Porto de Sines | 701 | ||||||||
| Total | 3056 | Total | 250 | Total | 296 | Total | 72 | Total | 293 |
Em resumo, o investimento previsto por fonte de financiamento e por porto, em milhões de euros, é o seguinte:
| Fonte de financiamento | Porto | Porto | Porto | Porto | Porto | Porto | Porto | Porto | Porto |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fonte de financiamento | Viana do Castelo | Via Navegável Douro | Leixões | Aveiro | Figueira da Foz | Lisboa | Setúbal | Sines | Total |
| Autoridade Portuária/Fundos Comunitários | 77 | 109 | 219 | 151 | 55 | 78 | 80 | 257 | 1 026 |
| Empresas Privadas | 62 | 91 | 712 | 90 | 33 | 478 | 550 | 925 | 2 941 |
| Total | 139 | 200 | 931 | 241 | 88 | 556 | 630 | 1 182 | 3 967 |
ANEXO IV — (a que se refere o n.º 3)
Concessões por porto para o período de 2025-2035
O compromisso estratégico do Governo com o fortalecimento das infraestruturas portuárias de serviço público, através do recurso ao investimento e gestão privada, encontra-se refletido no quadro de previsão das concessões para os portos comerciais do continente, que serão objeto de procedimento concursal no período de 2025 a 2035. Este quadro previsional alinha-se com os objetivos, a estratégia e os investimentos previstos nos anexos i, ii e iii e com as crescentes necessidades da economia, do comércio internacional e da sustentabilidade. Visa modernizar, expandir e otimizar a capacidade operacional dos principais portos comerciais do continente, promovendo o investimento e assegurando a eficiência das infraestruturas portuárias, assegurando, simultaneamente, a transparência, o equilíbrio económico e financeiro dos processos e a sustentabilidade ambiental e social.
No total, estão previstas novas concessões de serviço público a serem lançadas neste período, abrangendo os portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, com um foco em diversos segmentos de mercado, incluindo a carga contentorizada, carga geral, granéis líquidos e sólidos e operações roll-on roll-off. A amplitude desta estratégia reflete as especificidades e os desafios de cada porto, garantindo que as novas concessões permitirão assegurar mais concorrência pelo mercado, o surgimento de novos operadores portuários e responder de forma adequada às exigências atuais e futuras da economia e das cadeias logísticas. Os concursos de concessão de terminais para a movimentação de cargas em regime de serviço público a lançar preveem um investimento privado estimado em cerca de 2 mil milhões de euros, abrangendo a construção de novos terminais portuários e a modernização de infraestruturas existentes. A este valor acresce o investimento privado previsto nos terminais portuários de movimentação de cargas em regime de serviço público já concessionados, como é o caso do Terminal XXI do porto de Sines e do Terminal de Alcântara do porto de Lisboa, e noutros terminais portuários, estaleiros navais e docas de uso privativo existentes.
| Porto | Terminal | Objeto | Capacidade | Investimento (M€) |
|---|---|---|---|---|
| Leixões | Terminal de Contentores de LeixõesTerminal de Carga Geral de LeixõesTerminal Roll-on Roll-off de Leixões | ContentoresCarga Geral, Granéis e armazenagem de AgroalimentaresCarga Ro-Ro | 1,6 milhões de TEU4,5 milhões de toneladas3,0 milhões de toneladas | 4308550 |
| Aveiro | Terminal SulTerminal de Granéis LíquidosTerminal Roll-on Roll-off e Logístico de Aveiro | Carga Geral e GranéisGranéis LíquidosRoll-on Roll-off e Carga de Projeto | 1 milhão de toneladas3,5 milhões de toneladas2 milhões de toneladas | 51075 |
| Lísboa | Terminal de Contentores de Santa ApolóniaTerminais Multiúsos de Santa ApolóniaTerminal de Granéis Líquidos do BarreiroTerminal da Trafaria | ContentoresCarga Geral e GranéisGranéis LíquidosCereais | 700 mil TEU13,5 milhões de toneladas1,2 milhões de toneladas3 milhões de toneladas | 115955030 |
| Setúbal | Terminal Multiúsos da MitrenaTerminal Roll-on Roll-off do Porto de SetúbalTerminal Multiúsos e Carga de ProjetoEstaleiro da Mitrena | Carga Geral e GranéisVeículos Novos e Pesados com CargaMultiúsosApoio ao Ouster e Eólico e Reparação/Desmantelamento Naval | 5 milhões toneladas700 mil veículosCargas de ProjetoDesenvolvimento de novas infraestruturas e novos cais | 8060100300 |
| Sines | Terminal Vasco da Gama | Transhipment de Contentores | 3 milhões de TEU | 560 |
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